TJPA - 0016848-61.2006.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 09:23
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 15:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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27/02/2025 15:35
Juntada de Certidão
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13/01/2025 13:28
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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13/01/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 03:05
Decorrido prazo de CRISTINO PAES DE CASTRO em 30/10/2024 23:59.
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01/11/2024 03:05
Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO em 30/10/2024 23:59.
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29/10/2024 01:34
Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO em 22/10/2024 23:59.
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29/10/2024 01:34
Decorrido prazo de CRISTINO PAES DE CASTRO em 22/10/2024 23:59.
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01/10/2024 01:00
Publicado Sentença em 30/09/2024.
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29/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
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27/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016848-61.2006.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO Nome: JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO Endereço: AVEN TAVARES BASTOS 1485, 1485, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-005 REQUERIDO: CRISTINO PAES DE CASTRO Nome: CRISTINO PAES DE CASTRO Endereço: AV PRES VARGAS, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA
VISTOS.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, distribuído em 21/08/2006, tendo como autor JOSÉ ASSUNÇÃO MARINHO DOS SANTOS FILHO, em face de CRISTINO PAES DE CASTRO já qualificado nos autos.
Através do ATO ORDINATÓRIO de ID 114896277, em 07/05/2024, foi determinado que: “... fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento, indicando, desde logo, por quais medidas constritivas pretende que o feito prossiga, conforme determinado no Despacho de ID 90815950...” Através da CERTIDÃO de ID 123471680, em 20/08/2024 a UPJ informa que: “... o autor intimado do ato ordinatório id 114896277 permaneceu inerte, tendo decorrido o prazo ....”, bem como a última manifestação do autor nos autos foi em 23/11/2022, estando os autos paralisados até a presente data. É o relatório.
PASSO A DECIDIR.
Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Cediço que o endereço das partes para fins de intimação/citação é pressuposto para bom e regular desenvolvimento do processo.
A inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.
Equivale ao desaparecimento do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.
NO CASO EM COMENTO, constata-se que a parte autora não mais teve qualquer interesse no andamento do feito, tendo deixado de cumprir diligência que lhe incumbia para o regular processamento do feito, vez que não manifestou-se sobre o ATO ORDINATÓRIO de ID 114896277.
Cabível pontuar que, de acordo com parágrafo único, do art. 274 do CPC, são presumidas validas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação de endereço não for informada ao juízo.
ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.
Custas pelo autor, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.
REVOGO eventual liminar concedida.
P.R.I.C.
Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema LIBRA.
Belém/PA, DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito J.E.T.E.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E OFÍCIO. (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). - 
                                            
26/09/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 09:29
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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25/09/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 13:19
Cancelada a movimentação processual
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20/08/2024 11:05
Juntada de Certidão
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15/06/2024 03:42
Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO em 11/06/2024 23:59.
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04/06/2024 17:11
Decorrido prazo de JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO em 03/06/2024 23:59.
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11/05/2024 14:28
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
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11/05/2024 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
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08/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0016848-61.2006.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 2º, ambos do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento, indicando, desde logo, por quais medidas constritivas pretende que o feito prossiga, conforme determinado no Despacho de ID 90815950.
Belém – PA, 7 de maio de 2024.
CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) - 
                                            
07/05/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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15/07/2023 03:11
Decorrido prazo de CRISTINO PAES DE CASTRO em 16/05/2023 23:59.
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15/07/2023 03:11
Decorrido prazo de CRISTINO PAES DE CASTRO em 16/05/2023 23:59.
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14/07/2023 21:56
Decorrido prazo de ROSEANE BELMIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO em 11/05/2023 23:59.
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14/07/2023 21:56
Decorrido prazo de CRISTINO PAES DE CASTRO em 11/05/2023 23:59.
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14/07/2023 17:01
Decorrido prazo de ROSEANE BELMIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO em 09/05/2023 23:59.
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19/04/2023 00:41
Publicado Despacho em 18/04/2023.
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19/04/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0016848-61.2006.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CRISTINO PAES DE CASTRO Nome: CRISTINO PAES DE CASTRO Endereço: AV PRES VARGAS, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66010-000 REQUERIDO: ROSEANE BELMIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Nome: ROSEANE BELMIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Endereço: desconhecido DESPACHO-MANDADO
VISTOS.
CHAMO O FEITO A ORDEM: PROCEDA A UPJ a retificar o polo ativo do processo, de modo a fazer constar JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO e alterar o polo passivo para constar CRISTINO PAES DE CASTRO, visto que o cumprimento de sentença visa tão somente honorários advocatícios, bem como RETIRAR a gratuidade de justiça, vez que esta não aproveita ao referido patrono exequente, observadas as cautelas de praxe e em tudo certificado nos autos. 1.
INTIME-SE O EXECUTADO, através de seu advogado constituído nos autos, via Diário da Justiça (art. 513, §2º, inciso I, do CPC), para pagar voluntariamente o valor total da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito e de imediata PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. 2.
FICA ADVERTIDO E CIENTE O EXECUTADO, que transcorrido o prazo acima, terá o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação ou formalização de penhora, conforme art. 525 do CPC, para oferecer IMPUGNAÇÃO, limitando-se a defesa ao disposto no § 1º do art. 525 do CPC. 3.
Em caso de não pagamento, o que deve ser certificado, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento, indicando, desde logo, por quais medidas constritivas pretende que o feito prossiga.
Desde logo, deverão ser previamente recolhidas as custas necessárias à realização das diligências eventualmente requeridas através dos sistemas judiciais (INFOJUD/RENAJUD/SISBAJUD), devendo atentar-se à quantidade de executados que figuram no polo passivo da lide e/ou diligências requeridas, nos termos da legislação estadual, bem como, deverá atualizar o valor do débito, juntando a respectiva planilha. 4.
Decorrido o prazo, e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO.
DIL.
INT.
E CUMPRA-SE.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais.pdf Petição Inicial 22052720100500000000060135315 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22052720101600000000060135316 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22052720102600000000060135317 DOC 03- SENTENCA.pdf Documento de Migração 22052720103200000000060135318 DOC 04- Embargos de Declaracao e Contrarrazoes aos Embargos.pdf Documento de Migração 22052720104100000000060135319 DOC 05- Sentenca dos Embargos.pdf Documento de Migração 22052720104900000000060135320 DOC 06- Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22052720105400000000060135321 DOC 07- SENTENCA e Certidao de Transito.pdf Documento de Migração 22052720105700000000060135322 DOC 08- Certidao de Digitalizacao e Conferencia de Autoss..pdf Documento de Migração 22052720110600000000060135323 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110908112917600000077379935 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110908112917600000077379935 Petição Petição 22112223415773300000078252047 Petição Petição 22112300284416600000078252048 DEMONSTRATIVO_ATUALIZACAO DO VALOR DA CAUSA Documento de Comprovação 22112300284541400000078252049 Certidão Certidão 23041210200998600000085984993 - 
                                            
14/04/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 10:20
Conclusos para despacho
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12/04/2023 10:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/04/2023 10:20
Expedição de Certidão.
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23/11/2022 13:31
Decorrido prazo de CRISTIANO PAES DE CASTRO em 22/11/2022 23:59.
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23/11/2022 00:28
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 23:41
Juntada de Petição de petição
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11/11/2022 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
 - 
                                            
11/11/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
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10/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0016848-61.2006.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 9 de novembro de 2022.
DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém - 
                                            
09/11/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 20:12
Processo migrado do sistema Libra
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27/05/2022 20:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00168482120068140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
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27/05/2022 20:08
Desarquivamento - pje
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20/04/2022 13:40
REMESSA INTERNA
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13/04/2022 10:19
Remessa
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12/04/2022 11:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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01/04/2022 09:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
21/03/2022 08:39
À UNAJ
 - 
                                            
15/03/2022 12:02
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
11/03/2022 14:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
11/03/2022 14:44
Definitivo - .
 - 
                                            
11/03/2022 14:44
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
 - 
                                            
11/03/2022 14:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/03/2022 13:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
17/11/2021 10:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
05/04/2021 12:21
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
05/04/2021 11:44
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
31/03/2021 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
31/03/2021 12:18
Desistência - Desistência
 - 
                                            
31/03/2021 12:17
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
31/03/2021 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
30/03/2021 11:09
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
30/03/2021 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
30/03/2021 10:16
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
29/03/2021 08:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
22/03/2021 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
04/03/2021 18:46
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
 - 
                                            
21/01/2021 09:35
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
11/09/2018 13:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
05/09/2018 14:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
16/08/2018 13:30
AO PERITO
 - 
                                            
06/08/2018 11:54
AGUARDANDO AUDIENCIA
 - 
                                            
03/08/2018 12:42
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
03/08/2018 12:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
02/08/2018 08:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
20/07/2018 13:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
17/07/2018 08:30
AGUARDANDO JUNTADA
 - 
                                            
13/03/2018 08:06
AO PERITO
 - 
                                            
06/03/2018 09:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
02/03/2018 16:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
01/03/2018 10:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
02/02/2018 11:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
29/11/2017 09:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
28/11/2017 09:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
17/11/2017 10:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
14/11/2017 11:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
24/08/2017 12:36
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
18/12/2015 13:48
VISTAS AO ADVOGADO
 - 
                                            
06/10/2015 13:31
PREPARACAO DE MANDADO
 - 
                                            
06/10/2015 13:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/10/2015 13:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/10/2015 13:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
28/09/2015 17:46
Remessa
 - 
                                            
28/09/2015 17:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
28/09/2015 17:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
28/09/2015 07:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
22/09/2015 09:59
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
22/09/2015 09:59
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
17/09/2015 13:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
17/09/2015 13:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
16/09/2015 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
16/09/2015 13:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
05/05/2015 10:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
24/04/2014 10:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
14/03/2014 10:52
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
31/01/2014 12:57
OUTROS
 - 
                                            
28/01/2014 09:31
Remessa
 - 
                                            
04/10/2013 12:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
03/10/2013 10:52
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
24/04/2013 09:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
24/04/2013 08:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
24/04/2013 08:51
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
22/04/2013 08:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
09/10/2012 09:56
AGUARDADANDO DESPACHO
 - 
                                            
18/04/2012 15:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO - META CX 11
 - 
                                            
07/03/2012 15:53
AGUARDANDO CONCLUSAO
 - 
                                            
07/03/2012 15:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
07/03/2012 15:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
07/03/2012 15:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
23/02/2012 18:47
Remessa
 - 
                                            
23/02/2012 18:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
23/02/2012 18:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
14/02/2012 12:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
10/02/2012 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/02/2012 11:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/02/2012 11:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
19/10/2011 11:48
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
10/06/2011 10:38
AGUARDANDO CONCLUSAO
 - 
                                            
10/06/2011 09:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
10/06/2011 09:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
10/06/2011 09:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
04/05/2011 09:17
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
28/04/2011 12:44
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
28/04/2011 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
28/04/2011 12:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
24/03/2011 07:59
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
19/01/2011 13:45
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
18/01/2011 11:47
Remessa
 - 
                                            
18/01/2011 11:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
18/01/2011 11:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
02/12/2010 11:25
VISTAS AO ADVOGADO
 - 
                                            
23/09/2010 10:37
AGUARDANDO MANIFESTACAO
 - 
                                            
24/07/2010 13:28
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
 - 
                                            
08/04/2010 10:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
04/11/2009 08:59
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 86 (META 2).
 - 
                                            
11/08/2009 16:49
ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
 - 
                                            
22/07/2009 13:55
AGUARDANDO CONCLUSAO - cx. 12.
 - 
                                            
18/06/2009 12:21
AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 12
 - 
                                            
21/05/2009 15:26
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - cx 31
 - 
                                            
13/05/2009 13:25
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - estante fatima
 - 
                                            
10/12/2008 15:49
CONCLUSO EM SECRETARIA - caixa 08
 - 
                                            
11/11/2008 13:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 20
 - 
                                            
08/10/2008 12:32
AGUARDANDO A PARTE - prateleira 01
 - 
                                            
19/09/2008 15:29
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRATELEIRA 02
 - 
                                            
26/06/2008 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
24/06/2008 13:38
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
 - 
                                            
11/03/2008 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
11/03/2008 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
11/03/2008 09:23
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
10/03/2008 18:21
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-94
 - 
                                            
27/02/2008 14:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
27/02/2008 14:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
26/02/2008 10:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
 - 
                                            
26/02/2008 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
26/02/2008 09:59
Decisão interlocutória
 - 
                                            
25/02/2008 10:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
25/02/2008 09:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULA MARTINS BACIM - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
 - 
                                            
12/02/2008 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
12/02/2008 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
12/02/2008 09:05
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
07/02/2008 12:53
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*08-57
 - 
                                            
22/01/2008 13:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
22/01/2008 13:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
22/01/2008 10:04
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
18/01/2008 11:52
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-78
 - 
                                            
17/01/2008 09:56
VISTAS AO ADVOGADO - retirado em, 14/01/08. Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
 - 
                                            
16/07/2007 12:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
16/07/2007 12:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
16/07/2007 09:50
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
12/07/2007 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
12/07/2007 12:33
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-60
 - 
                                            
03/07/2007 14:57
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
 - 
                                            
28/06/2007 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
22/06/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
 - 
                                            
20/06/2007 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
20/06/2007 11:56
Despacho
 - 
                                            
20/06/2007 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
19/06/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULA MARTINS BACIM - 10a. CIVEL.
 - 
                                            
24/05/2007 15:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
24/05/2007 15:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
24/05/2007 12:31
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
22/05/2007 14:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
22/05/2007 09:30
VISTAS AO ADVOGADO - retirado em, 18/05/07. Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
 - 
                                            
21/05/2007 19:02
CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*30-62
 - 
                                            
09/05/2007 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
03/05/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
 - 
                                            
02/05/2007 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
02/05/2007 10:30
Despacho
 - 
                                            
25/04/2007 12:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
25/04/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULA MARTINS BACIM - 10a. CIVEL.
 - 
                                            
14/03/2007 14:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
14/03/2007 14:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
14/03/2007 11:51
VINCULAÇÃO -
 - 
                                            
09/03/2007 13:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
09/03/2007 11:50
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-06
 - 
                                            
07/03/2007 08:22
VISTAS AO ADVOGADO - retirado em, 06/03/07. Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
 - 
                                            
23/02/2007 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
22/02/2007 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
 - 
                                            
15/02/2007 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
15/02/2007 12:01
Despacho
 - 
                                            
07/02/2007 10:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
06/02/2007 09:26
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 595189522- Alteração da Parte de número :ROSEANE BELMIRO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO inclusão do AdvogadoJOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO
 - 
                                            
06/02/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULA MARTINS BACIM - 10a. CIVEL.
 - 
                                            
23/01/2007 15:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
23/01/2007 15:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
23/01/2007 12:05
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
23/01/2007 11:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
22/01/2007 13:15
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-64
 - 
                                            
22/01/2007 13:15
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
 - 
                                            
18/01/2007 10:39
VISTAS AO ADVOGADO - retirado no dia 17/01/07 . Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
 - 
                                            
05/12/2006 10:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
04/12/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
 - 
                                            
30/11/2006 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
30/11/2006 12:58
Despacho
 - 
                                            
28/11/2006 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
28/11/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATALIA FIGUEIREDO SILVA CAMPOS - 10a. CIVEL.
 - 
                                            
24/11/2006 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
21/11/2006 13:45
VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
 - 
                                            
16/11/2006 13:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
16/11/2006 13:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
 - 
                                            
16/11/2006 10:04
VINCULAÇÃO
 - 
                                            
13/11/2006 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
10/11/2006 11:57
MANDADO NÃO CUMPRIDO
 - 
                                            
07/11/2006 18:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-15
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30/10/2006 08:51
Citação PENHORA
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30/10/2006 08:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
 - 
                                            
24/10/2006 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
 - 
                                            
28/09/2006 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
27/09/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ RUFINO DAS SANTOS JR. - SEC. DO 10º OF. CIVEL.
 - 
                                            
25/09/2006 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
25/09/2006 12:41
Despacho
 - 
                                            
21/09/2006 10:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
20/09/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: NATALIA FIGUEIREDO SILVA CAMPOS - 10a. CIVEL.
 - 
                                            
21/08/2006 11:53
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200310180598
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21/08/2006 11:53
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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