23/02/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 23:56

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUSA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
06/02/2023 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
11/01/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 01:55

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0807369-23.2022.8.14.0051 REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: PATRYCK DELDUCK FEITOSA, MARIO BEZERRA FEITOSA REQUERIDO: BANCO PAN S/A.

Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DESPACHO R.

H.

INTIME-SE o(a) DEVEDOR(A) para pagar o montante apontado como devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora online do montante, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523, caput e § 1 do CPC, aplicado subsidiariamente.

Ressalto, que quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de dez por cento, mencionado no parágrafo do artigo acima, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera dos Juizados Especiais Cíveis, portanto indevidos neste procedimento.

Ultrapassado o prazo sem pagamento remetam-se os autos conclusos para despacho de penhora, com a devida etiqueta.

Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

EM CASO DE DEPÓSITO, INTIME-SE A RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO VALOR DEPOSITADO, E CASO HAJA CONCORDÂNCIA, INDIQUE OS DADOS BANCÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, EM SEU NOME OU DE SEU PATRONO, SE HOUVER PODERES ESPECÍFICOS E, CONSEQUENTEMENTE, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

Havendo discordância, faça-se nova conclusão.

Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected] Whatsapp: (93)9162-6874.
12/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:14

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:28

Publicado Intimação em 16/11/2022.
17/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SANTARÉM Processo 0807369-23.2022.8.14.0051 Nome: MARIA RAIMUNDA SOUSA DOS SANTOS Endereço: Rua Corruira, 22, Salvação, SANTARéM - PA - CEP: 68037-195 Advogados do(a) AUTOR: PATRYCK DELDUCK FEITOSA - PA15572-A, MARIO BEZERRA FEITOSA - PA10036-A Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO/ATO ORDINATÓRIO Certifico, que a r. sentença proferida nos presentes autos, transitou livremente em julgado.

Intimo a parte vencida para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos previstos no art. 52, V, da Lei 9099/95, que assim dispõe: "nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento.

Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado".

Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, e inexistindo solicitação de execução, os autos serão arquivados, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, a pedido das partes e recolhidas as custas, se houver.

Santarém (PA), 11 de novembro de 2022.

REGINA DAMASCENO OLIVEIRA DE SOUZA Analista Judiciário NOVO ENDEREÇO: Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo – situada à Av.

Av.

Marechal Rondon, 3135 – Caranazal.

Santarém - PA, 68040-070.

Email: [email protected] Whatsapp: (93)99162-6874.
11/11/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 07:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2022 07:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/11/2022 14:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:15

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SOUSA DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59.
20/10/2022 01:30

Publicado Sentença em 19/10/2022.
20/10/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
17/10/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:57

Julgado procedente o pedido
07/10/2022 12:55

Conclusos para julgamento
07/10/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 12:51

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2022 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
07/10/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 06:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 11:40

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 10:22

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 03:54

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 03:34

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:14

Juntada de Certidão
14/09/2022 09:13

Audiência Conciliação redesignada para 07/10/2022 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
17/06/2022 17:03

Audiência Conciliação designada para 11/11/2022 10:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
17/06/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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