17/05/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 10:24

Transitado em Julgado em 09/04/2021
21/12/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCIA EDILENE LEOPODINO BAIA em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 20:08

Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:31

Decorrido prazo de MARCIA EDILENE LEOPODINO BAIA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:05

Decorrido prazo de MARCIA EDILENE LEOPODINO BAIA em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
12/11/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0006608-03.2012.8.14.0301 AUTOR: MARCIA EDILENE LEOPODINO BAIA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 10 de novembro de 2022.

PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
10/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:43

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:41

Processo migrado do sistema Libra
07/06/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066080320128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10366 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10366 para 10422. - Justificativ
02/08/2021 14:30

REMESSA INTERNA
23/07/2021 09:14

Remessa
18/06/2021 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2018 10:54

Remessa
09/01/2017 19:50

Remessa
09/01/2017 19:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 19:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2015 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0006608-03.2012.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 622 para Valor da Causa: 0
26/11/2014 10:21

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
14/11/2014 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2014 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2014 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2014 12:50

Remessa
07/11/2014 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2014 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2014 11:13

OUTROS
26/09/2014 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/09/2014 13:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2014 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2014 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2014 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/09/2014 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2014 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2014 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2014 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2014 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2014 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/06/2014 08:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/06/2014 12:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/06/2014 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2014 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2014 11:18

Mero expediente - Mero expediente
16/05/2014 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2014 12:28

OUTROS
12/05/2014 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2014 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/05/2014 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2014 14:09

Remessa
08/05/2014 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2014 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2014 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2014 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2014 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2014 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2014 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2014 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2014 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2014 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2014 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2014 08:32

OUTROS
04/02/2014 11:38

Remessa
04/02/2014 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2014 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2014 18:58

Remessa
13/01/2014 18:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2014 18:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2014 12:10

Remessa
10/01/2014 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2014 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2013 12:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/11/2013 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/11/2013 09:03

OUTROS
31/10/2013 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/10/2013 10:25

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
09/10/2013 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/08/2013 11:10

OUTROS
05/08/2013 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2013 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/07/2013 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2013 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/07/2013 12:45

OUTROS
09/07/2013 10:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/07/2013 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/06/2013 09:52

OUTROS
20/06/2013 12:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2013 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/06/2013 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2013 08:36

Mero expediente - Mero expediente
11/06/2013 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2013 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO
10/06/2013 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2013 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2013 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2013 14:13

Remessa
04/06/2013 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2013 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2013 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/05/2013 08:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2013 08:45

AGUARDANDO REMESSA MP
09/05/2013 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2013 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2013 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2013 11:39

OUTROS
05/12/2012 09:44

OUTROS
05/12/2012 09:29

OUTROS
19/11/2012 12:31

AGUARDANDO PETICAO
02/10/2012 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/09/2012 08:42

Remessa
28/09/2012 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2012 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2012 11:45

VISTAS AO ADVOGADO - I VOLUME 35 FLS. FONE: 32122463
24/09/2012 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALMIR RACINE LIMA LOPES JUNIOR (4065701), que representa a parte MARCIA EDILENE LEOPOLDINO BAIA (5515311) no processo 00066080320128140301.
05/09/2012 13:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/09/2012 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/09/2012 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2012 10:06

Mero expediente - Mero expediente
22/08/2012 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2012 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2012 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2012 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2012 18:50

Remessa
20/08/2012 18:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2012 18:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2012 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/06/2012 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/06/2012 11:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/06/2012 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO
13/06/2012 14:11

AGUARDANDO MANDADO
13/06/2012 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL
12/06/2012 11:15

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
12/06/2012 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2012 11:33

PREPARACAO DE MANDADO
15/03/2012 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2012 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/03/2012 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2012 11:24

Mero expediente - Mero expediente
09/03/2012 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2012 13:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/03/2012 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/03/2012 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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