06/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
06/07/2025 12:35

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:20

Decorrido prazo de JOANA DIAS BITENCOURT em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BITENCOURT em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BITENCOURT em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:26

Decorrido prazo de JOANA DIAS BITENCOURT em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:02

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

EMENTA EMENTA: APELAÇÕES CIVIS.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA.

ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA POR INADIMPLÊNCIA DA VIA ELEITA.

CONTRATO BILATERAL OU SINALÁTMICO.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, CONVERSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA EM PROCEDIMENTO COMUM.

POSSIBILIDADE.

ENTENDIMENTO DO STJ: SENTENÇA ANULADA, RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1.

Tratando-se de execução fundada em contrato bilateral/sinalagmático, é necessário que o exequente prove, com a inicial, que satisfaz a prestação que lhe cabia antes de exigir a contraprestação do executado, sob pena de extinção do processo, conforme dicção do artigo 787 e do artigo 798, inciso I, alínea "d", do Código de Processo Civil. 2.

Os documentos angariados aos autos e demais argumentações tidas por ambos as partes, demonstra a litigiosidade e a animosidade quanto ao cumprimento das disposições contratuais assumidas por ambas as partes, notadamente, quanto ao pagamento do valor correspondente ao preço da compra e venda, mora contratual e demais dúvidas questões fáticas e processuais que somente poderiam ser aclaradas em processo de conhecimento. 3.

Evidente que a dilação probatória inerente ao procedimento comum é suficiente, além de necessária, para verificação das prestações e contraprestações eventualmente devidas, relativas às relações obrigacionais sob judice. 4.

Em observância aos princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da celeridade, afirma-se ser possível oportunizar à parte exequente/embargante a apresentação de emenda inicial, a fim de promover as adequações necessárias para conversão do feito em procedimento comum.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA QUANTO AO SEGUNDO RECURSO DE APELAÇÃO TANGENTE AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
02/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 23:39

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
31/05/2025 23:39

Conhecido o recurso de JOANA DIAS BITENCOURT - CPF: *06.***.*33-53 (APELANTE) e RAIMUNDO RIBEIRO BITENCOURT - CPF: *62.***.*26-34 (APELANTE) e provido
27/05/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2025 17:55

Conclusos para julgamento
09/03/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/09/2024 22:55

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/04/2024 13:45

Denegada a prevenção
03/05/2023 11:16

Conclusos ao relator
03/05/2023 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2023 11:11

Cancelada a movimentação processual
03/05/2023 11:00

Determinação de redistribuição por prevenção
03/05/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 08:51

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 13:26

Recebidos os autos
24/03/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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