12/07/2025 13:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:56

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:56

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
03/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0874023-18.2022.8.14.0301 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, verifica-se que a parte exequente postou petição no ID 141448758 concordando expressamente com o cumprimento da obrigação de pagar, tendo ao final requerido o levantamento dos valores mediante a expedição de alvará.

Conforme se verifica do extrato atualizado da subconta judicial vinculada ao processo (ID 142055400), o valor referente à obrigação de pagar foi devidamente depositado pela parte devedora, já tendo a parte credora, inclusive, feito o respectivo levantamento mediante expedição de alvará em nome de sua advogada que tem poderes para receber.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil l, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB, caso alguma das partes não possuam advogado constituído nos autos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
22/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento
03/05/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:42

Juntada de Petição de alvará
17/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:56

Publicado Decisão em 02/04/2025.
03/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0874023-18.2022.8.14.0301 DECISÃO/MANDADO Considerando a certidão de trânsito em julgado postada nos autos, defiro parcialmente o pedido de execução formulado pela parte demandante, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos, nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença e/ou o acórdão, não devendo levar em consideração para fins de cálculo de honorários de sucumbência a possível parte da condenação referente a multa astreinte, haja vista que conforme jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esta não possui natureza condenatória (STJ - AgInt no AgInt no REsp: 1940036 SP 2021/0158851-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 21/02/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/02/2022).

Determino, ainda, que caso não tenha sido alterado a nova fase processual, faça a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que ação conste na fase de cumprimento.

Após, intime-se a parte executada para adimplir as obrigações constantes do título judicial (Sentença/Acórdão) constituído(s) neste feito.

Em sendo obrigação de pagar o prazo é de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Em sendo obrigação de fazer deverá ser observado o prazo estipulado no título executivo Judicial.

Atente-se a Secretaria que em sendo obrigação de fazer ou não fazer, deverá proceder a intimação pessoal nos termos da recomendação do STJ, súmula 410.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
31/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:04

Juntada de Petição de ato ordinatório
31/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
28/03/2025 13:22

Realizado Cálculo de Liquidação
19/03/2025 06:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:26

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
14/03/2025 08:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 19:59

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 04:06

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
06/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:00

Juntada de Petição de certidão
28/02/2025 09:09

Juntada de petição
05/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2024 02:52

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 06:03

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 06:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:15

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 07:25

Juntada de Petição de certidão
11/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 14:29

Conclusos para julgamento
05/11/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 08:00

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 08:59

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:04

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:38

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:38

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:50

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:46

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 06:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
01/06/2023 18:27

Conclusos para julgamento
31/05/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:36

Audiência Una realizada para 25/05/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
05/03/2023 03:04

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 12:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão
20/12/2022 04:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/12/2022 23:59.
19/12/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 02:12

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:03

Decorrido prazo de JANE MARIA MACHADO BRASIL DE LIMA em 02/12/2022 23:59.
22/11/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:43

Juntada de Petição de certidão
22/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:38

Audiência Una designada para 25/05/2023 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/11/2022 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2022 22:31

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 05:55

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:32

Determinada a emenda à inicial
19/10/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:40

Conclusos para decisão
07/10/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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