TJPA - 0869328-21.2022.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS

CNPJ: 01.724.243/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 02:51

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 01:36

    Decorrido prazo de LUCY MENDES COIMBRA em 23/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 07:57

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS em 19/08/2024 23:59.

  • 09/07/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2024 06:16

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2024 06:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/07/2024 06:13

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2024 06:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 03:29

    Publicado Decisão em 26/06/2024.

  • 28/06/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0869328-21.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS Endereço: DA TIMBO, 1568, M.

    ERVAL E V.

    INHAUMA, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66630-505 RECLAMADO: Nome: LUCY MENDES COIMBRA Endereço: Avenida Tavares Bastos, 1485, bloco 04, apt. 304-C, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-005 DECISÃO Defiro o pedido.

    Aguarde-se em Secretaria a manifestação do exequente o decurso do prazo.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

    Belém, data de registro no sistema.

    Assinado digitalmente.

  • 24/06/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 22:07

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 01:26

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0869328-21.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS EXECUTADO: LUCY MENDES COIMBRA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, que deixo de dar cumprimento ao despacho de ID 113430538, considerando que o endereço localizado no INFOJUD é o mesmo apresentado na Inicial e para o qual já foi realizada uma tentativa de citação que restou infrutífera nos termos do ID 78507240 / 113430538, passo a intimar o(a) exequente para, querendo, apresentar manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30(trinta) dias.

    Belém, 24 de abril de 2024 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário

  • 24/04/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 06:52

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS em 22/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 22:09

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 28/02/2024 02:49

    Publicado Decisão em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0869328-21.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS Endereço: DA TIMBO, 1568, M.

    ERVAL E V.

    INHAUMA, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66630-505 RECLAMADO: Nome: LUCY MENDES COIMBRA Endereço: Avenida Tavares Bastos, 1485, bloco 04, apt. 304-C, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-005 DECISÃO/MANDADO

    Vistos.

    Em pesquisa junto aos sistemas disponibilizados pelo CNJ, o endereço localizado foi: TV TIMBO ED ITATINS, 1568 (APTO 402) - PEDREIRA, BELEM/PA (66.085-650).

    Passo a análise quanto ao pedido de citação por telefone ou por e-mail.

    Os meios de citação são previstos no art. 246 do CPC, a saber: “Art. 239.

    Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.” … “Art. 246.

    A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei. …” Compulsando o dispositivo citado, observamos que o mesmo não prevê modalidade de citação por e-mail, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

    Ressalto que o e-mail e o telefone não se enquadram no inciso V do referido artigo, já que não é regulado em lei, seja no próprio CPC, seja na lei 11.419 (lei do processo eletrônico).

    No caso específico da Lei 11.419, a previsão é de que as comunicações por meio eletrônico exigem cadastro em portal próprio, capaz de identificar o recebedor da comunicação, assim como capaz de identificar o dia e hora que a comunicação foi recebida.

    Nenhuma dessas informações pode ser confirmada com o envio de um simples e-mail ou com um telefonema, razão pela qual a Secretaria do juizado não poderia certificar nos autos se a citação foi recebida, quem a teria recebido, ou quando.

    Assim, indefiro o pedido.

    Intime-se o reclamante para informar endereço válido para citação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

    Belém, 5 de fevereiro de 2024.

    ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

  • 26/02/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:14

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 05/02/2024 00:47

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2024 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/01/2024 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2023 20:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/12/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2023 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 03:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/09/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 00:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 19:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 06:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 19:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 02:10

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 09:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 00:22

    Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0869328-21.2022.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS EXECUTADO: LUCY MENDES COIMBRA ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do endereço apurado pelo INFOJUD no despacho de ID 81742171 / 81742174 e considerando que é o mesmo endereço para qual foi expedida a citação ID 78507240, na qual o Oficial de Justiça certificou que foi informado pelo Porteiro que a executada já não reside lá há mais de 03 (três) anos ID 79951200, inclusive sendo no mesmo Condomínio exequente, assim sendo manifeste-se o EXEQUENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

    Belém, 17 de novembro de 2022 ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário

  • 17/11/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 02:37

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITATINS em 28/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2022 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2022 14:51

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 29/09/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 14:19

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/09/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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