TJPA - 0004751-97.2004.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 09:57
Transitado em Julgado em 10/05/2025
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26/04/2025 03:04
Decorrido prazo de IGEPREV em 25/04/2025 23:59.
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23/04/2025 13:54
Decorrido prazo de OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
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23/04/2025 13:54
Decorrido prazo de OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES em 02/04/2025 23:59.
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12/03/2025 01:04
Publicado Sentença em 12/03/2025.
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12/03/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0004751-97.2004.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IGEPREV REQUERIDO: OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES, Nome: OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES Endereço: TRES DE MAIO, 1265, SAO BRAZ, BELéM - PA - CEP: 66060-600 SENTENÇA Em consulta ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE nessa data, verifica-se que a pretensão exequenda está sendo integralmente processada no Cumprimento de Sentença nº 0005841-77.2003.8.14.0301.
Assim, deve-se reconhecer a falta de interesse processual no presente feito, ante a ausência de utilidade e necessidade do provimento executivo almejado nesta via.
Nesse sentido, mutatis mutandis: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
RITO DA PRISÃO.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO.
TRINÔMIO UTILIDADE, NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO.
CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DO RITO DA PRISÃO PARA O RITO DA PENHORA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DO CREDOR. 1.
O artigo 485, inciso VI, do CPC, dispõe que "O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;". 2.
O interesse de agir assenta-se no trinômio utilidade, necessidade e adequação na busca da prestação jurisdicional.
Constatada a existência de tais elementos, o interesse processual mostra-se indubitável. [...] 4.
Honorários recursais devidos e fixados. 5.
Deu-se provimento ao apelo. (TJ-DF 20.***.***/0155-58 - Segredo de Justiça 0014879-56.2008.8.07.0003, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Data de Julgamento: 14/06/2017, 3ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 27/06/2017 .
Pág.: 273/281 – sem destaque no original) Por essa razão, não subsistindo o interesse de agir, necessário ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por analogia ao art. 354 c/c art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face da ausência de interesse processual.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, face à isenção legal.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e TRASLADE-SE cópia deste ato ao Cumprimento de Sentença nº 0005841-77.2003.8.14.0301.
Após, ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
10/03/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 14:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/02/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 11:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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28/10/2024 01:51
Decorrido prazo de IGEPREV em 22/10/2024 23:59.
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15/10/2024 04:21
Decorrido prazo de OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES em 10/10/2024 23:59.
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27/09/2024 10:49
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2024 07:52
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 07:52
Cancelada a movimentação processual
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12/09/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 11:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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09/09/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 10:17
Declarada incompetência
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13/07/2024 09:10
Decorrido prazo de OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES em 17/06/2024 23:59.
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13/07/2024 09:09
Decorrido prazo de OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES em 24/06/2024 23:59.
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13/07/2024 09:09
Decorrido prazo de IGEPREV em 01/07/2024 23:59.
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10/06/2024 00:39
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM D E S P A C H O
Vistos.
Embora os presentes embargos executórios se encontrem em tramite perante este juízo, consultando os autos do processo principal, n. 0005841-77.2003.814.0301, que versa sobre ação de execução, verifiquei que ele tramita perante o Juízo da 4ª Vara da Fazenda de Belém.
Não consegui identificar, todavia, qual a origem do processo principal que deu origem ao título exequendo.
Considerando o cenário apresentado, devolvo os autos à secretaria para que certifique qual o juízo em que proferida a sentença exequenda e qual a distribuição atual dos processos de execução, de embargos à execução.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda de Belém -
06/06/2024 11:08
Conclusos para decisão
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06/06/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 11:04
Juntada de Certidão
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28/09/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 14:45
Conclusos para despacho
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28/09/2023 14:45
Cancelada a movimentação processual
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31/08/2023 14:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/06/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 10:42
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/12/2022 04:43
Decorrido prazo de IGEPREV em 14/12/2022 23:59.
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09/12/2022 04:49
Decorrido prazo de OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES em 05/12/2022 23:59.
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05/12/2022 11:44
Juntada de Petição de petição inicial
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30/11/2022 22:26
Decorrido prazo de OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES em 29/11/2022 23:59.
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25/11/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 01:03
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
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22/11/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0004751-97.2004.8.14.0301 AUTOR: IGEPREV REU: OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 18 de novembro de 2022.
PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
18/11/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 09:27
Apensado ao processo 0005841-77.2003.8.14.0301
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18/05/2022 20:28
Juntada de Certidão
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11/05/2022 13:55
Processo migrado do sistema Libra
-
11/05/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 13:14
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047513320048140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. -
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11/05/2022 13:14
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
11/05/2022 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/05/2021 09:06
REMESSA INTERNA
-
07/05/2021 12:20
Remessa
-
04/05/2021 11:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/05/2021 11:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/02/2021 13:49
CONCLUSOS
-
23/01/2020 09:15
CONCLUSOS
-
12/04/2018 11:14
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
03/04/2018 16:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/04/2018 16:26
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/04/2018 16:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
08/03/2018 12:19
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/02/2018 11:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/02/2018 12:23
CONCLUSOS
-
12/02/2018 14:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/11/2017 14:08
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido acompanhando o processo principal.
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20/11/2017 15:12
À DISTRIBUIÇÃO
-
10/10/2017 08:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/10/2017 08:43
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/10/2017 08:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/09/2017 08:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/09/2017 08:22
Incompetência - Incompetência
-
16/11/2016 09:15
OUTROS
-
04/11/2016 13:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/10/2016 09:42
OUTROS
-
27/10/2016 09:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/10/2016 09:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/10/2016 09:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/10/2016 11:37
OUTROS
-
18/10/2016 18:58
Remessa
-
18/10/2016 18:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/10/2016 18:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/10/2016 11:49
VISTAS AO ADVOGADO
-
09/09/2016 14:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/09/2016 13:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/09/2016 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2016 13:55
Mero expediente - Mero expediente
-
11/08/2015 12:58
OUTROS
-
07/08/2015 14:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/06/2015 15:49
OUTROS
-
03/04/2014 14:59
OUTROS
-
24/03/2014 09:39
OUTROS
-
07/03/2014 11:26
OUTROS
-
18/12/2013 13:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/12/2013 13:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/12/2013 07:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2013 07:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/12/2013 11:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/12/2013 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/12/2013 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2013 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/12/2013 10:41
OUTROS
-
04/12/2013 19:35
Remessa
-
04/12/2013 19:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2013 19:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/11/2013 12:30
VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos contendo 1 volume, 79 fls. Com autorização para Heron Maués, RG 5854941.
-
30/08/2013 11:33
OUTROS
-
27/02/2013 11:15
OUTROS
-
09/10/2012 12:40
OUTROS
-
19/07/2012 10:12
OUTROS
-
23/02/2012 11:27
OUTROS
-
28/09/2011 11:58
OUTROS
-
25/07/2011 13:22
OUTROS
-
25/07/2011 13:17
OUTROS
-
17/06/2011 13:02
OUTROS
-
10/06/2011 12:16
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
24/07/2010 14:05
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
23/10/2008 11:58
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
17/09/2008 17:15
AGUARDANDO PUBLICACAO - 03
-
16/09/2008 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/09/2008 09:57
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
16/09/2008 08:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/09/2008 15:23
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
15/09/2008 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2008 10:55
Despacho
-
15/09/2008 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/09/2008 11:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
12/09/2008 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/08/2008 16:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/08/2008 16:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/08/2008 13:40
VINCULAÇÃO
-
04/08/2008 20:07
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-14
-
01/08/2008 11:24
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
13/06/2008 12:08
AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3
-
13/06/2008 08:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/06/2008 08:45
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
11/06/2008 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/06/2008 14:08
Despacho
-
06/05/2008 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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06/05/2008 10:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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16/02/2006 14:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/02/2006 14:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
16/02/2006 11:36
VINCULAÇÃO
-
15/02/2006 17:32
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-28
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11/01/2006 08:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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19/12/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/12/2005 00:00
Sentença
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07/11/2005 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.
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05/10/2005 14:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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05/10/2005 14:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/10/2005 11:27
VINCULAÇÃO
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04/10/2005 11:11
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-26
-
04/10/2005 11:11
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
19/09/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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19/09/2005 00:00
Intimação
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13/04/2005 10:05
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES inclusão do AdvogadoJORDANE DA SILVA MIRANDA
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13/04/2005 10:05
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES inclusão do AdvogadoADRIANA RIBAS MELO
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13/04/2005 10:04
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :OLINDA LUCIA ALVES GUIMARAES inclusão do AdvogadoFABIO TAVARES DE JESUS
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13/04/2005 10:04
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :INSTITUTO DE GESTAO PREV. DO ESTADO DO PARA - IGEPREV inclusão do AdvogadoALBANISA CAMPOS AFLALO PEREIRA
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13/04/2005 10:03
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Inclusão da Parte: INSTITUTO DE GESTAO PREV. DO ESTADO DO PARA - IGEPREV
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13/04/2005 10:02
EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Exclusao da Parte :INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO PARA -IPASEP e de seus advogados - Justificativa : Não é mais parte do processo.
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28/02/2005 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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25/02/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/02/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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25/02/2005 00:00
DIGA O AUTOR
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25/02/2005 00:00
DIGA O AUTOR
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04/05/2004 00:00
VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela Procuradora do IGEPREV Dra. CAMILA FONTELLES
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12/04/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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12/04/2004 00:00
Intimação
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22/03/2004 11:36
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200310088114
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22/03/2004 11:36
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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