01/01/2025 15:10

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025 15:06

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 06/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:06

Decorrido prazo de MARDEN E G MATOS em 13/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:06

Decorrido prazo de MARDEN ERICO GONCALVES MATOS em 09/12/2024 23:59.
24/12/2024 03:36

Decorrido prazo de MARDEN E G MATOS em 09/12/2024 23:59.
13/12/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:37

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/11/2024 00:10

Publicado Sentença em 14/11/2024.
15/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0000499-02.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: MARDEN E G MATOS, MARDEN ERICO GONCALVES MATOS Nome: MARDEN E G MATOS Endereço: RUA CARLOS GOMES, N°138, AP 901, BLOCO B, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-080 Nome: MARDEN ERICO GONCALVES MATOS Endereço: RUA CARLOS GOMES, Nº. 138, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-080 SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO envolvendo as Partes acima mencionadas, em que a Parte Autora foi INTIMADA através do seu advogado por Publicação (ID 107109824) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio, deixando o prazo transcorrer in albis, mesmo tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC, consoante se infere dos autos (ID 131086190).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.

Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

CUSTAS E DESPESAS, caso existentes, pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data registrada em sistema.

ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
12/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/11/2024 10:56

Conclusos para julgamento
12/11/2024 10:56

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
27/07/2024 08:12

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:41

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
10/02/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 09/02/2024 23:59.
16/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 04:31

Conclusos para decisão
17/04/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 02:25

Decorrido prazo de MARDEN ERICO GONCALVES MATOS em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:25

Decorrido prazo de MARDEN E G MATOS em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 05/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

Belém-PA, 08 de novembro de 2022.

IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
09/11/2022 00:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 10:06

Processo migrado do sistema Libra
16/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 09:36

REMESSA INTERNA
01/12/2021 14:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2604-56
01/12/2021 14:15

Remessa
01/12/2021 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2021 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2021 07:58

Remessa
22/10/2021 14:57

OUTROS
19/10/2021 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/10/2021 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
19/10/2021 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
19/10/2021 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2021 13:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6598-66
14/10/2021 13:34

Remessa
14/10/2021 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2021 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2021 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/09/2021 13:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/09/2021 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2021 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/09/2021 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/09/2021 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2021 10:37

Mero expediente - Mero expediente
21/09/2021 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2021 10:20

Mero expediente - Mero expediente
14/03/2021 21:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
12/03/2021 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/02/2020 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS
17/02/2020 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/11/2019 13:27

OUTROS
21/11/2019 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2019 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2019 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/11/2019 19:20

Remessa
20/11/2019 19:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2019 19:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2019 07:34

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2019 07:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2019 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2019 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2019 17:05

Remessa
15/07/2019 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2019 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2019 15:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/07/2019 12:00

AGUARDANDO PRAZO
09/07/2019 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/07/2019 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/07/2019 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/07/2019 15:57

Remessa
08/07/2019 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2019 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2019 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/06/2019 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/06/2019 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/06/2019 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2019 13:42

Mero expediente - Mero expediente
14/06/2019 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2018 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS
09/10/2018 08:48

OUTROS
08/10/2018 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2018 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2018 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2018 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2018 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/10/2018 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2018 10:16

Remessa
04/10/2018 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2018 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2018 10:16

Remessa
04/10/2018 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2018 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2018 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 15:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/09/2018 15:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/09/2018 15:35

AGUARDANDO PRAZO
11/01/2018 16:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/04/2017 15:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/02/2017 16:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2016 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/10/2015 15:11

OUTROS
27/07/2015 09:34

Remessa
01/07/2015 12:07

OUTROS
25/06/2015 11:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/06/2015 11:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/05/2015 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA
21/05/2015 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/05/2015 08:36

MANDADO(S) A CENTRAL
20/05/2015 08:32

AGUARDANDO MANDADO
19/05/2015 13:09

OUTROS
19/05/2015 13:04

OUTROS
18/05/2015 11:47

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
18/05/2015 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2015 17:32

PROVIDENCIAR CITACAO
22/10/2014 15:14

PROVIDENCIAR CITACAO
01/07/2014 18:14

PROVIDENCIAR CITACAO
02/06/2014 12:17

PROVIDENCIAR CITACAO
24/03/2014 11:24

PROVIDENCIAR CITACAO
24/03/2014 11:23

PROVIDENCIAR CITACAO
20/02/2014 09:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/02/2014 10:17

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/02/2014 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2014 08:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2014 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2014 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2014 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2014 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2014 10:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/01/2014 12:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/01/2014 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES
13/12/2013 14:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
13/12/2013 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2014

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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