TJPA - 0852624-30.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 09:01
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 03:36
Publicado Sentença em 17/02/2025.
-
15/02/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
-
14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0852624-30.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [] Nome: EDI DE ASSIS ASSUNCAO Endereço: Travessa Barão de Mamoré, 263, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-070 Nome: BANCO PAN S/A.
Endereço: Avenida Paulista, 1.374, 16 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-300 SENTENÇA Após o trânsito em julgado de acórdão de provimento a recurso interposto pelo autor, as partes, em 10/2/2025, requereram a homologação do acordo de ID 136872759.
Dispenso, no mais, o relatório, na forma art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 136872759 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062710033799500000064428493 Petição Petição 22062710033817500000064428500 1 - Procuração Instrumento de Procuração 22062710033878600000064428501 2 - Documentos de Identificação Documento de Identificação 22062710033915000000064428504 3 - Comprovante de Residência Documento de Comprovação 22062710033962800000064428508 4 - Comprovante de depósito do BANCO PAN por meio de TED Documento de Comprovação 22062710034008500000064430242 5 - 1 contrato encaminhado pelo BANCO PAN - Sem os dados da autora Documento de Comprovação 22062710034051400000064430245 6 - 2 contrato encaminhado pelo BANCO PAN - Com os dados da autora Documento de Comprovação 22062710034138900000064430247 7 - Histórico de desconto em folha - Planilha Evolutiva do BANCO PAN Documento de Comprovação 22062710034220800000064430251 8 - Contracheque Documento de Comprovação 22062710034252700000064430252 9 - Resolução Banco Central nº 3954 de 2011 Documento de Comprovação 22062710034286800000064430255 10 - Instrução Normativa INSS PRES Nº 28 de 2008 Documento de Comprovação 22062710034335800000064430256 11 - Relatório Banco Central - Taxas de Juros Crédito Consignado 2016 Documento de Comprovação 22062710034424500000064430258 Decisão Decisão 22062715512080500000064504339 Selecione Petição 22070919502557400000065973747 protocolo-carol-habilitacao-2743045_1 Petição 22070919502572400000065973748 atos-constitutivos-2019_2 Documento de Identificação 22070919502604700000065973749 substabelecimento-banco-pan-2022_3 Documento de Identificação 22070919502658500000065973750 bco-e-outros-advogados-pan-compactado_4 Documento de Identificação 22070919502692800000065973751 urbano-substabelecimento-pan-2022_5 Documento de Identificação 22070919502743300000065973752 Petição Simples Petição 22071818461090700000067485171 Comprovante de protocolização - AI Documento de Comprovação 22071818461141800000067485172 Decisão Decisão 22071916043179500000067682427 Citação Citação 22082907372556400000072288935 Citação Citação 22082907372620200000072288936 Intimação Intimação 22082907372676900000072288937 AR Identificação de AR 22091206115814200000073354833 AR Identificação de AR 22091206115820200000073354834 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091207391448600000073356434 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091207391448600000073356434 Petição Simples Petição 22091617040474000000073850794 Despacho Despacho 22110415555010800000077055760 Petição Petição 22110912544417700000077419601 peticao-edi-de-assis-assuncao_1 Petição 22110912544536300000077419602 Certidão Certidão 22111112334031600000077594955 Certidão Certidão 22111112334031600000077594955 Contestação Contestação 22111117093186300000077614218 contestacao-edi_1 Petição 22111117093203900000077614220 faturas_2 Documento de Identificação 22111117093276700000077614221 ted_3 Documento de Identificação 22111117093322200000077614223 extrato-evolutivo-cartao-13072022_4 Documento de Identificação 22111117093358100000077614224 desbloqueio_5 Documento de Identificação 22111117093385600000077614227 contrato-atualizado_6 Documento de Identificação 22111117093415400000077614228 cartilha-1632321588_7 Documento de Identificação 22111117093489800000077615529 regulamento-de-cartao-de-credito-e-consignado_8 Documento de Identificação 22111117093539500000077615531 Petição Petição 22121207594574400000079319587 pet-saneamento-edi_1 Petição 22121207594593400000079319588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032310432976600000084835013 Carta precatória Carta precatória 23032315470957600000084837388 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032310432976600000084835013 Intimação Intimação 23032310432976600000084835013 Citação Citação 23032315470957600000084837388 Carta precatória Carta precatória 23050909111922400000087491749 Manifestação à Contestação Petição 23050909402059600000087496485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050909412011300000087495896 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050909412011300000087495896 Intimação Intimação 23050909412011300000087495896 GUSTAVO FONSECA Petição 23051018033461300000087635620 carta-de-preposicao-banco-pan__compressed_compressed Documento de Identificação 23051018033478600000087635622 substabelecimento-banco-pan_ Substabelecimento 23051018033512300000087635623 Audiência Una - Processo 0852624- 30.2022.8.14.0301-20230511 102736-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23051111595987900000087684259 Audiência Una - Processo 0852624- 30.2022.8.14.0301-20230511 100249-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23051112000119100000087684257 Audiência Una - Processo 0852624- 30.2022.8.14.0301-20230511 094753-Gravação De Reunião Mídia de audiência 23051112000188000000087684255 Sentença Sentença 23051112000254300000087682855 Sentença Sentença 23051112000254300000087682855 Sentença Sentença 23051112000254300000087682855 Recurso Inominado Petição 23052220261217400000088337366 1 - Comprovante de depósito do BANCO PAN por meio de TED Documento de Comprovação 23052220261256000000088337367 2 - Histórico de desconto em folha - Planilha Evolutiva do BANCO PAN Documento de Comprovação 23052220261293100000088337368 3 - Faturas.
Juros Rotativos Documento de Comprovação 23052220261328100000088337369 Certidão Certidão 23052413510595100000088485837 Certidão Certidão 23052413510595100000088485837 Certidão Certidão 23052413510595100000088485837 Contrarrazões Contrarrazões 23060700315257200000089294381 crri-edi-de-assis-assuncao_1 Contrarrazões 23060700315272600000089294382 Certidão Certidão 23061511405948900000089618504 Despacho Despacho 23061612323606200000089789084 Despacho Despacho 23061612323606200000089789084 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110920131200000000127585486 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110920255000000000127585487 Acórdão Acórdão 24121009192500000000127585488 Voto do Magistrado Voto 24121009192700000000127585489 Certidão de julgamento Carta 24121114554700000000127585490 Intimação Intimação 24121609493700000000127585491 Petição Petição 24122617314300000000127585492 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-9229859-1734354092_1 Petição 24122617314300000000127585493 recalculo1_2 Documento de Comprovação 24122617314300000000127585494 Petição Petição 25020718135100000000127585495 minuta-de-acordo-976497-assinada_1738954099 Petição 25020718135100000000127585496 Petição Petição 25021010105000000000127585497 gerais-edi-de-assis-assuncao_1 Petição 25021010105000000000127585498 Petição Petição 25021014242000000000127585499 minuta-de-acordo-976497-assinada-2_1739193564 Petição 25021014242000000000127585500 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021213234200000000127585501 -
13/02/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 14:02
Homologada a Transação
-
13/02/2025 13:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
-
13/02/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 16:14
Juntada de intimação de pauta
-
20/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/06/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 00:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 02:32
Publicado Sentença em 15/05/2023.
-
14/05/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
-
11/05/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 12:00
Declarada decadência ou prescrição
-
11/05/2023 12:00
Extinto o processo por desistência
-
11/05/2023 11:32
Audiência Una realizada para 11/05/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
10/05/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 09:11
Juntada de Carta precatória
-
28/03/2023 03:16
Publicado Intimação em 28/03/2023.
-
28/03/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
24/03/2023 13:12
Expedição de Carta precatória.
-
24/03/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 15:47
Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 07:59
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 17:09
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2022 12:37
Audiência Una redesignada para 11/05/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
11/11/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 12:54
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2022 03:36
Publicado Despacho em 08/11/2022.
-
08/11/2022 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
04/11/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 17:04
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 06:11
Juntada de identificação de ar
-
31/08/2022 00:05
Publicado Intimação em 31/08/2022.
-
31/08/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
29/08/2022 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 07:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/07/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
-
23/07/2022 01:27
Publicado Decisão em 21/07/2022.
-
23/07/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
-
19/07/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2022 15:48
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 15:48
Cancelada a movimentação processual
-
18/07/2022 18:46
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 03:12
Publicado Decisão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
27/06/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 15:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/06/2022 10:09
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 10:09
Audiência Una designada para 23/11/2022 09:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
27/06/2022 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800528-87.2022.8.14.0123
Antonio Alves de Sousa
Banco Itau Bmg Consignado S.A.
Advogado: Mariana Barros Mendonca
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/05/2024 02:59
Processo nº 0800528-87.2022.8.14.0123
Antonio Alves de Sousa
Advogado: Amanda Lima Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/04/2022 20:59
Processo nº 0810328-64.2022.8.14.0051
Sergio Franco dos Santos
Banco C6 Consignado S.A
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/08/2022 11:22
Processo nº 0011783-22.2005.8.14.0301
Eliane Moura Martins
Prefeitura Municipal de Belem - Sec. Mun...
Advogado: Elane Chaves de Lacerda
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 10/05/2022 11:30
Processo nº 0011783-22.2005.8.14.0301
Municipio de Belem
Municipio de Belem
Advogado: Elane Chaves de Lacerda
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/07/2025 12:11