11/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 15:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DIONY DA LUZ em 11/04/2023 23:59.
25/03/2023 02:10

Decorrido prazo de EUDEMBERTO SAMPAIO DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:46

Decorrido prazo de EUDEMBERTO SAMPAIO DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
19/03/2023 13:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/03/2023 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 08:53

Transitado em Julgado em 01/03/2023
08/03/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 03:24

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801043-61.2022.8.14.0111 AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre EUDEMBERTO SAMPAIO DE SOUZA e FRANCISCO DIONY DA LUZ, conforme os termos entabulados no id. num. 87483449.

As partes informam que compuseram amigavelmente e requerem a homologação de acordo extrajudicial.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

Observo que as partes litigantes possuem capacidade para transacionar, bem como que: 1) foi observado a forma prevista em lei; 2) o objeto da transação é lícito e disponível; e, 3) que não há vício do consentimento comprovado, razão pela qual a homologação do acordo se faz impositiva.

Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC.

Declaro extinto o processo, nos termos do art. 316, do CPC.

Intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, via DJE.

Sem custas.

Considerando a preclusão lógica, a presente sentença transita imediatamente em julgado.

Ipixuna do Pará, 01 de março de 2023.

JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
01/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 14:11

Homologada a Transação
01/03/2023 11:24

Conclusos para decisão
01/03/2023 06:47

Decorrido prazo de EUDEMBERTO SAMPAIO DE SOUZA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 14:00

Expedição de Mandado.
31/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:11

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 13:53

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:17

Decorrido prazo de EUDEMBERTO SAMPAIO DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DIONY DA LUZ em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:57

Decorrido prazo de EUDEMBERTO SAMPAIO DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/12/2022 11:02

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/12/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 03:14

Publicado Despacho em 16/11/2022.
12/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 [email protected] __________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0801043-61.2022.8.14.0111 DESPACHO Recebi hoje.

DETERMINO a remessa dos presentes autos à UNAJ para verificação do pagamento das custas e demais despesas processuais.

Havendo custas em aberto, INTIME-SE a parte autora, para recolher as custas iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Petição Inicial, nos termos do artigo 284, CPC e cancelamento da distribuição.

Intime-se, através de seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico.

Após, conclusos.

P.I.C.

Ipixuna do Pará - PA, 10 de novembro de 2022.

JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
10/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:00

Conclusos para despacho
08/10/2022 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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