TJPA - 0063914-56.2014.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

RODOLFO BARBOSA DA COSTA

OAB: 244022/PA

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS SODRE BRITO

CPF *30.***.*09-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 13:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 30/11/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 11:30

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 13/08/2023 02:45

    Decorrido prazo de B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 02:09

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SODRE BRITO em 10/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/07/2023 08:42

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/07/2023 03:07

    Publicado Sentença em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0063914-56.2014.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Nome: JOSE CARLOS SODRE BRITO Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar submetida ao procedimento comum proposta por B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de JOSE CARLOS SODRE BRITO, partes devidamente qualificadas nos autos, com o fito de proceder a busca e apreensão de veículo financiado pela demandante à requerida, dado em alienação fiduciária como garantia, em virtude de inadimplemento de obrigação contratual, com fundamento no Decreto-Lei 911/69.

    Inicial acompanhada da documentação.

    Decisão interlocutória em ID. 69244142 - fl. 4, concedendo a liminar requestada, determinando a imediata busca e apreensão do bem descrito na exordial, e, em sendo efetivada a apreensão, fosse a requerida citada para pagar o débito ou responder a ação no prazo legal.

    Empreendidas as diligências necessárias, observo que o mandado de busca e apreensão do veículo deixou de ser cumprido, em virtude de não ter sido encontrado o bem, tampouco a parte requerida citada, conforme consta certificado em ID. 69244143 - fl. 6.

    Após certa tramitação processual, fora atravessada petição no ID. 69244167 - fls. 5/6, em que a parte autora requereu a desistência da demanda, tendo em vista desinteresse no prosseguimento do feito.

    Não houve a citação da demandada.

    Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

    Fundamento e DECIDO.

    Diz o art. 200, parágrafo único do CPC que a desistência só produzirá efeitos após homologação judicial.

    Por sua vez, prevê o art. 485, § 5º, do CPC que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

    Desse modo, considerando que sequer houve a citação da parte requerida, viável o deferimento da requerente.

    Acolho, pois, o pedido de desistência formulado pela parte autora, uma vez que apresentado antes da sentença (art. 485, § 5º, do CPC) e ausente a apresentação de contestação pela parte ré, sendo, portanto, incondicionada à sua anuência (art. 485, VIII, do CPC).

    Assim, tratando-se a ação de interesse da parte, não havendo mais ânimo na sua continuação, o julgamento do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Revogo eventual provimento emergencial concedido, restabelecendo-se o status quo ante.

    Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos e o recolhimento do mandado de busca e apreensão, se for o caso.

    Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

    Certifique-se.

    Custas e despesas na forma do artigo 90, caput, do CPC, inclusive para eventual desbloqueio de restrição veicular via RENAJUD.

    Em havendo, intimar a requerente para realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos autos para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do artigo 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015 e Resolução 20/2021 - TJPA.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios em desfavor da autora em virtude da ausência de formação do processo, a qual se daria com eventual resistência à pretensão.

    HAVENDO CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos na Resolução TJPA nº 20/2021.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a Unidade de Arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14, ambos da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Advirto que a petição que deu causa a extinção do processo e a correta representação processual da parte é de responsabilidade pessoal do(a) advogado(a) peticionante e qualquer comportamento que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade do Poder Judiciário considera-se ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, passível de aplicação de multa, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis, além das consequências previstas no Estatuto da Advocacia e infração ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

    Atente-se a UPJ deste Juízo quanto a atualização nos autos, das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

    Face a desistência, inexiste interesse recursal, vez que configura-se a preclusão lógica, razão pela qual, com arrimo no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dou por transitada em julgada a demanda imediatamente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

    Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

    Belém/PA, data da assinatura digital.

    José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém (Portaria nº 1.410/2023-GP – subnúcleo Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil)

  • 18/07/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 17:48

    Extinto o processo por desistência

  • 01/07/2023 23:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2023 23:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 08:06

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 12:43

    Decorrido prazo de B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 08:37

    Decorrido prazo de B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 01:01

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0063914-56.2014.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 7 de novembro de 2022.

    ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 07/11/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 08:38

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/07/2022 08:38

    Juntada de documento de migração

  • 10/07/2022 08:38

    Juntada de documento de migração

  • 10/07/2022 08:38

    Juntada de documento de migração

  • 24/06/2022 12:03

    REMESSA INTERNA

  • 22/06/2022 10:49

    Remessa

  • 22/06/2022 09:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/06/2022 09:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/06/2022 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2022 10:04

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/06/2022 13:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 09/06/2022 13:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 09/06/2022 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/03/2022 09:22

    CONCLUSOS

  • 21/03/2022 11:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8594-05

  • 21/03/2022 11:33

    Remessa

  • 21/03/2022 11:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2022 11:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2021 12:35

    CONCLUSOS

  • 04/03/2021 18:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 19/01/2021 12:26

    CONCLUSOS

  • 19/01/2021 10:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/01/2021 11:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/01/2021 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/01/2021 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 29/09/2020 09:43

    OUTROS

  • 06/05/2019 10:31

    Remessa

  • 06/05/2019 10:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2019 10:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2019 14:09

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 26/03/2019 12:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/03/2019 13:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/03/2019 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2019 09:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/02/2019 13:14

    CONCLUSOS

  • 22/02/2019 13:13

    CONCLUSOS

  • 22/02/2019 13:13

    CONCLUSOS

  • 23/01/2019 09:05

    CONCLUSOS

  • 14/12/2018 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/12/2018 12:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/12/2018 14:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/12/2018 14:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/12/2018 14:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/12/2018 13:27

    Remessa

  • 10/12/2018 13:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2018 13:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2018 14:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/11/2018 12:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/11/2018 13:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/11/2018 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2018 10:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/11/2018 12:09

    CONCLUSOS

  • 25/10/2018 09:14

    CONCLUSOS

  • 24/09/2018 09:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/09/2018 13:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/08/2017 13:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2017 13:49

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO no processo 00639145620148140301.

  • 17/08/2017 13:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (24287704), que representa a parte B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (487653) no processo 00639145620148140301.

  • 17/08/2017 13:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR (25728240), que representa a parte B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (487653) no processo 00639145620148140301.

  • 17/08/2017 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2017 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2017 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2017 10:24

    Remessa

  • 01/08/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2017 12:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/07/2017 12:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/07/2017 12:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/07/2017 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2017 11:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/07/2017 09:49

    CONCLUSOS

  • 17/02/2017 12:39

    CONCLUSOS

  • 17/02/2017 09:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/02/2017 13:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/02/2017 13:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO PASQUALI PARISE (9637114), que representa a parte B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (487653) no processo 00639145620148140301.

  • 03/02/2017 13:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE PASQUALI PARISE (9637113), que representa a parte B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (487653) no processo 00639145620148140301.

  • 03/02/2017 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2017 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2017 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/02/2017 11:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/01/2017 14:13

    Remessa

  • 12/01/2017 14:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2017 14:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/11/2016 13:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/11/2016 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2016 12:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/11/2016 14:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo de custa intermediária.

  • 19/11/2016 08:09

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 09/11/2016 09:03

    À UNAJ

  • 03/11/2016 10:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/11/2016 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/09/2016 11:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/07/2016 15:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2016 15:07

    Remessa

  • 27/07/2016 15:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2016 11:56

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 02/06/2016 11:29

    RESENHA

  • 25/05/2016 11:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/05/2016 11:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/05/2016 15:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2016 15:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2016 10:12

    CONCLUSOS

  • 06/05/2016 12:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/04/2016 11:49

    CONCLUSOS

  • 14/04/2016 11:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODOLFO BARBOSA DA COSTA (24019554), que representa a parte B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (487653) no processo 00639145620148140301.

  • 08/04/2016 14:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/04/2016 14:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2016 14:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/01/2016 14:37

    CONCLUSOS

  • 02/12/2015 14:17

    Remessa

  • 02/12/2015 14:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2015 14:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2015 11:30

    CONCLUSOS

  • 01/10/2015 12:58

    OUTROS

  • 01/10/2015 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/08/2015 08:41

    Remessa

  • 05/08/2015 08:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2015 08:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/07/2015 11:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/07/2015 12:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO LUZ PEREIRA (4068149), que representa a parte B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (487653) no processo 00639145620148140301.

  • 10/07/2015 15:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2015 15:08

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/06/2015 09:48

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/06/2015 09:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/06/2015 09:39

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/04/2015 10:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA

  • 16/04/2015 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/04/2015 09:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/04/2015 14:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/04/2015 12:07

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 15/04/2015 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2015 15:30

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/03/2015 15:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00639145620148140301: - Valor de causa alterado de 32459.67 para 9402.94. - Justificativa: CONTRATO 010114620 - PLACA NTA4032.

  • 17/03/2015 15:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2015 15:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2015 15:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2015 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/03/2015 10:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/03/2015 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2015 10:58

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 11/03/2015 12:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2015 12:01

    Remessa

  • 11/03/2015 12:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2015 12:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2015 11:02

    OUTROS

  • 09/03/2015 11:02

    OUTROS

  • 09/03/2015 11:02

    OUTROS

  • 06/03/2015 11:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/03/2015 10:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/02/2015 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2015 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/01/2015 08:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/12/2014 10:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/12/2014 10:00

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARA

  • 03/12/2014 14:44

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 03/12/2014 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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