03/05/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 13:32

Baixa Definitiva
03/05/2023 13:31

Transitado em Julgado em 03/05/2023
03/05/2023 00:13

Decorrido prazo de DIEGO MARQUES VIEIRA em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2023 00:10

Publicado Acórdão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:42

Conhecido em parte o recurso de DIEGO MARQUES VIEIRA - CPF: *24.***.*24-52 (PACIENTE) e provido em parte
10/04/2023 15:03

Juntada de Ofício
10/04/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2023 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/03/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Retirado
23/03/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2023 08:19

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2023 02:21

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2023 02:18

Deliberado em Sessão - Retirado
17/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado
16/03/2023 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2023 13:04

Conclusos ao relator
09/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2022 09:56

Conclusos para julgamento
18/11/2022 09:41

Juntada de Petição de parecer
09/11/2022 09:15

Publicado Decisão em 08/11/2022.
09/11/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:31

Expedição de Informações.
08/11/2022 12:42

Juntada de Informações
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0814972-09.2022.8.14.0000 Advogado: RODRIGO NONATO LUIZ ROCHA Pacientes: DIEGO MARQUES VIEIRA e GUILHERME ARAÚJO DA SILVA PINHEIRO Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, impetrado em favor de DIEGO MARQUES VIEIRA e GUILHERME ARAÚJO DA SILVA PINHEIRO, presos em flagrante delito no dia 22/08/2022, sendo sua custódia convertida em preventiva no dia seguinte, acusados da prática dos crimes previstos no artigo 171, § 4º e artigo 288, caput, ambos do CPB, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belém.

O impetrante relata que os coactos foram presos em flagrante delito, sendo distribuído o Auto de Prisão em Flagrante ao Juízo de Plantão da Vara de Inquéritos Policiais de Belém, sem que fosse realizada a audiência de custódia, uma vez que a magistrada acolheu o referido Auto de Prisão em Flagrante e determinou a manutenção das prisões.

Afirma ainda que os pacientes se encontram constrangidos ilegalmente nos seus direitos de ir e vir por: a) não foi realizada a audiência de custódia; b) falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, sendo a mesma baseada na gravidade abstrata do delito e necessidade de preservar a ordem pública; c) inexiste razão para a manutenção da prisão; d) ausência dos requisitos da custódia extrema; e) possuidores de qualidades pessoais favoráveis.

Por esses motivos, requereu a concessão liminar da Ordem, consequentemente a revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

EXAMINO Na análise do feito, não vislumbro preenchidos os requisitos para a concessão da liminar, razão pela qual reservo-me para melhor apreciação durante o julgamento definitivo e mais aprofundado da matéria, em razão do impetrante não afastar, prima facie, os requisitos da custódia cautelar, quais sejam, o fumus comissi delicti, consubstanciado na justificativa adequada de que há indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, tal como dispõe o artigo 312, segunda parte, do Código de Processo Penal, bem como o periculum libertatis.

Assim sendo, ausentes os requisitos para a concessão da liminar, sobretudo, por considerar que o deslinde da questão exige um exame mais acurado dos elementos de convicção, indefiro o pedido de liminar pleiteado, nada impedindo que esse entendimento seja revisto por ocasião do julgamento definitivo do presente writ.

Solicitem-se informações pormenorizadas ao juízo a quo.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Parquet para emissão de parecer.

Por fim, conclusos.

Belém. (PA), 28 de outubro de 2022.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
04/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:12

Juntada de Ofício
28/10/2022 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 13:48

Conclusos para decisão
28/10/2022 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
27/10/2022 19:23

Declarada suspeição por KEDIMA PACIFICO LYRA
26/10/2022 08:43

Conclusos para decisão
26/10/2022 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
25/10/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:00

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2022 13:44

Conclusos para decisão
20/10/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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