08/12/2022 02:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 06/12/2022 23:59.
18/11/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 05:36

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº. 0801926-22.2022.8.14.0074 AUTOR: LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO REU: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Vistos os autos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO MORAES em face de CETELEM BRASIL S.A.

No decorrer da lide, a parte demandante carreou petição requerendo a desistência da ação. É o breve relatório.

Decido.

Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado.

Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo.

Ex positis, homologo a desistência e extingo o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 200 c/c o art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade da justiça.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Tailândia/PA, 8 de novembro de 2022.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.
09/11/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:33

Extinto o processo por desistência
08/11/2022 11:28

Conclusos para julgamento
07/11/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 04:37

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022 04:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
10/10/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/09/2022 23:59.
10/10/2022 00:19

Decorrido prazo de LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:19

Decorrido prazo de LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
06/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:12

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
05/10/2022 05:04

Decorrido prazo de LUSIMAR EROTILDE DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 21:56

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2022.
21/09/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
18/09/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2022 08:16

Juntada de Ofício
18/09/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 08:14

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 01:45

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:09

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 01:44

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 17:44

Conclusos para decisão
17/08/2022 00:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 03:42

Publicado Despacho em 26/07/2022.
26/07/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:23

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2022 14:29

Conclusos para decisão
20/07/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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