10/02/2025 19:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:44

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MARCO - BELÉM em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 17:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
07/02/2025 23:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
07/02/2025 21:30

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MARCO - BELÉM em 27/01/2025 23:59.
30/01/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 19:14

Baixa Definitiva
30/01/2025 19:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:24

Juntada de Petição de termo de ciência
21/01/2025 03:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
23/12/2024 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0822305-70.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR Vistos etc.

Tendo o indiciado PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JÚNIOR cumprido dos os termos do ANPP firmado com a acusação, tanto que teve sua punibilidade extinta pelo juízo da VEPMA, conforme certificado no ID nº 133001761, acolho a manifestação ministerial de ID nº 133731458 e determino o arquivamento definitivo destes autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Datado e assinado eletronicamente.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB
18/12/2024 14:31

Desentranhado o documento
18/12/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
18/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:58

Determinação de arquivamento
17/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MARCO - BELÉM em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:00

Processo Desarquivado
13/11/2024 05:58

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MARCO - BELÉM em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:10

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:09

Processo Desarquivado
24/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:10

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:08

Processo Desarquivado
04/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 03:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
05/06/2023 09:25

Arquivado Provisoramente
05/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:39

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
01/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
31/05/2023 02:41

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:00

Intimação

Decisão em audiência: “Vistos, etc.

Procedida à oitiva do Autor do Fato na presença de seu Advogado, foi confirmada a voluntariedade do acordo de não persecução penal, que, ademais, preenche os requisitos de legalidade previstos no art. 28-A do CPP.

Verifico ainda que as condições dispostas no acordo são adequadas e suficientes para os fins legais, levando-se em conta a natureza do crime e suas circunstâncias.

Ressalto que não é caso de reparação de danos a eventual vítima.

Desta forma, homologo o acordo de não persecução penal, de ID 88395895 dos autos, celebrado entre o Ministério Público e o Autor do Fato PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR, na forma do art. 28-A, §6°., do CPP, para que produza os devidos efeitos jurídicos.

Retornem os autos ao Ministério Público para a execução do acordo perante o Juízo de execuções competentes, nos termos do art. 28-A, §6°., do CPP.

A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para impedir idêntico benefício no prazo de 05 (cinco) anos.

Cientes os presentes.

P.R.I.C.”.
29/05/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:51

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR - CPF: *87.***.*30-00 (AUTOR DO FATO)
26/05/2023 00:58

Publicado Despacho em 25/05/2023.
26/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:34

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 25/05/2023 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
23/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:12

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
09/04/2023 03:51

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
01/04/2023 09:17

Juntada de Petição de certidão
01/04/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.
23/03/2023 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 02:31

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA PENAL PROCESSO Nº 0822305-70.2022.8.14.0401 DENUNCIADO(A): PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR R.

H.

Vistos etc.

Designo o dia 25/05/2023, às 09:00 horas, para realização da audiência de análise do ANPP.

Intimem-se todos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 10 de março de 2023.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
14/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:10

Expedição de Mandado.
14/03/2023 13:07

Expedição de Mandado.
14/03/2023 12:35

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 25/05/2023 09:00 10ª Vara Criminal de Belém.
14/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:03

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 20:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/02/2023 05:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/12/2022 02:27

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:50

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SANTANA MONTEIRO JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 05:57

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 02:19

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:32

Declarada incompetência
01/12/2022 12:59

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 05:24

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0822305-70.2022.8.14.0401 Despacho: Considerando o delito em apreço, o laudo pericial e o depoimento do suposto autor dos fatos a fl. 14 do TCO de id. 80723103, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Belém, 04 de novembro de 2022.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
07/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:06

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:06

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0879881-30.2022.8.14.0301

Camilla de Assis Delduque Pinto

Lacoste do Brasil Industria e Comercio L...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/10/2022 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0801180-22.2022.8.14.0021

Delegacia de Policia Civil de Igarape-Ac...

Italo Thiago Monteiro Silva

Advogado: Abel Brito de Queiroz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/10/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0802118-50.2022.8.14.0301

Cesar Henrique Silva Palheta

Dream Home Imobiliaria LTDA

Advogado: Carla Suely Silva dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0815808-79.2022.8.14.0000

Flavio Campos Bahia

Sesma - Secretaria Municipal de Saude

Advogado: Sidney Pantoja Almeida

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0866554-18.2022.8.14.0301

Benedito Barbosa Rodrigues

Leci Maria Palheta Rodrigues

Advogado: Vanessa Palheta Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/10/2022 12:41

Exibir Processo