22/08/2025 02:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 02:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:06

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PARENTE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 05/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0879856-17.2022.8.14.0301 AUTOR: REGIANE DE SOUZA PARENTE BRAGA REQUERENTE: DANIEL DE SOUZA PARENTE, ADRIANA DE SOUZA PARENTE INVENTARIADO: GENIVALDO DA SILVA PARENTE DESPACHO Vistos os autos.

I - Tendo em vista o Ato Ordinatório de ID 122421722, Intime-se pessoalmente a parte autora para informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, cumprir a determinação exarada por este juízo que se encontra pendente nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

II - Advirta-se à parte autora que a juntada de petição com o intuito meramente protelatório, sem o cumprimento das diligências determinadas por esse juízo, também ensejará a extinção do processo.

III - Transcorrido prazo supra, certifique-se a Secretaria e retornem-me os autos conclusos.

Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Belém, datado e assinado eletronicamente ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
30/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 01:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 03:23

Decorrido prazo de REGIANE DE SOUZA PARENTE BRAGA em 26/08/2024 23:59.
02/09/2024 03:22

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PARENTE em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
23/04/2024 08:22

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA PARENTE em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:34

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PARENTE em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
08/04/2024 08:38

Juntada de identificação de ar
20/03/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 08:41

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:44

Juntada de Termo de Compromisso
13/03/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:08

Decorrido prazo de REGIANE DE SOUZA PARENTE BRAGA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:34

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA PARENTE em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:34

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PARENTE em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:34

Decorrido prazo de REGIANE DE SOUZA PARENTE BRAGA em 05/12/2022 23:59.
10/11/2022 01:49

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0879856-17.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGIANE DE SOUZA PARENTE BRAGA REU: DANIEL DE SOUZA PARENTE, ADRIANA DE SOUZA PARENTE Nome: DANIEL DE SOUZA PARENTE Endereço: Passagem Ismael de Castro, 81, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-350 Nome: ADRIANA DE SOUZA PARENTE Endereço: Rua da Alegria, 33, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-410 DESPACHO/INICIAL

Vistos. 1.

Defiro provisoriamente o pedido de justiça gratuita, podendo ser ulteriormente revogado caso seja constatada a suficiência de valores/bens deixados pelo espólio do falecido para arcar com as custas processuais. 2.

Declaro aberto o arrolamento comum, dos bens deixados por GENIVALDO DA SILVA PARENTE, de acordo com o art. 664 do Código de Processo Civil. 3.

Nomeio para a posição de inventariante REGIANE DE SOUZA PARENTE BRAGA.

Intime-se o inventariante para que apresente as Primeiras Declarações e o plano da partilha, no prazo de 20 (vinte) dias. 4. 3.

Após o recebimento das declarações do inventariante, citem-se os interessados, de modo a oportunizar que se manifestem acerca das primeiras declarações. 5. 3.1.

Se qualquer das partes impugnar as estimativas contidas nas declarações, determino que se proceda a avaliação judicial dos bens do espólio, no prazo 10 (dez) dias.

Uma vez que apresentado o laudo, promova a secretaria a conclusão dos autos ao gabinete para deliberação acerca da necessidade de realização da audiência prevista no § 2º do artigo 664 do CPC ou a expedição de outros provimentos. 6. 4.

Após, intime-se a parte inventariante para que prove nos autos a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. 7. 5.

Após o recebimento do documento comprovando a mencionada quitação, promova a secretaria a conclusão dos autos ao gabinete para o julgamento da partilha. 8.

Cumpra-se.

Demais providências necessárias.

Belém, 08 de novembro de 2022.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102022021961600000076084502 procuração Procuração 22102022021979500000076084503 RG Documento de Identificação 22102022022006100000076084504 declaração hipo.

Documento de Comprovação 22102022022028400000076084505 comprovante resid.

Documento de Comprovação 22102022022051300000076084524 fotos casa Documento de Comprovação 22102022022083600000076084525
08/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2022 22:09

Conclusos para decisão
20/10/2022 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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