03/08/2025 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025 01:50

Decorrido prazo de REGINA LUCIA CAMPOS DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025 01:50

Decorrido prazo de H T SOUZA em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025 01:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
03/08/2025 01:50

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2025 10:34

Transitado em Julgado em 29/07/2025
28/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 21:00

Publicado Intimação em 07/07/2025.
09/07/2025 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 05:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Intimação

Processo Cível nº: 0053096-79.2013.8.14.0301. - Sentença- BANCO DO BRASIL SA, qualificada nos autos, propôs a presente Ação de Cobrança contra REGINA LUCIA CAMPOS DE SOUZA, H T SOUZA, VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO e HELIO TAVARES DE SOUZA, também já qualificados nestes autos.

Alega em sua inicial, sinteticamente: que as partes celebraram contrato de abertura de crédito, sendo concedido um crédito rotativo de 49 mil reais; que os demandados se encontram inadimplentes.

Requer a cobrança do montante inadimplido.

Com a inicial vieram documentos.

Os réus REGINA LUCIA CAMPOS DE SOUZA, H T SOUZA e HELIO TAVARES DE SOUZA apresentaram contestação pela improcedência dos pedidos da exordial.

A ré VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO ofertou defesa pelo indeferimento dos pedidos da inicial.

Réplica nos autos.

Termo de audiência preliminar nos autos.

Intimadas as partes acerca do interesse de produzir mais provas, apenas a autora se manifestou, requerendo o julgamento antecipado da lide.

Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE.

Despacho de ID nº 112752555 - Pág. 1 anunciou o julgamento da lide.

Certidão da UNAJ atesta que não há custas processuais pendentes de recolhimento. É o relatório.

DECIDO.

Passo a análise do mérito.

Do caso, depreende-se que a autora comprovou a relação jurídica envolvendo as partes (colacionado aos autos o contrato firmado), de modo que fez prova constitutiva de seu direito.

Os réus, por sua vez, não se desincumbiram do ônus de provar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora de cobrar a dívida.

Alguns demandados aduzem a ocorrência de anatocismo, cobrança de juros acima do contratado e necessidade de revisão de cláusulas abusivas.

Em relação aos juros contratados, estes devem prevalecer quando não verificada abusividade ou excessiva onerosidade, tendo como parâmetro a taxa média de mercado, máxime inexistir limitação constitucional dos juros e nem admite a sua limitação com base na Lei da Usura.

Inexiste vedação jurídica quanto a capitalização de juros, máxime porque compatível com a Carta Política de 1988, que prevê em seu art. 170 a ordem econômica fundada na livre iniciativa.

Com efeito, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula n. 596, admitindo a cobrança de juros e outros encargos nas operações de crédito realizadas por instituições integrantes do sistema financeiro nacional.

Outrossim, tal entendimento reforça o reconhecimento do dinamismo que envolve as atividades econômicas, sendo as taxas de juros estipuladas consoante as flutuações de mercado.

Concretamente, atualmente, a capitalização de juros não é proibida no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive este vem sendo o entendimento sufragado nos tribunais superiores.

Além disso, o ajuste entre as partes foi celebrado com a plena e consciente aquiescência dos demandados.

A realidade dos autos informa que os juros cobrados pela autora estão consoantes com o que foi pactuado no contrato, não havendo prova em sentido contrário pelas requeridas.

Código Civil, Art. 422. “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.” O princípio da pacta sunt servanda deve prevalecer, inexistindo qualquer violação aos direitos consumeristas nas cláusulas contratuais, sendo efetivado o direito à parte consumidora do direito à informação.

Noutro vértice, alega a ré VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO que era empregada da empresa demandada e que foi usada como “laranja” para assinatura do contrato, sob pena de ser demitida.

Entretanto, ainda que exista a referida situação, não se constitui em fato excludente de responsabilidade acerca das obrigações contraídas no contrato.

Do acervo probante constante dos autos, patente a existência do contrato firmado entre as partes e a inadimplência dos requeridos.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, I, do CPC.

Condeno os demandados ao pagamento da dívida objeto da ação, acrescida de juros de mora à razão de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC.

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Transitada em julgado a presente demanda, certifique-se e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
03/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 10:13

Conclusos para julgamento
18/05/2024 05:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 10/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:38

Decorrido prazo de H T SOUZA em 10/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:38

Decorrido prazo de REGINA LUCIA CAMPOS DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:53

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:22

Decorrido prazo de REGINA LUCIA CAMPOS DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:22

Decorrido prazo de H T SOUZA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:22

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 05:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
10/04/2024 06:13

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 20:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/04/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0053096-79.2013.8.14.0301 - DESPACHO - Não havendo mais provas a produzir, encaminhem-se os autos à UNAJ, para verificação de eventuais custas finais.

Havendo custas, intime-se a parte autora para pagamento.

Devidamente quitadas, retornem conclusos para julgamento.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
08/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:29

Juntada de Certidão
19/11/2022 12:44

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 12:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 12:44

Decorrido prazo de H T SOUZA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 12:44

Decorrido prazo de REGINA LUCIA CAMPOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:39

Decorrido prazo de HELIO TAVARES DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:39

Decorrido prazo de H T SOUZA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:39

Decorrido prazo de REGINA LUCIA CAMPOS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.
09/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0053096-79.2013.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 7 de novembro de 2022.

DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
07/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:52

Processo migrado do sistema Libra
14/07/2022 12:51

Juntada de documento de migração
25/05/2022 10:34

REMESSA INTERNA
09/05/2022 11:12

Remessa
17/11/2021 09:52

AGUARDANDO PRAZO
07/04/2021 11:44

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
29/10/2020 12:24

AGUARDANDO PRAZO
27/10/2020 12:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (27236346), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00530967920138140301.
27/10/2020 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2020 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2020 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2020 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7743-69
20/10/2020 12:53

Remessa
20/10/2020 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2020 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2020 11:47

AGUARDANDO PRAZO
06/10/2020 11:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA no processo 00530967920138140301.
06/10/2020 11:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA no processo 00530967920138140301.
06/10/2020 11:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (27213337), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00530967920138140301.
02/10/2020 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2020 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2020 00:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 00:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2020 10:45

CONCLUSOS
03/09/2020 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2020 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2020 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2020 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2020 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2020 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2020 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2020 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2020 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/07/2020 11:48

CONCLUSOS
27/09/2019 10:15

CONCLUSOS
26/06/2019 07:49

CONCLUSOS
21/01/2019 11:49

Remessa
21/01/2019 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2018 12:19

CONCLUSOS
30/05/2017 15:23

CONCLUSOS
16/01/2017 13:13

Remessa
16/01/2017 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2017 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2016 10:23

Remessa
16/06/2016 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2016 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2016 10:05

CONCLUSOS
03/06/2016 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/06/2015 12:43

CONCLUSOS
20/05/2015 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não há custas finais pendentes.
18/05/2015 15:48

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
13/05/2015 07:47

À UNAJ
08/05/2015 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2015 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2015 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/05/2015 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS
08/01/2015 12:32

Remessa
08/01/2015 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2015 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2014 09:57

CONCLUSOS
17/12/2014 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2014 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2014 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2014 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2014 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2014 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2014 19:21

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ratificacao de requerente.
15/12/2014 19:20

Remessa
15/12/2014 19:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2014 19:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/12/2014 12:17

Remessa
09/12/2014 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2014 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2014 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/12/2014 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2014 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2014 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2014 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/12/2014 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - aud
07/11/2014 13:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/11/2014 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELLEYSON CORREA SANDRES (4069918), que representa a parte BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (44086) no processo 00530967920138140301.
07/11/2014 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE WILSON SOUZA DA SILVA (8298876), que representa a parte VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (8069828) no processo 00530967920138140301.
07/11/2014 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO AURELIO OLIVEIRA E OLIVEIRA (8350461), que representa a parte HELIO TAVARES DE SOUZA (6961385) no processo 00530967920138140301.
07/11/2014 09:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HELIO TAVARES DE SOUZA no processo 00530967920138140301.
07/11/2014 09:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO AURELIO OLIVEIRA E OLIVEIRA (8350461), que representa a parte H T SOUZA (7999999) no processo 00530967920138140301.
07/11/2014 09:17

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte H T SOUZA no processo 00530967920138140301.
07/11/2014 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2014 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2014 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2014 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/10/2014 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/10/2014 09:07

PRELIMINAR - PRELIMINAR
20/10/2014 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2014 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2014 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2014 18:03

Remessa
02/10/2014 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2014 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2014 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2014 13:04

OUTROS
16/04/2014 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2014 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2014 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/04/2014 12:09

OUTROS
24/03/2014 16:24

AGUARDANDO PRAZO
19/03/2014 19:21

Remessa
19/03/2014 19:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2014 19:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2014 11:06

AGUARDANDO PRAZO
24/02/2014 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2014 10:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/02/2014 09:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/02/2014 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2014 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2014 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2014 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/01/2014 10:38

Remessa
14/01/2014 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2014 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2014 09:15

OUTROS
13/01/2014 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DICKSON XAVIER PIRES PEREIRA (7996390), que representa a parte HELIO TAVARES DE SOUZA (6961385) no processo 00530967920138140301.
13/01/2014 09:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DICKSON XAVIER PIRES PEREIRA (7996390), que representa a parte REGINA LUCIA CAMPOS DE SOUZA (6686646) no processo 00530967920138140301.
13/01/2014 09:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO no processo 00530967920138140301.
13/01/2014 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DICKSON XAVIER PIRES PEREIRA (7996390), que representa a parte VERA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (8069828) no processo 00530967920138140301.
13/01/2014 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DICKSON XAVIER PIRES PEREIRA (7996390), que representa a parte H T SOUZA (7999999) no processo 00530967920138140301.
13/01/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2014 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2014 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2014 09:49

Remessa
08/01/2014 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2014 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2013 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
16/12/2013 07:42

PROVIDENCIAR OUTROS
10/12/2013 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
09/12/2013 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
09/12/2013 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
28/11/2013 11:38

REMESSA AOS CORREIOS - JG005038294BR - 66025660 - HT SOUZA - 28gr MP
28/11/2013 11:36

REMESSA AOS CORREIOS - JG005038285BR - 66083100 - VERA - 28gr MP
28/11/2013 11:05

REMESSA AOS CORREIOS - JG005038039BR - 66025660 - HELIO - 28gr MP
28/11/2013 11:05

REMESSA AOS CORREIOS - JG005038025BR - 66025660 - REGINA - 28gr MP
22/11/2013 13:12

AGUARDANDO MANDADO
22/11/2013 12:31

CitaçãoOSTAL
22/11/2013 12:31

CitaçãoOSTAL
22/11/2013 12:31

CitaçãoOSTAL
22/11/2013 12:31

CitaçãoOSTAL
13/11/2013 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 16:21

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
13/11/2013 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 16:20

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
13/11/2013 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 16:19

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
13/11/2013 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 16:18

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
13/11/2013 16:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/11/2013 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 15:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/11/2013 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 15:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/11/2013 15:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/11/2013 15:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/11/2013 15:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/11/2013 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2013 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2013 14:27

PREPARACAO DE MANDADO
11/11/2013 14:11

PREPARACAO DE MANDADO
05/11/2013 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/11/2013 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/11/2013 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2013 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2013 09:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
02/10/2013 09:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/09/2013 11:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/09/2013 11:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
22/08/2013 15:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
22/08/2013 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2013

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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