TJPA - 0471636-08.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2023 18:51
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 18:50
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 18:31
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 18:31
Decorrido prazo de NADIL GARCIA DO VALE em 22/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 18:29
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 18:29
Decorrido prazo de NADIL GARCIA DO VALE em 22/06/2023 23:59.
-
18/07/2023 22:02
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2023 22:01
Transitado em Julgado em 23/06/2023
-
30/05/2023 04:14
Publicado Sentença em 30/05/2023.
-
30/05/2023 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0471636-08.2016.8.14.0301 [Interpretação / Revisão de Contrato] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NADIL GARCIA DO VALE Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 SENTENÇA
VISTOS.
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por NADIL GARCIA DO VALE em face de BANCO PAN S/A, todos qualificados nos autos em epígrafe.
O feito foi regularizado, de sorte que, desde 2020 a parte autora não mais se manifestou no processo, de modo que, em razão de os autos estarem paralisados por longo período, este Juízo determinou a intimação da parte autora para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito (ID-81402767), a qual, entretanto, quedou-se inerte, conforme certidão retro de ID-92981264. É o relatório.
PASSO A DECIDIR.
A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional.
Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.
NO CASO EM APREÇO, constata-se que a parte autora não se manifesta nos autos desde 2020, isto é, há aproximadamente 03 (três) anos, apesar de devidamente intimada para tanto.
Isto porque, inobstante tenha sido devidamente intimada para manifestar-se quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, a parte quedou-se inerte, conforme certificado nos autos, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.
Assim, conclui-se que parte não teve mais qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou interesse em prosseguir com o processo, deixando de adotar as providências cabíveis que lhe competiam.
A própria paralisação dos autos, que distribuído em 2016 e até a presente data não teve mais nenhuma manifestação, demonstra o descaso do autor em diligenciar e cumprir com o dever processual que lhe compete.
Exalce-se que, é dever da parte autora adotar as providências e diligencias que lhe competem, viabilizando o prosseguimento do feito, evitando que os autos fiquem paralisados por tempo demasiado, protocolando as petições necessárias a assegurar o impulso processual.
Inadmissível a intenção de atribuir ao Judiciário mais atividades do que já possui, causando assim, acúmulo de trabalho, mais processos se arrastando por longo decurso tempo em razão de feitos abandonados, sendo certo que, não se justifica que pretenda transferir INTEGRALMENTE ao Judiciário o ônus pela sua paralisação.
ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, considerando que verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS RELATIVAMENTE AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que arbitro, com fundamento, no art. 85, §2º, do CPC/2015, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, as quais, entretanto, encontram-se suspensas, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.
Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º1 do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.
PROCEDA A UPJ ao necessário para cobrança de eventuais custas pendentes, devendo, se for o caso, expedir a certidão necessário e remessa ao Setor de Arrecadação do E.
TJPA e a Procuradoria Geral do Estado, para a providência cabíveis.
ATENTE-SE A UPJ que, caso tratar-se de processo migrado ao Sistema PJE, deverá ser concluída integralmente todas as etapas da migração, inclusive no que tange a indexação e vinculação dos patronos, de tudo certificando nos autos, para fins de intimação da presente decisão e baixa processual.
P.R.I.C.
Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS -
26/05/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 12:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
23/05/2023 12:06
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 12:06
Cancelada a movimentação processual
-
17/05/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 19:14
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 15:32
Decorrido prazo de NADIL GARCIA DO VALE em 23/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 15:07
Decorrido prazo de NADIL GARCIA DO VALE em 23/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 13:32
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 22/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 13:32
Decorrido prazo de NADIL GARCIA DO VALE em 22/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
-
12/11/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
-
11/11/2022 00:19
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
-
11/11/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
11/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0471636-08.2016.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
Belém-PA, 10 de novembro de 2022.
EVERTON MEIRELES COSTA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
10/11/2022 02:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0471636-08.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 9 de novembro de 2022.
ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
09/11/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:51
Processo migrado do sistema Libra
-
04/03/2022 13:38
REMESSA INTERNA
-
03/03/2022 10:09
Remessa
-
16/02/2022 12:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/02/2022 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
16/02/2022 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/02/2022 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/02/2022 12:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/02/2022 11:42
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/02/2022 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2022 13:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8079-16
-
12/01/2022 13:37
Remessa
-
12/01/2022 13:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/01/2022 13:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/11/2021 09:36
À UNAJ
-
17/11/2021 13:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/11/2021 11:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/11/2021 10:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/11/2021 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/11/2021 13:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/08/2021 11:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/08/2021 07:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/08/2021 11:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/08/2021 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2021 11:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/08/2021 10:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
17/08/2021 10:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
17/08/2021 10:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/08/2021 10:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
17/08/2021 10:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
17/08/2021 10:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/07/2021 09:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/07/2021 10:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/03/2021 09:31
AGUARDANDO PRAZO
-
04/03/2021 19:02
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
25/01/2021 10:13
AGUARDANDO PRAZO
-
02/12/2020 13:38
AGUARDANDO PRAZO
-
30/09/2020 18:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/09/2020 18:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2020 18:06
Remessa
-
30/09/2020 18:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/09/2020 18:03
Remessa
-
30/09/2020 18:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/08/2020 14:03
AGUARDANDO PRAZO
-
28/08/2020 08:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/08/2020 11:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/08/2020 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2020 11:31
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/08/2020 09:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - NÃO TEVE PUBLICAÇÃO
-
26/08/2020 13:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/08/2020 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/08/2020 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/03/2018 09:10
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/03/2018 14:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/03/2018 14:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/03/2018 14:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/03/2018 14:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/06/2017 19:31
Remessa
-
12/06/2017 19:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/06/2017 19:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/05/2017 10:49
AGUARDANDO PRAZO
-
26/05/2017 08:33
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/05/2017 11:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/05/2017 10:16
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
19/05/2017 09:39
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
20/04/2017 08:48
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
05/04/2017 10:25
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
05/04/2017 08:58
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (8679173), que representa a parte BANCO PANAMERICANO SA (24530189) no processo 04716360820168140301.
-
05/04/2017 08:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2017 08:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2017 08:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/04/2017 11:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/03/2017 14:49
Remessa
-
31/03/2017 14:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/03/2017 14:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/03/2017 10:37
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 15.03).
-
23/02/2017 11:43
REMESSA AOS CORREIOS - js631210751br 66017050 PANAMERICANO
-
21/02/2017 12:27
MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA
-
21/02/2017 09:18
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
21/02/2017 09:06
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/02/2017 14:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/01/2017 10:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/01/2017 14:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/01/2017 09:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
20/01/2017 09:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
20/01/2017 09:20
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
20/01/2017 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2017 09:20
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/01/2017 09:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/01/2017 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2017 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2017 10:29
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
09/01/2017 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/01/2017 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2016 09:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/09/2016 09:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/09/2016 09:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/09/2016 14:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/09/2016 13:40
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
11/08/2016 10:02
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
11/08/2016 10:02
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2016
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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