09/09/2025 12:44

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:30

Juntada de Petição de parecer
06/09/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 05/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:35

Decorrido prazo de FROOTY COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
23/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:14

Recebidos os autos
20/02/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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