22/04/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:46

Juntada de despacho
29/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2024 12:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 02:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:17

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:56

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 14:54

Conclusos para julgamento
10/07/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
29/12/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/09/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/09/2023.
02/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Práticas Abusivas] PROCESSO Nº:0872163-79.2022.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: JOSE MARIA CALDEIRA Endereço: Rua Almirante Tamandaré, 120, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-260 REQUERIDO: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV BRIG.

FARIA LIMA, N3477, BL B, ANDAR 9, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 DESPACHO Na forma do art. 357 do CPC, intime-se as partes, dentro do prazo de 5 dias, para especificar as provas que pretende produzir, INDICANDO SUAS FINALIDADES.

Não havendo manifestação das partes, ou ainda havendo manifestação no sentido de não apresentação de provas, desde já, considerando que foi oportunizado às partes o exercício pleno do contraditório, não verifico vícios ou nulidade e ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 355, inciso I do CPC.

As preliminares eventualmente arguidas serão analisadas quando da prolação da sentença.

Com vistas a se evitar decisão - surpresa, em obediência ao que dispõem os artigos 9 e 10 do CPC, intimem-se as partes.

Em seguida, remetam-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária - UNAJ para finalização das custas processuais, conforme os termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as custas finais, eventualmente existentes, sejam quitadas, exceto se houver gratuidade deferida.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
31/08/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:01

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 13:03

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
14/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém,11 de maio de 2023 MARCELI MARA VIEIRA MONTEIRO GONCALVES 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
11/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão
08/12/2022 04:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/12/2022 23:59.
02/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:22

Publicado Decisão em 16/11/2022.
12/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Práticas Abusivas] PROCESSO Nº:0872163-79.2022.8.14.0301 AUTOR: JOSE MARIA CALDEIRA REQUERIDO: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV BRIG.

FARIA LIMA, N3477, BL B, ANDAR 9, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 DECISÃO/MANDADO 1.

Defiro a gratuidade. 2.

Compulsando os autos, verifico que houve manifestação e contestação da Requerida, pelo que considero o comparecimento espontâneo desta, suprindo a necessidade de citação, conforme art. 239, § 1º, do CPC. 3.

Do pedido de tutela de urgência.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por JOSÉ MARIA CALDEIRA em face de BANCO BMG S.A.

Alega a requerente que acreditou ter realizado contrato de empréstimo consignado junto à requerida, sendo informada que o pagamento seria realizado em uma determinada quantidade de parcelas e com descontos mensais realizados diretamente de seu benefício, conforme sistemática de pagamento dos empréstimos consignados.

Afirma ainda que, ao verificar seu extrato de pagamento, a requerente constatou que a requerida implantou um Empréstimo de Reserva de Margem para Cartão de Crédito Consignado, sem que houvesse solicitação nesse sentido.

Requer, em sede de tutela de urgência que a requerida se abstenha de debitar no contracheque da requerente valores referentes a Reserva de Margem de Crédito e a exibição da cópia do contrato de empréstimo, objeto desta ação. É o relatório.

Decido.

O direito à tutela antecipada está compreendido no direito à tutela jurisdicional (CF, art.5º, XXXV) adequada e efetiva, na medida em que antecipa efeitos da tutela final, evitando assim que a ação deletéria do tempo cause danos de difícil ou incerta reparação, em razão do perigo de retardo que resultaria da tramitação morosa e deficiente do processo de natureza satisfativa.

Contudo, como sabido, para a concessão da tutela antecipada é necessária a efetiva comprovação dos pressupostos previstos no art. 300, do CPC e que autorizam o seu deferimento.

Deste modo, cabe ao autor demonstrar elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como, que haja perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. À vista dos autos, observo que a suposta lesão ao direito da parte requerente iniciou-se no momento em que o contrato foi firmado, no dia 10/01/2019 (Id. 78410782), sendo a presente ação proposta apenas em 28/09/2022, fato que, por si só, afasta o periculum in mora.

Além disso, nesta fase processual, não é possível constatar a verossimilhança das alegações da requerente de que as informações acerca da contratação de Empréstimo de Reserva de Margem para Cartão de Crédito Consignado não foram realizadas pela requerida, fragilizando, assim, o requisito da probabilidade do direito.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 294 e 300, do CPC, INDEFIRO os pedidos formulados em sede de tutela provisória antecipada.

Ressalto ainda que a presente decisão é preliminar, possuindo caráter de provisoriedade, possibilitando-se, a posteriori, ampla discussão e produção de provas que fornecerão certeza para este Juízo apreciar e decidir o mérito da demanda. 4.

Da citação.

Cite-se a parte requerida, por meio de sua procuradoria, para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no inciso III do art. 335 do CPC, bem como indique as provas que pretende produzir, indicando suas finalidades. 5.

Da réplica.

Apresentada contestação, se a parte requeridas alegar quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, intime-se o requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437, CPC). 6.

Da audiência de conciliação.

Deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC, considerando que, neste tipo de demanda, a providência tem se mostrado infrutífera.

A medida visa dar celeridade ao andamento processual, otimizando os procedimentos na vara, não sendo impeditivo para que, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento de quaisquer das partes, seja designada audiência com esta finalidade, sendo incluída na pauta com prioridade, oportunidade em que os autos devem ser encaminhados em conclusão para agendamento da audiência (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100314175248700000074965581 2 - Procuração Procuração 22100314175307200000074965583 3 - Declaração de pobreza Documento de Comprovação 22100314175347400000074965584 4 - Consulta INSS Documento de Comprovação 22100314175386200000074965585 5 -Extrato aposentadoria Documento de Comprovação 22100314175415800000074965586 6 - Documentos pessoais Documento de Identificação 22100314175452800000074965587 7 - Extrato para Imposto de Renda - 2019 Documento de Comprovação 22100314175494300000074965588 8 - Extrato para Imposto de Renda - 2020 Documento de Comprovação 22100314175529500000074965589 9 - Extrato para Imposto de Renda - 2021 Documento de Comprovação 22100314175563200000074965590 Contestação Contestação 22102010065454000000076018750 4037732-01dw-contestação - jose maria caldeira Contestação 22102010070069100000076018755 4037732-02dw-1 - procuraço bmg 2022 Procuração 22102010070200000000076018757 4037732-03dw-contrato Documento de Comprovação 22102010070284400000076018758 4037732-04dw-fatura Documento de Comprovação 22102010070447900000076018761 4037732-05dw-manifestaço habilitaço - jose maria caldeira Documento de Comprovação 22102010070606700000076018767 4037732-06dw-planilha Documento de Comprovação 22102010070662400000076018769 4037732-07dw-subs bmg 2022 Documento de Comprovação 22102010070731800000076018773 4037732-08dw-ted Documento de Comprovação 22102010070790200000076018776 Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 05
10/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:46

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2022 14:18

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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