TJPA - 0007110-54.2017.8.14.0110

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WAGNO COSTA DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*86-02

Advogados

MAURICIO DE ALENCAR BATISTELLA

OAB: 13886/PA

CPF *94.***.*53-10

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 00:55

    Publicado Sentença em 12/08/2025.

  • 13/08/2025 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.

    Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 98411-6285, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0007110-54.2017.8.14.0110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Nome: WAGNO COSTA DE OLIVEIRA Endere�o: desconhecido Requerido Nome: R MOTOS LIMITADA Endere�o: desconhecido SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

    O feito culminou com a prolação de acórdão pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Id. 136744892), que deu parcial provimento ao recurso da parte requerida para reformar a sentença de primeiro grau (Id. 61391510) e reduzir a condenação por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo, no mais, a condenação à restituição em dobro do valor de R$ 518,00 (quinhentos e dezoito reais) e fixando os respectivos consectários legais.

    A decisão colegiada transitou em julgado em 10/02/2025, conforme certidão de Id. 136744900.

    A parte requerida, por meio da petição de Id. 136744896, noticiou o cumprimento voluntário da obrigação, juntando comprovante de depósito judicial no valor total de R$ 8.083,32 (oito mil e oitenta e três reais e trinta e dois centavos).

    Intimada, a parte autora, na petição de Id. 137077189, manifestou seu aceite quanto ao valor depositado, dando plena quitação ao débito, e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia em nome de seu patrono, que detém poderes para tal fim, conforme procuração acostada no Id. 61391265.

    Vieram os autos conclusos para decisão.

    II - FUNDAMENTAÇÃO A questão a ser dirimida cinge-se à verificação da satisfação da obrigação e ao levantamento dos valores depositados.

    Compulsando os autos, verifico que a parte executada realizou o depósito judicial do valor integral da condenação, e a parte exequente, devidamente cientificada, expressou sua concordância com o montante, declarando a quitação do débito.

    Desta forma, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    No que tange ao pedido de expedição de alvará de levantamento em nome do causídico da parte autora, Dr.

    Mauricio de Alencar Batistella, observo que a procuração anexada no documento de Id. 61391265 confere expressamente poderes para "receber quantias e (...) dar quitação".

    A legislação processual civil, em seu art. 105, autoriza tal procedimento desde que haja cláusula específica no instrumento de mandato, requisito este devidamente preenchido no caso em tela.

    Portanto, acolho o pedido para que o valor seja liberado diretamente ao advogado constituído.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil: 1.

    JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, em razão da satisfação integral da obrigação pela parte executada. 2.

    DEFIRO o pedido de levantamento de valores.

    EXPEÇA-SE o competente alvará judicial eletrônico para a transferência da totalidade do valor depositado em juízo (Id. 136744898), com seus devidos acréscimos, em favor do patrono da parte autora, Dr.

    Mauricio de Alencar Batistella (OAB/PA 13.886-B), nos dados bancários por ele informados na petição de Id. 137077189, quais sejam: Banco do Brasil, agência 3223-9, conta corrente 9857-4, de titularidade de Mauricio de Alencar Batistella, CPF: *94.***.*53-10. 3.

    Sem custas e honorários nesta fase processual. 4.

    Após a comprovação da transferência, não havendo outras pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe e a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica.

    JUN KUBOTA Juiz de Direito Titular, respondendo pela Comarca de Goianésia do Pará/PA (Portaria n. 2787/2025-GP)

  • 08/08/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 10:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 08:39

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 08:29

    Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

  • 29/04/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 01:15

    Decorrido prazo de R MOTOS LIMITADA em 11/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 10:50

    Publicado Decisão em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 12/02/2025 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 13:55

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/02/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 00:32

    Decorrido prazo de R MOTOS LIMITADA em 07/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 00:20

    Decorrido prazo de WAGNO COSTA DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.

  • 04/12/2022 04:10

    Decorrido prazo de R MOTOS LIMITADA em 01/12/2022 23:59.

  • 26/11/2022 03:12

    Decorrido prazo de WAGNO COSTA DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 01:55

    Publicado Decisão em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 04/11/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 12:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/11/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 08:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 15/05/2022 16:50

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 15:56

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071105420178140110: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 7698. - Justificativa: REPARAÇÃO POR ATO ILICI

  • 24/01/2022 12:22

    OUTROS

  • 21/01/2022 14:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2022 12:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2022 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2022 09:31

    CONCLUSOS

  • 15/12/2021 10:50

    CONCLUSOS

  • 14/12/2021 13:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/12/2021 12:19

    OUTROS

  • 13/12/2021 11:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/12/2021 11:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/12/2021 09:24

    OUTROS

  • 09/12/2021 12:02

    OUTROS

  • 09/12/2021 09:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7547-84

  • 07/12/2021 17:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7547-84

  • 07/12/2021 17:33

    Remessa - RECURSO INOMINADO

  • 07/12/2021 17:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/12/2021 17:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2021 15:49

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 07/12/2021 11:37

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 06/12/2021 15:38

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)

  • 25/11/2021 09:13

    OUTROS

  • 22/11/2021 11:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/11/2021 11:38

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 19/11/2021 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2021 12:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/11/2021 13:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 16/11/2021 13:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/11/2021 13:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 16/11/2021 13:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/11/2021 13:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 16/11/2021 13:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/11/2021 08:42

    OUTROS

  • 11/11/2021 10:10

    OUTROS

  • 11/11/2021 10:10

    OUTROS

  • 10/11/2021 12:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2013-30

  • 10/11/2021 12:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8456-04

  • 10/11/2021 12:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2013-30

  • 09/11/2021 12:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8456-04

  • 09/11/2021 12:33

    Remessa - PETIÇÃO CÍVEL COM 03 FLS

  • 09/11/2021 12:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2021 12:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2021 11:23

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 08/11/2021 16:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2013-30

  • 08/11/2021 16:42

    Remessa

  • 08/11/2021 16:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2021 16:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2021 16:03

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 03/11/2021 15:57

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 28/10/2021 09:40

    OUTROS

  • 26/10/2021 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/10/2021 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2021 12:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/10/2021 12:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/10/2021 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2021 10:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2020 11:17

    OUTROS

  • 12/08/2020 12:44

    OUTROS

  • 17/10/2019 08:50

    OUTROS

  • 07/10/2019 10:49

    OUTROS

  • 20/09/2019 11:09

    OUTROS

  • 19/09/2019 15:42

    A SECRETARIA

  • 19/09/2019 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2019 15:25

    Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 19/09/2019 09:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/07/2019 08:50

    OUTROS

  • 08/07/2019 18:10

    A SECRETARIA

  • 08/07/2019 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2019 14:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/04/2019 12:05

    CONCLUSOS

  • 25/04/2019 13:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2019 13:58

    OUTROS

  • 31/10/2018 11:55

    OUTROS

  • 17/10/2018 15:24

    OUTROS

  • 08/10/2018 09:34

    OUTROS

  • 19/09/2018 13:31

    OUTROS

  • 20/07/2018 13:01

    OUTROS

  • 03/07/2018 14:02

    OUTROS

  • 03/07/2018 12:18

    OUTROS

  • 15/06/2018 14:49

    OUTROS

  • 15/06/2018 14:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/06/2018 12:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/06/2018 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2018 09:34

    OUTROS

  • 18/01/2018 08:58

    OUTROS

  • 17/01/2018 11:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0857-90

  • 17/01/2018 11:22

    Remessa - AR DEVOLVIDO.

  • 17/01/2018 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2018 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2017 12:58

    CONCLUSOS

  • 01/12/2017 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2017 09:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2017 14:20

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 30/11/2017 14:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (24324395), que representa a parte REVEMAR MOTOCENTER R MOTOS LTDA (25792208) no processo 00071105420178140110.

  • 27/11/2017 12:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/10/2017 13:13

    OUTROS

  • 30/10/2017 13:11

    Citação CITACAO

  • 30/10/2017 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2017 13:00

    OUTROS

  • 19/10/2017 09:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/10/2017 12:35

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 16/10/2017 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2017 12:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/10/2017 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2017 10:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO

  • 15/09/2017 10:03

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 15/09/2017 10:03

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

  • 15/09/2017 10:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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