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TJPA - 0000583-08.2011.8.14.0301
Partes: JOSE CARLOS SAMPAIO REIS e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 03/09/2015
TJPA - 0810114-66.2021.8.14.0000
Partes: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 07/02/2022
TJPA - 0810403-67.2019.8.14.0000
Partes: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE x ESTADO DO PARA
Advogado: RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 30/11/2019
TJPA - 0004962-38.2010.8.14.0006
Partes: MIINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x RAMOM FARIAS HENRIQUES e outros
Advogado: LAURA EMANNUELA GUIMARAES DE PINHO e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Ajuizamento: 09/06/2010
TJPA - 0865199-36.2023.8.14.0301
Partes: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE x IGEPREV
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/07/2023
TJPA - 0001694-34.2014.8.14.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x JENILSON VELOSO JINKINGS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua
Ajuizamento: 10/02/2014
TJPA - 0819874-34.2024.8.14.0000
Partes: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE x IGEPREV e outros
Advogado: CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 26/11/2024
TJPA - 0828969-63.2021.8.14.0301
Partes: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE x IGEPREV
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0828969-63.2021.8.14.0301
Partes: MARIA EMILIA FERNANDES DUARTE x IGEPREV
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/05/2021
TJPA - 0020547-12.2010.8.14.0401
Partes: A JUSTICA PUBLICA x FABIO DIAS DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 07/11/2010