28/04/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 09:30

Baixa Definitiva
28/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança n.º 0807570-29.2017.8.14.0006 Impetrante: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA Impetrado: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEDUC Relator: DES.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado por FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA contra ato do SECRETÁRIO DE EDCUAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PARÁ.

Ocorre que a impetrante apresentou petição de desistência da presente ação conforme se vê do id. 11901475.

Ante o exposto, considerando o pleito da impetrante e a ausência de qualquer óbice ao seu deferimento, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, CPC/2015[1], homologo a desistência, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disciplina o art. 6º, §5º, da Lei n.º 12.016/2009[2].

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator [1] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; [2] Art. 6o A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. (...) § 5o Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
26/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:52

Extinto o processo por desistência
16/12/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/12/2022 23:59.
23/11/2022 09:59

Conclusos ao relator
23/11/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
22/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO O Secretário da Seção de Direito Público e Privado torna público que se encontra nestes autos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO PARÁ aguardando apresentação de contrarrazões
18/11/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2022 19:25

Publicado Acórdão em 25/10/2022.
26/10/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 09:50

Concedida a Segurança a ANA CLÁUDIA SERRUYA HAGE (IMPETRADO)
17/10/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2020 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/05/2020 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
22/01/2020 20:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 10:18

Conclusos para julgamento
16/12/2019 09:50

Juntada de Petição de parecer
05/12/2019 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 09:56

Juntada de Certidão
05/12/2019 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2019 14:55

Juntada de Petição de devolução de ofício
16/10/2019 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2019 14:21

Expedição de Mandado.
15/10/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 14:18

Juntada de Ofício
11/10/2019 11:45

Concedida a Medida Liminar
27/09/2019 10:35

Conclusos ao relator
27/09/2019 10:34

Juntada de Certidão
27/09/2019 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 14:37

Juntada de Petição de devolução de ofício
13/08/2019 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2019 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 08:33

Expedição de Mandado.
13/08/2019 08:28

Juntada de pedido de informação
12/08/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 14:00

Recebidos os autos
07/08/2019 14:00

Conclusos para decisão
07/08/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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