04/04/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 19:42

Transitado em Julgado em 04/04/2025
10/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA ELIETE COSTA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
10/02/2025 00:41

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 28/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:17

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:17

Decorrido prazo de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:17

Decorrido prazo de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 13:17

Decorrido prazo de MARIA ELIETE COSTA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
15/12/2024 01:13

Publicado Sentença em 06/12/2024.
15/12/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO SUSPENSÃO DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR ajuizada por MARIA ELEITE COSTA SANTOS em face de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA e SABEMI SEGURADORA S/A.

Narra a autora que foi ludibriada por funcionários da empresa EMBRACRED, os quais a pretexto de lhe oferecerem a portabilidade de um empréstimo que a requerente possuía com a Caixa Econômica Federal, fizeram dois empréstimos em nome da autora, bem como a contratação de seguro com a segunda requerida.

Dessa forma, requer: a) concessão de justiça gratuita; b) medida liminar para que sejam suspensos os descontos no contracheque da autora, bem como proibida a inscrição de seu nome em cadastro restritivo ao crédito, sob pena de fixação de multa diária; c) inversão do ônus probatório; d) indenização por danos morais; e) declaração de nulidade dos contratos combatidos, com consequente declaração de inexistência dos referidos débitos; e f) requerer a consignação do valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais).

Juntou documentos.

Decisão de fls. 66/68 (Id. 58387646) indeferiu o pedido de liminar.

Na mesma oportunidade foi deferida a justiça gratuita; a inversão do ônus probatório; e determinada a citação das rés.

Em contestação de fls. 74/101 (Id. 58387646), a requerida EMBRACRED arguiu como preliminar a necessidade de regularização do polo passivo, para inclusão da ré SABEMI, e sua consequente citação.

No mérito, defende que é mera correspondente bancária, não possuindo cópia dos contratos intermediados por si; que a autora conhecia os termos dos contratos e concordou com os mesmos, sendo, portanto, negócio jurídico válido; argui a impossibilidade de inversão do ônus probatório, bem como a inexistência de dano civil a ser reparado.

Juntou documentos.

A requerida SABEMI SEGURADORA S/A apresentou contestação às fls. 147/164 (Id. 58387648), na qual defende que todas as informações sobre os contratos foram devidamente repassadas à consumidora, que de livre e espontânea vontade optou por contratar com a ré, não havendo que se falar em responsabilidade civil da requerida.

Por fim, que em caso de anulação do negócio jurídico, deverá a autora restituir todas as quantias recebidas da ré.

Juntou documentos.

Réplica às fls. 193/195 (Id. 58387803).

Juntou documentos.

Decisão de fl. 270/271 (Id. 58387807) determinou a suspensão das cobranças dos empréstimos rechaçados.

Decisum de fl. 300 (Id. 58387807) determinou o julgamento antecipado do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de declaração de nulidade de negócios jurídicos, quais sejam, dois empréstimos firmados com a ré SABEMI, através da intermediação da requerida EMBRACRED.

Aduz a autora que foi ludibriada por funcionário da EMBRACRED para assinar os referidos empréstimos.

Compulsando os autos, verifico que se trata dos contratos de nº 1128783 (fl. 137/138 – Id. 58387648) e nº 1135738 (fl. 139/140 – Id. 58387648), os quais foram devidamente assinados pela autora, estando certo que no momento da assinatura a mesma teve oportunidade de ler as cláusulas contratuais.

Na mesma esteira, constato a existência de áudio de ligação telefônica entre a requerente e a EMBRACRED, carreado no Id. 58387809, no qual a autora concorda com a contratação oferecida.

Ademais, consta expressa contratação de pecúlio pela autora à fl. 180 (Id. 58387650), bem como autorização para averbação da quantia de R$ 15,00 (quinze reais) em seus vencimentos (fl. 181 – Id. 58387650).

Assim, diante de todas as provas mencionadas, entendo que a autora foi devidamente informada dos produtos que estava contratando, e que anuiu com as contratações, não havendo que se falar em nulidade dos negócios jurídicos, não podendo se olvidar que a mesma recebeu os valores contratados.

Dessa forma, INDEFIRO os pedidos de declaração de nulidade dos negócios jurídicos e de inexistência de débitos, bem como de INDEFIRO o pedido de indenização por danos morais, ante a ausência da prática de ato ilícito.

Revogo a liminar deferida no Id. 58387807.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de MARIA ELEITE COSTA SANTOS.

Com isso, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais estão suspensos em razão da gratuidade deferida.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial
04/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:54

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 12:33

Conclusos para julgamento
17/12/2022 03:20

Decorrido prazo de MARIA ELIETE COSTA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:20

Decorrido prazo de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 03:01

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:43

Decorrido prazo de MARIA ELIETE COSTA SANTOS em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:41

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 16:41

Decorrido prazo de EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 05/12/2022 23:59.
17/11/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 00:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 00:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.
10/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº. 08/2014-CJRMB) Intime-se as partes para, tomar ciência que este processo foi convertido do suporte físico para o meio eletrônico, migrado e registrado no Sistema de processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº1/2018 – GP – VP.

Intimo as Partes, para no prazo de 15(quinze) dias requerer o que entenderem de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

As petições protocoladas à este juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

Moisés Moraes Analista Judiciário
08/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:42

Processo migrado do sistema Libra
19/04/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:36

REMESSA INTERNA
27/10/2021 08:13

Remessa
22/10/2021 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/10/2021 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2021 11:07

Mero expediente - Mero expediente
14/03/2021 21:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
11/11/2020 08:44

CONCLUSOS
19/10/2020 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2020 11:50

REMESSA AOS CORREIOS - BO 613642129 BR - UFPA 66075110
09/09/2020 10:30

AGUARDANDO REMESSA
09/09/2020 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO
09/09/2020 10:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANO MARTINS MANSUR (27089421), que representa a parte SABEMI SEGURADORA SA (8000963) no processo 00242830820148140301.
09/09/2020 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/09/2020 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/09/2020 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2020 18:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0245-84
20/08/2020 18:07

Remessa
20/08/2020 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2020 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2020 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 08:24

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
12/02/2020 13:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/02/2020 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2020 12:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KETTY LEE CARVALHO LIMA (4114831), que representa a parte EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA (7320261) no processo 00242830820148140301.
12/02/2020 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2020 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2020 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2019 12:04

Remessa
25/09/2019 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2019 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2019 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/09/2019 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2019 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/09/2019 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/09/2019 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2018 10:00

CONCLUSOS
21/06/2018 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/06/2018 13:13

AGUARDANDO REMESSA
20/06/2018 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2018 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2018 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2018 12:45

Remessa
18/06/2018 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2018 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2018 09:17

VISTAS AO DEFENSOR
04/06/2018 13:38

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
25/05/2018 07:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/05/2018 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO
16/04/2018 08:48

À UNAJ
06/04/2018 11:23

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
15/12/2017 08:33

AGUARDANDO PRAZO
15/12/2017 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2017 08:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/12/2017 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2017 08:25

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/12/2017 08:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/12/2017 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2017 08:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WELLINGTON FEU OLIVEIRA (24921032), que representa a parte EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA (7320261) no processo 00242830820148140301.
17/07/2017 08:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REINALDO BEZERRA DE BRITO (24922002), que representa a parte EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA (7320261) no processo 00242830820148140301.
17/07/2017 08:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, que representava a parte EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA no processo 00242830820148140301.
17/07/2017 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/07/2017 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2017 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2017 09:32

AGUARDANDO PRAZO
20/06/2017 10:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/06/2017 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/06/2017 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/06/2017 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2017 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2017 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2016 18:34

Remessa
05/12/2016 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2016 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2016 15:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
07/07/2016 09:29

CONCLUSOS
05/07/2016 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/06/2016 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/06/2016 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/06/2016 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2016 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2016 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL.AR MOV.26.02
02/03/2016 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOL.AR MOV.26.02
22/02/2016 13:06

Remessa
22/02/2016 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2016 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2016 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV.CORRESP. MOV.15/02/2016
05/02/2016 12:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
04/02/2016 10:18

AGUARDANDO MANDADO
26/01/2016 07:59

À DEFENSORIA PÚBLICA
22/01/2016 13:43

REMESSA AOS CORREIOS - JS233199196BR - REITORIA UFPA - 66075110 - 28GR MP
21/01/2016 16:30

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
21/01/2016 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2016 16:27

CERTIDAO - CERTIDAO
19/01/2016 12:08

PROVIDENCIAR CERTIDOES
19/01/2016 11:50

OFICIO POSTAL - OFICIO Nº 003/2016, datado de 18.01.2016 p/ UFPA
19/01/2016 11:40

REMESSA AOS CORREIOS - JS232117893BR - SABEMI - 90010190 - 28GR MP
19/01/2016 11:38

REMESSA AOS CORREIOS - JS232117902B - EMBRACRED - 20020040 - 28GR MP
18/01/2016 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS
18/01/2016 11:25

IntimaçãoOSTAL
18/01/2016 11:25

IntimaçãoOSTAL
18/01/2016 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2016 10:42

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
18/01/2016 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2016 10:41

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
18/01/2016 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/01/2016 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/01/2016 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2016 09:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
14/01/2016 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS (5525304), que representa a parte EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA (7320261) no processo 00242830820148140301.
14/01/2016 09:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAISE MARIANA SOARES DE MACEDO (4068070), que representa a parte EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA (7320261) no processo 00242830820148140301.
14/01/2016 09:30

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA no processo 00242830820148140301.
14/01/2016 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2016 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2016 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2016 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2016 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2016 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2016 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/01/2016 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/01/2016 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/01/2016 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2015 09:41

CONCLUSOS
07/07/2015 18:54

Remessa
07/07/2015 18:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2015 18:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2015 12:53

CONCLUSOS
22/04/2015 18:05

Remessa
22/04/2015 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2015 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/04/2015 09:13

CONCLUSOS
25/03/2015 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2015 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/11/2014 16:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PABLO BERGER (5299556), que representa a parte SABEMI SEGURADORA S.A (8000963) no processo 00242830820148140301.
27/11/2014 16:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2014 16:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2014 16:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2014 15:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2014 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2014 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2014 14:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/11/2014 12:42

Remessa
06/11/2014 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2014 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2014 19:38

Remessa
23/10/2014 19:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2014 19:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2014 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/10/2014 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR mov. 16.10
02/10/2014 10:26

AGUARDANDO MANDADO
02/10/2014 10:19

REMESSA AOS CORREIOS - JH453086154BR - Sabemi Seguradora - 66010090 - 130GR MP
01/10/2014 12:45

SETOR CORRESPONDENCIA
24/09/2014 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2014 11:30

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
23/09/2014 09:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS (5525304), que representa a parte EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA (7320261) no processo 00242830820148140301.
23/09/2014 09:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (8231372), que representa a parte EMBRACRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA (7320261) no processo 00242830820148140301.
23/09/2014 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2014 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2014 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2014 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2014 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2014 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2014 13:31

PREPARACAO DE MANDADO
15/09/2014 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/09/2014 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/09/2014 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2014 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2014 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/09/2014 13:44

Remessa
10/09/2014 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2014 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2014 17:26

Remessa
05/09/2014 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2014 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2014 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/08/2014 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/08/2014 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR 18.08
31/07/2014 08:32

REMESSA AOS CORREIOS - JH479457379BR - Enbracred Promot. Vendas - 20020040 - 130GR MP
29/07/2014 12:54

AGUARDANDO MANDADO
28/07/2014 10:30

SETOR CORRESPONDENCIA
24/07/2014 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2014 12:22

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
24/07/2014 08:22

PREPARACAO DE MANDADO
16/07/2014 09:23

À DEFENSORIA PÚBLICA
16/07/2014 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2014 08:57

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
08/07/2014 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/07/2014 11:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/07/2014 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/07/2014 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2014 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
27/06/2014 12:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/06/2014 12:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/06/2014 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2014

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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