09/09/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
04/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:40

Juntada de voto
01/09/2025 07:35

Juntada de voto
01/09/2025 07:34

Juntada de voto
01/09/2025 07:32

Juntada de voto
15/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:11

Transitado em Julgado em 29/01/2025
15/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:36

Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 19:14

Decorrido prazo de IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 19:14

Decorrido prazo de MARILENA MARQUES WANDERLEY em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:08

Decorrido prazo de MARILENA MARQUES WANDERLEY em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:08

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:08

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:08

Decorrido prazo de IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:04

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:03

Decorrido prazo de DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:03

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:03

Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:03

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.
07/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PROC. 0000583-08.2011.8.14.0301 REQUERENTE: ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA, IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA, DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA, EDER MAURO CARDOSO BARRA, JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA, JOSE CARLOS SAMPAIO REIS, MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE, MARILENA MARQUES WANDERLEY, MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS, TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) enviado(s) à Coordenadoria de Precatórios..

Belém - PA, 3 de abril de 2025 GUARACI DOS PASSOS PORTUGAL JUNIOR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
03/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:13

Juntada de Precatório
09/02/2025 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 20:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAMPAIO REIS em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:52

Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:52

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:52

Decorrido prazo de DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:52

Decorrido prazo de IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:52

Decorrido prazo de TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:52

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:52

Decorrido prazo de MARILENA MARQUES WANDERLEY em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:52

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 12/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:51

Decorrido prazo de TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:51

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:51

Decorrido prazo de MARILENA MARQUES WANDERLEY em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:51

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAMPAIO REIS em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:51

Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:51

Decorrido prazo de DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:51

Decorrido prazo de IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:51

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:50

Decorrido prazo de TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:50

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:50

Decorrido prazo de MARILENA MARQUES WANDERLEY em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:50

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAMPAIO REIS em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:50

Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:50

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:50

Decorrido prazo de DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:50

Decorrido prazo de IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA em 16/12/2024 23:59.
01/01/2025 20:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 16/12/2024 23:59.
13/11/2024 20:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:31

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:38

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

0000583-08.2011.8.14.0301 REQUERENTE: ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA, IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA, DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA, EDER MAURO CARDOSO BARRA, JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA, JOSE CARLOS SAMPAIO REIS, MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE, MARILENA MARQUES WANDERLEY, MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS, TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-104927210, no prazo legal.

Int.

Belém, 24 de novembro de 2023 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO
24/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
24/11/2023 12:15

Realizado Cálculo de Liquidação
18/04/2023 12:31

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
18/04/2023 12:31

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
30/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
30/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
30/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
30/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
30/03/2023 13:25

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 12:47

Decorrido prazo de TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:47

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:47

Decorrido prazo de MARILENA MARQUES WANDERLEY em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:47

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAMPAIO REIS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:47

Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:47

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:47

Decorrido prazo de DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:47

Decorrido prazo de IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.
16/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000583-08.2011.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA, IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA, DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA, EDER MAURO CARDOSO BARRA, JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA, JOSE CARLOS SAMPAIO REIS, MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE, MARILENA MARQUES WANDERLEY, MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS, TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios vinculados ao ID 88737187, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 14 de março de 2023.

ADRIANA DANTAS NERY Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
14/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:02

Expedição de Precatório.
14/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
13/03/2023 01:58

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ASSUNTO : HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS [10655]/ CONTRATUAIS [13385] REQUERENTES : BARRETO & COSTA – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S; E, OUTROS REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ Decisão A decisão ID 82832772 deve ser tornada nula.

Acontece que, o pedido de destacamento de honorários contratuais em benefício dos representantes legais dos Requerentes já fora objeto das decisões lançadas nos ID´s 25149542 e 25149563, cuja deliberação restou assim delimitada, cito: ID 25149542 “(...) Quanto aos honorários, necessário frisar que: a) em relação ao pedido de honorários de sucumbência oriundos do processo de conhecimento, seja em relação à sentença de fls. 783/784 (Exequentes ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA e TELCILENE GUIMARÃES CORREA DE MELO), seja em relação ao presente decisum, pertencem à causídica dos Exequentes atuante da fase de conhecimento até pouco após a prolação da mencionada sentença, Drª TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA, devendo a expedição do valor respectivo (R$5.075,89, cfe. cálculo à fl. 755) ser feita em nome de FONSECA ROCHA ASSOCIADOS ADV.

S/S (CNPJ nº 08.***.***/0001-40), por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV; (...) c) quanto ao pedido de abandamento de honorários contratuais, defiro-o na forma pleiteada à fl. 815 (em nome de FONSECA ROCHA ASSOCIADOS ADV.

S/S - CNPJ nº 08.***.***/0001-40) e de acordo com os contratos de prestação de serviços advocatícios acostados às fls. 816/817 (IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO), 818/819 (EDER MAURO CARDOSO BARRA), 822/823 (DILCINEIA FRANCISCA DE SOUSA BATISTA), 824/825 (JOSÉ CARLOS SAMPAIO REIS), 828/829 (MARIA EMÍLIA FERNANDES DUARTE), 838/839 (MÔNICA FREIRE DA MOTA CAMPOS), todos correspondendo a 10% (dez por cento) do valor da condenação (...).” ID 25149563 “(...) Ainda, tendo sido trazido aos autos contrato de honorários para ajuizamento de ação de cobrança retroativa de gratificação de tempo integral firmado com o Exequente JOÃO DAS GRAÇAS DE SÁ PESSOA (fls. 911/912) e em cumprimento à própria decisão ora embargada (que fez remissão ao indeferimento do abandamento de honorários contratuais até que fossem trazidos os contratos de honorários adequados), defiro tal abandamento da mesma forma como deferido em relação aos Exequentes IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO, EDER MAURO CARDOSO BARRA, DILCINEIA FRANCISCA DE SOUSA BATISTA, JOSÉ CARLOS SAMPAIO REIS, MARIA EMÍLIA FERNANDES DUARTE e MÔNICA FREIRE DA MOTA CAMPOS, vide item ‘c’ do dispositivo da decisão ora embargada. (...)” Deste modo, mostra-se inolvidável que, sobre o pedido de destacamento de honorários contratuais, relativos aos créditos homologados em benefício de todos os Requerentes, a autoridade das decisões acima transcritas já se encontra, há muito, sob o manto da coisa julgada, determinando pertencerem integralmente a advogada Teuly Souza da Fonseca Rocha (escritório Fonseca Rocha Associados ADV.

S/S), de sorte que sua imutabilidade não pode ser relativizada por simples petição, seja esta juntada no presente processo, seja, em sede de processamento dos precatórios já inscritos.

Portanto, em observância a coisa julgada (art. 5°, XXXVI, da CF), declaro a nulidade da decisão ID 82832772, determinando a expedição imediata das ordens de pagar homologadas nas sentenças ID´s 25149542 e 25149563 e posterior remessa ao Serviço de Contadoria do Juízo e Partilha, para elaboração dos cálculos exclusivamente em relação aos créditos perseguidos pelos Requerentes Dilcinéia Francisca de Sousa Batista, Mônica Freire de Mota Campos e José Carlos Sampaio Reis (foram homologados somente valores incontroversos).

Cumpra-se.

Belém, 09 de março de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A2
09/03/2023 13:09

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:50

Juntada de Ofício
09/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 11:32

Conclusos para decisão
01/03/2023 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:25

Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAMPAIO REIS em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:25

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:25

Decorrido prazo de MARILENA MARQUES WANDERLEY em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:25

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:25

Decorrido prazo de TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:25

Decorrido prazo de IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:25

Decorrido prazo de DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:25

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:17

Decorrido prazo de TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:17

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:17

Decorrido prazo de MARILENA MARQUES WANDERLEY em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:17

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAMPAIO REIS em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:17

Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:17

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:17

Decorrido prazo de DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:17

Decorrido prazo de IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA em 31/01/2023 23:59.
06/02/2023 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 31/01/2023 23:59.
11/01/2023 07:43

Juntada de Certidão
09/12/2022 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:32

Decorrido prazo de IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:32

Decorrido prazo de DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:32

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:32

Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAMPAIO REIS em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:28

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:28

Decorrido prazo de MARILENA MARQUES WANDERLEY em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:28

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 04:28

Decorrido prazo de TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 01:27

Publicado Decisão em 05/12/2022.
04/12/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:15

Deferido o pedido de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA - CPF: *33.***.*41-49 (REQUERENTE)
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de MARILENA MARQUES WANDERLEY em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAMPAIO REIS em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 11:12

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 20:36

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ASSUNTO : EFEITO SUSPENSIVO/ IMPUGNAÇÃO/ EMBARGOS À EXECUÇÃO/ OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA REQUERENTES : ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ DECISÃO Em tempo, torno sem efeito o despacho ID 79415980.

No ID 63427316, o Estado do Pará formaliza a desistência do recurso de apelação interposto no ID 29467566, razão pela qual o homologo, neste ato.

Sendo assim, resta evidenciado o transito em julgado integral das sentenças lançadas nos ID´s 25149542 e 25149563.

Ato contínuo, determino a expedição das ordens de pagar restantes, em conformidade aos montantes e beneficiários nelas homologados.

Ultimadas as providências acima, sem manifestação, certifique-se e arquive-se em definitivo.

Cumpra-se.

Belém, 16 de novembro de 2022 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A2
16/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 13:18

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:29

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:57

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:55

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:22

Juntada de Certidão
27/06/2022 10:19

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
26/10/2021 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
26/10/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
26/10/2021 13:52

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:33

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:36

Juntada de Petição de apelação
06/07/2021 13:52

Expedição de Certidão.
28/06/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 01:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SAMPAIO REIS em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:41

Decorrido prazo de IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:41

Decorrido prazo de TELCILENE GUIMARAES CORREA DE MELO em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:41

Decorrido prazo de MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:41

Decorrido prazo de EDER MAURO CARDOSO BARRA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:40

Decorrido prazo de MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:39

Decorrido prazo de MARILENA MARQUES WANDERLEY em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:21

Decorrido prazo de DILCINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:21

Decorrido prazo de JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA em 18/06/2021 23:59.
25/05/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 18:56

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 11:40

Processo migrado do sistema Libra
30/03/2021 11:40

Processo migrado do Sistema Libra
30/03/2021 11:40

Processo migrado do sistema Libra
30/03/2021 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005836820118140301: - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10685 para 10667. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: GRATIFICAÇÃO DE TEM
30/03/2021 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005836820118140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. Associação/Atualização de Processos Extern
30/03/2021 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2020 09:32

Remessa
06/10/2020 11:33

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/10/2020 10:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/10/2020 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2020 10:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/10/2020 10:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/10/2020 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2020 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2020 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2020 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2020 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2020 10:47

Remessa
01/10/2020 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2020 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2020 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2020 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2020 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2020 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2020 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2020 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2020 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2020 12:07

Remessa
22/09/2020 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2020 19:07

Remessa
22/09/2020 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2020 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2020 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2020 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2020 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2020 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/09/2020 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2020 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2020 17:33

Remessa
10/09/2020 11:44

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 902 folhas e 02 volumes, retirado pelo Advogado Ronaldo Sergio A. da Costa. Tel: 988642507.
03/09/2020 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2020 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2020 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2020 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2020 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2020 14:02

Remessa
28/07/2020 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2020 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
28/07/2020 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/07/2020 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/07/2020 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/07/2020 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO
17/07/2020 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2020 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2020 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2020 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2020 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2020 19:08

Remessa
17/03/2020 13:29

AGUARDANDO PRAZO
13/03/2020 11:12

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/03/2020 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2020 15:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005836820118140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 1114. - O asssunto 10685 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10290 para 10685. - Prioridade alterada de N para
11/03/2020 13:40

Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto - Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
11/03/2020 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2020 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2020 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2020 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/03/2020 13:36

Remessa
09/03/2020 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2020 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2020 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2020 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2020 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2020 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2020 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2020 18:23

Remessa
02/03/2020 11:32

AGUARDANDO PRAZO
19/02/2020 10:58

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com 02 volumes e 861 folhas, retirado pela Advogada Teuly Souza da Fonseca Rocha. Tel: 999813003
19/02/2020 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO
17/02/2020 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2020 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2020 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2020 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/02/2020 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2020 19:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2020 19:47

Remessa
11/02/2020 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2020 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2020 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2020 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2020 10:36

Remessa
10/02/2020 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2020 10:30

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 844 folhas e 02 volumes, retirado pelo Advogado Ronaldo Sergio Abreu da Costa, OAB 6795. Tel: 988642507
29/01/2020 10:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA (4063325), que representa a parte IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA (6341397) no processo 00005836820118140301.
12/11/2019 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2019 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2019 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2019 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2019 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2019 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2019 19:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2019 19:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2019 19:15

Remessa
11/11/2019 19:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2019 19:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2019 19:14

Remessa
07/11/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2019 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2019 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2019 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2019 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2019 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2019 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2019 19:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2019 19:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2019 19:41

Remessa
05/11/2019 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2019 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2019 13:07

Remessa
04/11/2019 19:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2019 19:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2019 19:47

Remessa
04/11/2019 19:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2019 19:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2019 19:43

Remessa
04/11/2019 19:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2019 19:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2019 19:42

Remessa
04/11/2019 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2019 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/11/2019 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/11/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2019 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2019 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2019 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2019 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2019 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2019 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2019 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2019 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2019 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2019 11:24

OUTROS
01/11/2019 19:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2019 19:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2019 19:32

Remessa
01/11/2019 19:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2019 19:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2019 19:31

Remessa
01/11/2019 18:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2019 18:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2019 18:54

Remessa
01/11/2019 11:56

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 02 volumes, retirado pela Advogada Teuly Souza da Fonseca Rocha, OAB 7895. Tel: 999813003
31/10/2019 10:00

AGUARDANDO PRAZO
30/10/2019 19:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2019 19:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2019 19:53

Remessa
25/10/2019 12:16

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com II volumes e 804 folhas retirado pela Adv. Iomar Gonzaga do Nascimento Sousa OAB 5250 para cópia Tel. 983151760
25/10/2019 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2019 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2019 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2019 13:55

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2019 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA
09/10/2019 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA
09/10/2019 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA
09/10/2019 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA
09/10/2019 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA
09/10/2019 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA
09/10/2019 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA
09/10/2019 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA
09/10/2019 12:19

SETOR CORRESPONDENCIA
09/10/2019 12:18

SETOR CORRESPONDENCIA
08/10/2019 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 09:51

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2019 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 09:50

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2019 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 09:49

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2019 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 09:49

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2019 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 09:40

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2019 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 09:39

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2019 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 09:38

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2019 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 09:37

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2019 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 09:36

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
08/10/2019 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 09:34

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
07/10/2019 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2019 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/09/2019 08:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
11/09/2019 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/09/2019 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2019 14:18

Remessa
05/09/2019 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2019 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2019 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2019 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2019 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2019 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2019 11:06

Remessa - Of. 898/2019-CPREC.
04/09/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2019 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2019 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2019 11:05

Remessa - of. 907/2019-CPREC.
01/07/2019 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/06/2019 14:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/06/2019 10:55

VISTAS AO ADVOGADO - Processos com II volumes e 784 folhas retirados pelo Sr. Diego Bruno da Silva Pereira RG 5758601, devidamente autorizado pela Adv. Teuly Souza da Fonseca Rocha OAB 7895 Tel 32414630
04/06/2019 09:56

AGUARDANDO PRAZO
24/04/2019 08:19

AGUARDANDO PRAZO
09/04/2019 13:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/04/2019 15:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/04/2019 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2019 12:51

Procedência em Parte - Procedência em Parte
22/03/2019 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2019 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2019 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2019 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2019 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2019 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2019 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2019 13:58

Remessa
20/03/2019 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2019 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2019 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2019 17:48

Remessa
08/11/2018 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2018 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2018 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2018 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2018 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2018 19:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2018 19:19

Remessa
19/10/2018 10:45

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2018 11:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/09/2018 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2018 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2018 11:42

Mero expediente - Mero expediente
04/09/2018 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2018 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2018 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2018 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2018 19:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2018 19:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2018 19:16

Remessa
16/08/2018 09:53

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2018 09:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/07/2018 07:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2018 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2018 12:57

Mero expediente - Mero expediente
29/06/2018 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM DOIS VOLUMES
28/06/2018 10:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005836820118140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1111.
28/06/2018 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2018 10:46

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
25/06/2018 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2018 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2018 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2018 16:16

Remessa
21/06/2018 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2018 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2018 10:43

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2018 11:14

AGUARDANDO PRAZO
18/05/2018 15:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2018 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2018 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/04/2018 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2018 13:59

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
27/04/2018 11:11

Definitivo - q
26/02/2018 15:56

AGUARDANDO PRAZO
02/02/2018 17:10

Remessa
01/02/2018 11:34

AGUARDANDO REMESSA
30/01/2018 12:20

AGUARDANDO PRAZO
22/01/2018 12:13

VISTAS AO ADVOGADO - autos retirados pelo ESTAGIÁRIO LUIS FABIO TEIXEIRA DE LIMA, OAB nº 8080-E, mediante AUTORIZAÇÃO DA ADVOGADA DRA. TEULY DA FONSECA ROCHA, OAB nº 7895, contendo 2 volumes com 568 fls. FONE: 91 9 89046888
18/01/2018 11:53

AGUARDANDO PRAZO
06/12/2017 07:50

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
05/12/2017 15:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/12/2017 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2017 10:42

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
04/12/2017 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2017 09:10

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DIA 04/12/17, ÀS 09H00.
23/11/2017 09:20

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
09/11/2017 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2017 10:50

Mero expediente - Mero expediente
29/05/2017 09:33

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 02 volumes
24/05/2017 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2017 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2017 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2017 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2017 18:58

Remessa
18/05/2017 13:08

VISTAS AO ADVOGADO - vistas a Drª.Teuly Souza da Fonseca Rocha,oab 7895,proc.02 vols.com 559 fls.tel.9998183003 - 32414630.
16/05/2017 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/04/2017 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2017 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/04/2017 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2017 08:39

AGUARDANDO PRAZO
04/04/2017 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2017 14:58

Remessa
04/04/2017 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2017 08:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Autos integrais, com 551 fls., divididas em 02 Vols.
10/03/2017 13:52

AGUARDANDO REMESSA
10/03/2017 08:24

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
09/03/2017 12:55

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/03/2017 12:55

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/03/2017 12:30

A SECRETARIA
09/03/2017 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2017 10:42

Improcedência - Improcedência
02/03/2017 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 10:57

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
21/02/2017 12:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
10/02/2017 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS
10/02/2017 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS
08/02/2017 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 12:43

Mero expediente - Mero expediente
22/02/2016 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02vs.
25/01/2016 08:05

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS
17/12/2015 09:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-02vls.
16/12/2015 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/12/2015 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2015 08:24

Mero expediente - Mero expediente
08/10/2015 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 02vls.
03/09/2015 12:07

OUTROS
03/09/2015 10:17

A SECRETARIA - 2 vol
03/09/2015 10:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/09/2015 15:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005836820118140301: Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00005836820118140301 - Justificativa: PAGAMENTO RETROATIVO GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL.. - Ação Coletiva: N.
01/09/2015 15:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVANA ELZA PEIXOTO RODRIGUES (52660), que representa a parte ESTADO DO PARA (1127816) no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANTONIO CARMO PEREIRA DA COSTA no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DILCINEIA FRANCISCA DE SOUSA BATISTA E OUTROS no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte DILCINEIA FRANCISCA DE SOUSA BATISTA E OUTROS no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EDER MAURO CARDOSO BARRA no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EDER MAURO CARDOSO BARRA no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte IOMAR GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOAO DAS GRACAS DE SA PESSOA no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE CARLOS SAMPAIO REIS no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE CARLOS SAMPAIO REIS no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARILENA MARQUES WANDERLEY no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARILENA MARQUES WANDERLEY no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS no processo 00005836820118140301.
01/09/2015 15:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS no processo 00005836820118140301.
31/08/2015 13:03

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/08/2015 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000583-68.2011.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 2, de Valor da Causa: 500000 para Valor da Causa: 0
08/04/2015 13:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
08/04/2015 09:25

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
06/04/2015 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/04/2015 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2015 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2015 13:16

OUTROS
12/02/2015 19:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2015 19:28

Remessa
12/02/2015 19:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2015 10:32

VISTAS AO ADVOGADO - 32414630 981414449 (FABIANA PORTELA) 2 VOLUMES
03/02/2015 10:31

VISTAS AO ADVOGADO - 32414630 981414449 (FABIANA PORTELA) 2 VOLUMES
03/02/2015 10:31

VISTAS AO ADVOGADO - 32414630 981414449 (FABIANA PORTELA)
15/12/2014 13:45

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/12/2014 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2014 09:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/12/2014 09:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/12/2014 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/12/2014 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2014 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2014 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2014 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/11/2014 12:23

OUTROS
19/11/2014 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2014 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2014 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2014 12:02

OUTROS
01/09/2014 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2014 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/09/2014 15:57

Remessa
23/07/2014 13:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/07/2014 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 14:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2014 14:45

Procedência - Procedência
22/07/2014 14:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/07/2014 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 14:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/06/2014 12:49

OUTROS
04/06/2014 09:16

OUTROS
03/06/2014 08:41

Remessa
02/06/2014 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2014 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2014 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2014 14:23

OUTROS
09/05/2014 12:18

OUTROS
13/09/2013 10:49

OUTROS
06/09/2013 13:31

OUTROS
06/09/2013 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/09/2013 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/09/2013 08:16

OUTROS
06/09/2013 08:15

OUTROS
05/09/2013 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2013 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2013 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2013 12:21

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/04/2013 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2013 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2013 18:23

Remessa
04/04/2013 09:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/04/2013 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2013 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2013 10:01

Mero expediente - Mero expediente
18/12/2012 11:18

OUTROS
06/12/2012 11:35

OUTROS
06/12/2012 11:19

OUTROS
06/12/2012 11:15

OUTROS
06/12/2012 11:13

OUTROS
06/12/2012 11:02

OUTROS
04/12/2012 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2012 11:57

AGUARDANDO CONCLUSAO
30/11/2012 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2012 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2012 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2012 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2012 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2012 13:30

Remessa
27/11/2012 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/10/2012 11:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2012 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/10/2012 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2012 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2012 11:36

OUTROS
18/10/2012 11:32

OUTROS
25/09/2012 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/09/2012 13:47

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/09/2012 13:47

AGUARDANDO CONCLUSAO
13/09/2012 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2012 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2012 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2012 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/09/2012 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2012 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/09/2012 08:14

AGUARDANDO PETICAO
30/08/2012 13:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2012 13:39

Remessa
30/08/2012 13:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2012 12:19

VISTAS AO ADVOGADO - FONE:99813003
31/07/2012 09:51

OUTROS
12/07/2012 13:21

OUTROS
03/07/2012 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2012 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2012 09:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/07/2012 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/07/2012 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2012 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2012 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2012 17:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2012 17:40

Remessa
11/05/2012 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/05/2012 11:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/04/2012 11:39

AGUARDANDO MANDADO
26/04/2012 11:26

AGUARDANDO MANDADO
23/04/2012 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO
20/04/2012 12:06

AGUARDANDO MANDADO
20/04/2012 11:12

MANDADO(S) A CENTRAL
16/04/2012 12:24

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
16/04/2012 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2012 13:25

VISTAS AO ADVOGADO
13/02/2012 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2012 11:31

PREPARACAO DE MANDADO
29/09/2011 10:12

PREPARACAO DE MANDADO
19/09/2011 11:25

PREPARACAO DE MANDADO
31/08/2011 09:23

PREPARACAO DE MANDADO
30/08/2011 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/08/2011 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2011 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2011 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/03/2011 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2011 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2011 12:55

Remessa
16/03/2011 12:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
16/03/2011 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005836820118140301: - Valor de causa alterado de 300.0 para 500000.0.
02/03/2011 13:46

AGUARDANDO CUSTAS
02/03/2011 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2011 10:40

Determinação - Determinação
14/02/2011 20:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2011 20:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2011 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/01/2011 08:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/01/2011 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/01/2011 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2011 10:37

Determinação - Determinação
11/01/2011 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
11/01/2011 13:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/01/2011 12:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
11/01/2011 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2015

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800823-13.2022.8.14.0063

Raimundo da Costa Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rosinei Mendonca Dutra da Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/08/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0000119-35.2011.8.14.0090

Antonio Carlos Conceicao da Silva

Advogado: Apio Campos Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/03/2011 06:43

Exibir Processo

Processo nº 0019287-05.2017.8.14.0028

Alex Sandro de Souza Rodrigues

Unimed Sul do para Cooperativa de Trabal...

Advogado: Kesia Zanoni Brito de Souza Alencar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2017 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0801224-20.2021.8.14.0104

Maria Lucia Medeiros

Banco Ole Consignado

Advogado: Fabio Carvalho Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/06/2021 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0814930-57.2022.8.14.0000

Jose Roberto Lima Pinheiro Vulgo Zezinho

Juizo da Vara Unica de Mae do Rio - Pa

Advogado: Herna Socorro Pedroso de Azevedo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/10/2022 14:30

Exibir Processo