TJPA - 0801180-22.2022.8.14.0021
1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 08:42
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 14:33
Decorrido prazo de ITALO THIAGO MONTEIRO SILVA em 28/05/2025 23:59.
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06/05/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 21:46
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2025 20:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/10/2024 14:07
Conclusos para decisão
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21/10/2024 14:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/03/2023 16:15
Apensado ao processo 0800047-08.2023.8.14.0021
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18/01/2023 13:18
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 14:09
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2022 18:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 15:36
Decorrido prazo de ITALO THIAGO MONTEIRO SILVA em 16/11/2022 23:59.
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19/11/2022 11:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 10:20
Decorrido prazo de ITALO THIAGO MONTEIRO SILVA em 16/11/2022 23:59.
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16/11/2022 10:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/11/2022 17:10
Decorrido prazo de ITALO THIAGO MONTEIRO SILVA em 09/11/2022 23:59.
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10/11/2022 16:44
Decorrido prazo de ITALO THIAGO MONTEIRO SILVA em 08/11/2022 23:59.
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10/11/2022 16:43
Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 07/11/2022 13:43.
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09/11/2022 00:07
Publicado Decisão em 08/11/2022.
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09/11/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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07/11/2022 18:44
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 18:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
07/11/2022 14:45
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/11/2022 11:41
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
07/11/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 10:42
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/11/2022 10:40
Juntada de Petição de denúncia
-
07/11/2022 08:26
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 05:44
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 03/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 05:44
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 03/11/2022 23:59.
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07/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-AÇÚ Processo nº 0801180-22.2022.8.14.0021.
Decisão: Trata-se de pedido de isenção de fiança.
O Ministério Público emitiu parecer contrário a redução.
No entanto, até o presentem momento, passados mais de 10 dias, ainda não há acusação formal, o que acaba por tornar a prisão ilegal.
Assim, diante do exposto, revogo a prisão.
Expeça-se o alvará de soltura.
I.
Igarapé-açu, 6 de novembro de 2022 CRISTIANO MAGALHÃES GOMES Juiz de Direito -
06/11/2022 21:12
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 21:10
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 21:10
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 21:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2022 14:44
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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06/11/2022 08:07
Conclusos para decisão
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04/11/2022 10:50
Juntada de Petição de parecer
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31/10/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 15:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/10/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2022 09:17
Conclusos para despacho
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31/10/2022 09:16
Juntada de Petição de ato ordinatório
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29/10/2022 12:40
Juntada de Petição de inquérito policial
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28/10/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/10/2022 16:16
Juntada de Certidão
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26/10/2022 10:52
Conclusos para decisão
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26/10/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 10:52
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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