10/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 09:48

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
11/08/2024 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.
15/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:00

Juntada de ato ordinatório
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
14/03/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 23:03

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:11

Audiência Preliminar realizada para 07/11/2023 14:40 Juizado Especial Criminal de Altamira.
07/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:46

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES SOBRINHO em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 13:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/10/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2023 04:01

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:12

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 01:41

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 11/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES SOBRINHO em 11/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:41

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA em 11/09/2023 23:59.
15/09/2023 11:01

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 11:01

Mandado devolvido cancelado
15/09/2023 11:00

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 11:00

Mandado devolvido cancelado
01/09/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 15:26

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:26

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:20

Audiência Preliminar designada para 07/11/2023 14:40 Juizado Especial Criminal de Altamira.
29/08/2023 02:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2023 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL COMARCA DE ALTAMIRA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA KM 04, sentido Brasil Novo, Bairro Bela Vista, Altamira/PA - e-mail: [email protected] WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98010.0897 PROCESSO Nº 0806241-09.2022.8.14.0005 TIPIFICAÇÃO: Art. 21 da LCP AUTOR/VÍTIMA: CRISTIANE SOARES SOBRINHO ENDEREÇO: ESTABELECIMENTO COMERCIAL MUARES, CONTATO CELULAR: (93) 99215-9000 AUTOR/VÍTIMA: E.

S.

D.

J., Endereço: Rua Perimetral, 2003, Sudam I, Altamira; (93) 9-9144-4779 DECISÃO - MANDADO 1.

Defiro o requerido pela representante do Ministério Público no Id nº 92498134, e designo audiência preliminar para o dia 07/11/2023, às 14h40min, para tentativa de composição dos danos ou oferecimento de proposta de transação penal, a qual será realizada será realizada no formato presencial, podendo ser realizada por videoconferência ou de forma híbrida, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, caso haja pedido das partes e deferimento pelo Juízo.

Acaso as partes optem pela audiência de forma virtual, deverão encaminhar endereço eletrônico para encaminhamento do link.

As partes deverão tomar todas as medidas pertinentes à realização do ato, entre elas, o download (obtenção) do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ter disponíveis as ferramentas tecnológicas necessárias para a realização do ato (câmera e microfone, acoplados ou não), além de informar e-mail com antecedência de até 2 (dois) dias antes da realização da audiência.

A parte poderá peticionar informando seu e-mail, bem como comparecer presencialmente em Unidade Judiciária ou ligar através dos telefones (91) 98010-0897- What'sApp e (93) 3502- 9138 para prestar a informação (e-mail).

Ressalto que o supramencionado convite para participação no ato processual será encaminhado no dia da audiência, por meio de link, no e-mail informado nos autos, devendo as partes estarem conectadas ao sistema, com antecedência mínima de 10 minutos do horário previsto para a audiência, sem prejuízo de comparecimento presencial, caso haja impossibilidade técnica de participação por videoconferência. 2.

Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(as)(es) do fato para comparecer(em) à Audiência Virtual (conforme estabelecido no item 1) ou presencialmente, observando-se o endereço indicado, advertindo-o(as)(s) de que deverá(ão) fazer(em)-se acompanhar por advogado, devendo ser certificado pelo Oficial de Justiça a manifestação daquele(a)(s), caso contrário ser-lhe(s)-á nomeado Defensor Público. 3.

Junte(m)-se aos autos certidão(ões) de antecedentes criminais do(a)(s) autor(a)(as)(es) do fato. 4.

Certifique a secretaria deste Juizado se o autor do fato já foi anteriormente beneficiado, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95. 5.

Ciência ao Ministério Público e à DPE. 6.

Havendo necessidade, intime-se a vítima, advertindo-a de que sua ausência injustificada na audiência preliminar poderá acarretar a presunção de desinteresse no prosseguimento do feito e consequente arquivamento do processo, extinguindo-se a punibilidade do autor do fato em razão da renúncia tácita. 7.

Expeça-se o necessário.

P.I.C.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, na forma do Provimento nº 003/2009.

Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Substituta Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Altamira
27/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:16

Audiência Preliminar realizada para 27/04/2023 14:40 Juizado Especial Criminal de Altamira.
27/04/2023 12:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/04/2023 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2023 11:52

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:01

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/04/2023 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2023 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/03/2023 23:59.
14/03/2023 20:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 15:51

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:51

Expedição de Mandado.
01/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:49

Audiência Preliminar designada para 27/04/2023 14:40 Juizado Especial Criminal de Altamira.
16/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:43

Audiência Preliminar realizada para 14/02/2023 15:20 Juizado Especial Criminal de Altamira.
14/02/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:41

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/02/2023 13:55

Audiência Preliminar designada para 14/02/2023 15:20 Juizado Especial Criminal de Altamira.
16/01/2023 14:14

Expedição de Mandado.
16/01/2023 14:11

Expedição de Mandado.
09/12/2022 00:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 01/12/2022 23:59.
26/11/2022 03:14

Decorrido prazo de VANESSA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:14

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES SOBRINHO em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 03:14

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 25/11/2022 23:59.
13/11/2022 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2022 04:06

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA AUTOS: 0806241-09.2022.8.14.0005 ART. 129, do CPB.

AUTOR DO FATO: CRISTIANE SOARES SOBRINHO Endereço: Avenida João Rodrigues, Uirapuru (Proprietária do Bar e Restaurante Muares) ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-755 ou RUA X, N º 735, PERTO DA CASA DO NÁZIO DO POSTO VITÓRIA, IBIZA, ALTAMIRA - PA; contatos 93 99231-1000.

Ofendido: E.

S.

D.

J.

Endereço: Rua Perimetral, 2003, Sudam I, Altamira; (93) 9-9144-4779.

DECISÃO 1.

Designo audiência preliminar para o dia 14/02/2023 às 15h20min, para tentativa de composição dos danos ou oferecimento de proposta de transação penal, a qual será realizada será realizada preferencialmente no formato presencial, podendo ser realizada por videoconferência ou de forma híbrida, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 3.229/2022 - GP/TJPA.

Acaso as partes optem pela audiência de forma virtual, deverão encaminhar endereço eletrônico para encaminhamento do link.

As partes deverão tomar todas as medidas pertinentes à realização do ato, entre elas, o download (obtenção) do aplicativo MICROSOFT TEAMS, ter disponíveis as ferramentas tecnológicas necessárias para a realização do ato (câmera e microfone, acoplados ou não), além de informar e-mail com antecedência de até 2 (dois) dias antes da realização da audiência.

A parte poderá peticionar informando seu e-mail, bem como comparecer presencialmente em Unidade Judiciária ou ligar através dos telefones (91) 98010-0897- What'sApp e (93) 3502- 9138 para prestar a informação (e-mail).

Ressalto que o supramencionado convite para participação no ato processual será encaminhado no dia da audiência, por meio de link, no e-mail informado nos autos, devendo as partes estarem conectadas ao sistema, com antecedência mínima de 10 minutos do horário previsto para a audiência, sem prejuízo de comparecimento presencial, caso haja impossibilidade técnica de participação por videoconferência. 2.

Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(as)(es) do fato para comparecer(em) à Audiência Virtual (conforme estabelecido no item 1) ou presencialmente, observando-se o endereço indicado, advertindo-o(as)(s) de que deverá(ão) fazer(em)-se acompanhar por advogado, devendo ser certificado pelo Oficial de Justiça a manifestação daquele(a)(s), caso contrário ser-lhe(s)-á nomeado Defensor Público. 3.

Junte(m)-se aos autos certidão(ões) de antecedentes criminais do(a)(s) autor(a)(as)(es) do fato. 4.

Certifique a secretaria deste Juizado se o autor do fato já foi anteriormente beneficiado, nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95. 5.

Ciência ao Ministério Público e à DPE. 6.

Havendo necessidade, intime-se a vítima, advertindo-a de que sua ausência injustificada na audiência preliminar poderá acarretar a presunção de desinteresse no prosseguimento do feito e consequente arquivamento do processo, extinguindo-se a punibilidade do autor do fato em razão da renúncia tácita. 7.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Certifique-se.

Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, na forma do Provimento nº 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009.

Altamira/PA, 4 de novembro de 2022. (Assinado eletronicamente) Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta
04/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 15:02

Conclusos para decisão
21/10/2022 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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