23/04/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:27

Transitado em Julgado em 06/12/2024
20/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/12/2024 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 12:03

Decorrido prazo de ALDEMIRA SANTOS SILVA GOMES em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:10

Decorrido prazo de ALDEMIRA SANTOS SILVA GOMES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:41

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:38

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2024 00:15

Publicado Sentença em 15/10/2024.
18/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0023909-60.2012.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDEMIRA SANTOS SILVA GOMES Nome: ALDEMIRA SANTOS SILVA GOMES Endereço: desconhecido REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, ITAU SEGUROS SA, SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Endereço: AV.

ATILIO CORREIA LIMA S/N, GOIâNIA - GO - CEP: 74425-030 Nome: ITAU SEGUROS SA Endereço: AC Jabaquara, s/n, Ger.

Sinistro de Pessoas/Caixa Postal n 68.037, Mirandópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04045-972 Nome: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de ação em que os autos estão abandonado há vários anos, tendo a parte autora olvidado quanto ao ônus processual que lhe compete, quedando-se inerte. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM FULCRO NO ART. 354 DO CPC.

Dispõem os arts. 485, inciso II e III do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

NO CASO VERTENTE, constata-se que o feito se encontra abandonado por vários anos, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

A própria paralisação dos autos até a presente data demonstra o descaso do autor em diligenciar e cumprir com o dever processual que lhe compete.

Exalce-se que, é dever da parte autora adotar as providências e diligencias que lhe competem, viabilizando o prosseguimento do feito, evitando que os autos fiquem paralisados por tempo demasiado, protocolando as petições necessárias a assegurar o impulso processual.

A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Inadmissível a intenção de atribuir ao Judiciário mais atividades do que já possui, causando assim, acúmulo de trabalho, mais processos se arrastando por longo decurso tempo em razão de feitos abandonados, sendo certo que, não se justifica que pretenda transferir INTEGRALMENTE ao Judiciário o ônus pela sua paralisação. É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível.

Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento desidioso da parte requerente causa defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, com a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário.

ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos constam, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO.

CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RELATIVAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS as quais, entretanto, ficarão em condição suspensiva de exigibilidade, caso tenha sido deferida tácita ou expressamente a justiça gratuita (AREsp nº 440971, REsp nº 1.721.249 e REsp nº 904.289).

DEIXO DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, tendo em vista se tratar de matéria reconhecida de ofício por este Juízo e/ou pela não triangulação da lide.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, intime-se a apelada no prazo legal, se já integrada à lide, para apresentar contrarrazões caso queira, e, após, retornem conclusos para apreciação do juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º do CPC.

PROCEDA A UPJ ao necessário para cobrança de eventuais custas pendentes, se houver, advertindo-se às partes quanto a inscrição em dívida ativa, em caso de inadimplemento.

P.R.I.C.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2024 13:03

Conclusos para julgamento
21/08/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:22

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2024 06:18

Decorrido prazo de ALDEMIRA SANTOS SILVA GOMES em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:03

Decorrido prazo de ALDEMIRA SANTOS SILVA GOMES em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 11:03

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência
27/01/2024 21:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
19/01/2024 02:44

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral] AUTOR(A/S) : ALDEMIRA SANTOS SILVA GOMES RÉ(U/S) : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros (2) DESPACHO Intimem-se os autores para informar se ainda há interesse no feito, uma vez que até a presente data os demais réus não foram citados.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda
17/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
09/12/2022 02:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 05/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2022 22:05

Decorrido prazo de ALDEMIRA SANTOS SILVA GOMES em 28/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:27

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS SA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:27

Decorrido prazo de ALDEMIRA SANTOS SILVA GOMES em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0023909-60.2012.8.14.0301 AUTOR: ALDEMIRA SANTOS SILVA GOMES REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, ITAU SEGUROS SA, SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho de ID 61196823.

Belém-PA, 9 de novembro de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
09/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:31

Processo migrado do sistema Libra
13/05/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00239096020128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 7
28/06/2021 13:14

REMESSA INTERNA
24/05/2021 10:49

Remessa
24/05/2021 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/05/2021 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2021 11:35

Mero expediente - Mero expediente
14/02/2020 10:21

CONCLUSOS
12/02/2020 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2020 08:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/02/2020 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/02/2020 13:48

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
10/01/2020 13:43

À DISTRIBUIÇÃO
10/01/2020 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2020 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2020 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2019 13:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/12/2019 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/12/2019 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2019 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2019 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 10:03

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/02/2019 10:55

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
04/02/2019 11:29

REMESSA INTERNA
02/02/2019 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2018 08:38

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2018 09:41

AGUARDANDO PRAZO
08/03/2018 08:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA
05/03/2018 11:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
25/04/2017 13:27

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2016 13:42

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2016 10:50

AGUARDANDO PRAZO
26/08/2016 09:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/08/2016 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2016 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/08/2016 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2016 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/08/2016 13:17

CONCLUSOS
04/08/2016 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/05/2016 14:17

AGUARDANDO PRAZO
15/04/2016 11:59

AGUARDANDO PRAZO
11/04/2016 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2016 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2016 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/04/2016 09:44

Remessa
08/04/2016 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2016 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2016 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/03/2016 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2016 09:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/03/2016 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/03/2016 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2016 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2016 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2016 10:22

Remessa
07/01/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2016 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2015 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/11/2015 12:05

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/11/2015 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2015 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2015 08:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/11/2015 08:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/10/2015 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS SCERNE BEZERRA para : RAFAEL JACQUES PAULA DE OLIVEIRA
22/10/2015 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/10/2015 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCERNE BEZERRA
20/10/2015 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/10/2015 12:29

AGUARDANDO MANDADO
19/10/2015 12:00

MANDADO(S) A CENTRAL
01/10/2015 09:28

RESENHA
30/09/2015 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2015 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2015 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2015 08:37

Citação CITACAO
28/09/2015 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015 08:36

Mero expediente - Mero expediente
08/09/2015 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2015 11:22

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:21

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:21

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:20

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/09/2015 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2015 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/04/2015 10:19

VISTAS AO ADVOGADO
30/04/2015 10:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RILDO AUGUSTO VALOIS LAURENTINO (4065088), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (4627198) no processo 00239096020128140301.
27/04/2015 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/04/2015 11:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/04/2015 11:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/04/2015 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : PEDRO PAULO SANTOS BARRETO
17/04/2015 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/04/2015 10:22

AGUARDANDO MANDADO
16/04/2015 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL
15/04/2015 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2015 12:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/04/2015 12:06

PREPARACAO DE MANDADO
18/03/2015 11:10

RESENHA
12/03/2015 08:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/03/2015 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/03/2015 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2015 08:32

Mero expediente - Mero expediente
13/02/2015 11:28

CONCLUSOS
13/02/2015 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2015 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2015 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2014 09:12

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
22/04/2014 11:46

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
22/04/2014 11:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/04/2014 14:59

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
08/04/2014 09:30

À DISTRIBUIÇÃO
08/04/2014 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2014 09:28

Mero expediente - Mero expediente
04/04/2014 09:29

Remessa
04/04/2014 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2014 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2014 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/01/2014 09:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/01/2014 09:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/01/2014 10:47

AGUARDANDO MANDADO
08/01/2014 09:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/01/2014 09:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/12/2013 09:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/12/2013 09:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/12/2013 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA
11/12/2013 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/12/2013 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : MILENA ABREU SOARES
11/12/2013 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/12/2013 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : JORGE MOREIRA
11/12/2013 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/12/2013 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.03732555-28 de 2ª AREA DE BELÉM, para 18ª AREA DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada
09/12/2013 13:46

AGUARDANDO MANDADO
09/12/2013 13:38

MANDADO(S) A CENTRAL
09/12/2013 13:38

MANDADO(S) A CENTRAL
09/12/2013 13:38

MANDADO(S) A CENTRAL
09/12/2013 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2013 13:19

Citação CITACAO
09/12/2013 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2013 13:17

Citação CITACAO
09/12/2013 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2013 12:59

Citação CITACAO
10/09/2013 12:10

PREPARACAO DE MANDADO
12/08/2013 08:27

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/08/2013 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2013 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2013 08:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2013 08:11

OUTROS
23/10/2012 10:08

OUTROS
02/08/2012 11:06

OUTROS
03/07/2012 14:00

OUTROS
03/07/2012 13:51

OUTROS
02/07/2012 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/06/2012 12:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/05/2012 14:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
30/05/2012 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2012

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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