05/10/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 11:22

Juntada de Certidão
02/09/2023 03:54

Decorrido prazo de GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:51

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0843116-60.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pelo autor em face da ré, sob a alegação de cobrança a maior nas faturas de fevereiro, março e abril de 2022.

A reclamada apresentou contestação com preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, alegou, em suma, que as faturas foram geradas conforme os valores apurados no medidor da autora, razão pela qual o pedido deve ser julgado improcedente.

Decido. -Da preliminar de inépcia da inicial.

Não acolho esta preliminar, pois apesar da petição inicial estar confusa, em homenagem ao princípio da informalidade que rege os juizados especiais, este juízo entende que a reclamante está contestando que na fatura de abril de 2022 deveria ter sido cobrado 1.781kwh e foi cobrado 3.303kwh, assim como contesta a “cobrança” dos valores denominados “perdas”, nas faturas de fevereiro, março e abril de 2022. -Do mérito.

Analisando as alegações e os documentos juntados pelas partes, chego à conclusão de que não assiste razão à parte autora.

Explico.

Inicialmente, com relação às cobranças denominadas “perdas”, basta que a autora observe suas faturas para constatar que tais valores não estão incluídos nos valores cobrados.

Assim, o pedido de restituição destes valores não merece prosperar.

Com relação à fatura do mês de abril de 2022, a autora contesta que lhe fora cobrado a quantidade de 3.303Kwh, quando era para ter sido cobrado 1.781kwh, gerando uma cobrança a maior de 1.522kwh.

Ocorre que a autora informa que o seu medidor foi trocado entre março e abril de 2022, sendo que a última fatura correspondente ao medidor antigo (nº *22.***.*58-50) teve sua leitura realizada em 10/03/2022, na oportunidade indicando 26.646kwh como “leitura atual”.

Acontece que, entre a data desta leitura (10/03/2022) e a data em que o medidor antigo foi retirado (que a autora informa que ocorreu entre março de abril de 2022), o medidor antigo continuou apurando o consumo de energia da autora, de modo que quando o medidor antigo foi substituído, este certamente não apontava mais o valor de 26.646kwh apurado no dia 10/03/2022.

Ou seja, os valores residuais de kwh apurados entre a última leitura realizada no dia 10/03/2022 e a data em que o medidor fora retirado para substituição, foram acrescentados na fatura do mês de abril de 2022, daí porque esta fatura expressa o que fora consumido desde a instalação do novo medidor, acrescidos dos valores de kwh residuais apurados no medidor antigo, que não foram cobrados da autora.

Este é um procedimento padrão da requerida observado por este juízo, o qual, apesar de também ser confuso, não caracteriza cobrança indevida, sobretudo porque a média de consumo da autora se manteve estável durante o período onde houve a troca do medidor, o que indica que a requerida procedeu à apuração de valores de forma correta.

Diante disso, não observo no presente caso falha do serviço por parte da requerida que pudesse ensejar indenização por danos de qualquer espécie à parte autora.

Desse modo, julgo improcedentes os pedidos formulados na demanda e extingo o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos art.54 e 55 da LJE.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 11 de agosto de 2023.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
16/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:52

Julgado improcedente o pedido
16/11/2022 00:58

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 10:37

Conclusos para julgamento
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0843116-60.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Indefiro o pedido para participação virtual à audiência, tendo em vista o retorno de todas as atividades presenciais do judiciário e o fato de que o processo não está incluso no projeto do juízo 100% digital.

Ademais, a parte sequer comprovou que possui a audiência mencionada e que essa foi designada previamente a audiência deste processo, inexistindo qualquer comprovação da impossibilidade de comparecimento alegada.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 9 de novembro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
10/11/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:23

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 12:00

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 08:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/09/2022 08:58

Juntada de
19/09/2022 08:57

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2022 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/07/2022 02:58

Publicado Intimação em 14/07/2022.
20/07/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
12/07/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:52

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 08:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/07/2022 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 10:25

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:25

Juntada de
07/07/2022 10:24

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/07/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:40

Audiência Conciliação designada para 07/07/2022 09:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/05/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005238-08.2018.8.14.0065

Arauto Motos LTDA

Vilmar Manoel da Silva

Advogado: Felipe Kennedy Silva Souto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/05/2018 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0800509-33.2020.8.14.0000

Vinicius Moura Machado

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Raynery Rarison Oliveira Siqueira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/01/2020 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0002833-92.2003.8.14.0301

Theodolino das Mercez Flexa de Miranda

Alzerinda Lima de Miranda

Advogado: Daniel Luiz Macedo de Carvalho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/10/2005 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0807369-23.2022.8.14.0051

Maria Raimunda Sousa dos Santos

Banco Pan S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/06/2022 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0804207-65.2022.8.14.0133

Pedro Santos Pinto

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Maria Cleuza de Jesus

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/08/2022 12:10

Exibir Processo