TJPA - 0876347-78.2022.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

WILSON FRANCISCO ROTTA

CPF *84.***.*60-00

Advogados

HERMES BEZERRA DA SILVA NETO

OAB: 11405/MT

CPF *22.***.*34-72

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA

OAB: 16/MT

CPF *99.***.*96-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2025 14:20

    Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO ROTTA em 12/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:55

    Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO ROTTA em 04/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 11:51

    Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO ROTTA em 04/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 06:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 09:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:40

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 03:35

    Publicado Decisão em 14/05/2025.

  • 15/05/2025 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 12/05/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 12:19

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 30/04/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 10:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 23:36

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 22/06/2023 23:35

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 03:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

  • 11/05/2023 13:58

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 11/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 02:09

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0876347-78.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON FRANCISCO ROTTA REU: SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1.

    Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo de custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 3.

    Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4.

    Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem os autos conclusos. 5.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 17/03/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2023 02:00

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA em 02/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 01:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 22:13

    Publicado Intimação em 31/01/2023.

  • 08/02/2023 22:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 10:34

    Publicado Despacho em 30/01/2023.

  • 08/02/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0876347-78.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON FRANCISCO ROTTA REU: SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ R.h. 1.

    Considerando a contestação apresentada nos autos, intime-se o requerente para apresentação de réplica, no prazo legal. 2.

    Certifique e encaminhem conclusos.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 28/01/2023 02:45

    Decorrido prazo de WILSON FRANCISCO ROTTA em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0876347-78.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON FRANCISCO ROTTA REU: SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ R.h. 1.

    Considerando a contestação apresentada nos autos, intime-se o requerente para apresentação de réplica, no prazo legal. 2.

    Certifique e encaminhem conclusos.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 26/01/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 07:41

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 12:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 03:20

    Publicado Decisão em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 02:28

    Publicado Decisão em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0876347-78.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON FRANCISCO ROTTA REU: SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ R.H.

    Considerando às disposições do art. 319 do CPC, faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, retificando o polo passivo constante na inicial, a qual apresentou a ação contra a SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA – SEFA/PA, o qual não possui legitimidade processual.

    Após a manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

    Datado e assinado eletronicamente

  • 07/11/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0876347-78.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON FRANCISCO ROTTA REU: SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ R.H.

    Considerando às disposições do art. 319 do CPC, faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, retificando o polo passivo constante na inicial, a qual apresentou a ação contra a SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA – SEFA/PA, o qual não possui legitimidade processual.

    Após a manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

    Datado e assinado eletronicamente

  • 04/11/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 08:17

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 18/10/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 10:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/10/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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