11/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2025 12:58

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2025 19:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO NONATO SOUSA CORREA em 13/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:27

Decorrido prazo de ALESSANDRO NONATO SOUSA CORREA em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
01/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
25/02/2025 01:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO NONATO SOUSA CORREA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:32

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:45

Conclusos para julgamento
03/10/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
04/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:22

Decorrido prazo de ALESSANDRO NONATO SOUSA CORREA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO NONATO SOUSA CORREA em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:27

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0874392-12.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação a Petição ID 95616011, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 20 de setembro de 2023 .

HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
20/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/05/2023 00:50

Publicado Despacho em 12/05/2023.
14/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
11/05/2023 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0874392-12.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO NONATO SOUSA CORREA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido I - Considerando que restou infrutífera a tentativa de conciliação, INTIME-SE o requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi, do art. 335 c/c o art. 183 do Código de Processo Civil, querendo, ofereça contestação à ação proposta e manifestação acerca do laudo pericial; II- Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis manifestar-se em réplica e acerca do laudo pericial.

III- Após, retornem-me os autos conclusos.

P.R.I.C.

Belém /PA, 10/05/2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101021405424900000075403454 2.

PROCURAÇÃO Procuração 22101021405463900000075403455 3.

RG E CPF Documento de Identificação 22101021405503100000075403456 4.

CTPS Documento de Comprovação 22101021405544400000075403457 5.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 06.2022 Documento de Comprovação 22101021405592700000075403461 6.

EXTRATO CNIS Documento de Comprovação 22101021405625300000075403458 7.

LAUDOS MÉDICOS E DOCUMENTOS Documento de Comprovação 22101021405663600000075403459 8.

INDEFERIMENTO ADM Documento de Comprovação 22101021405754200000075403460 Despacho Despacho 22110706240427300000077092624 Certidão Certidão 22112508231827700000078408505 Comprovante siga doc Certidão 22112508231843300000078408506 Despacho Despacho 22110706240427300000077092624 Petição Petição 22121407031910600000079506579 Petição Petição 22121407031933900000079506580 Laudo Pericial Laudo Pericial 23010312352908400000080311973 LINK CRIADO Certidão 23031509515552200000084275180 IMPUGNAÇÃO LAUDO Petição 23031522202808700000084345125 Certidão Certidão 23032816355041000000085150627 RECIBO - 0874392-12.2022.8.14.0301 - NE 1814 Documento de Comprovação 23032816355058300000085150628 Termo de Audiência Termo de Audiência 23051011584594200000087601964 Proc 0874392-12.2022.8.14.0301-20230510_103552-Gravação de Reunião Mídia de audiência 23051011584654300000087601965
10/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:58

Juntada de Petição de termo de audiência
10/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:29

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2023 10:40 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
15/03/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:51

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
03/01/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 07:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO NONATO SOUSA CORREA em 02/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:18

Audiência Conciliação designada para 10/05/2023 10:40 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
01/12/2022 12:11

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 08:23

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0874392-12.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO NONATO SOUSA CORREA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: desconhecido Como forma de imprimir celeridade à prestação jurisdicional das ações acidentárias, consoante Recomendação CNJ nº 01, de 15/12/2015, bem como do que prevê o art. 129, II, da Lei nº 8.213/91 e arts. 3º, § 3º; 4º; 8º e 139, II e VI, todos do Código de Processo Civil, resolvo o seguinte: 1.

Concedo a gratuidade processual, com arrimo no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 e art. 98 e ss do CPC/2015. 2.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Em um juízo de cognição sumária, a despeito do que foi narrado na peça de ingresso e de tudo quanto a acompanhou, não vislumbro o requisito da probabilidade do direito porquanto a parte requerente não apresentou elementos de prova suficientes ao reconhecimento da veracidade dos fatos alegados, tampouco que evidenciem a plausibilidade do direito material, modo que é necessária a realização de perícia médica que possibilite se chegar a uma conclusão mais acurada sobre o atual estado de saúde do requerente e a natureza/origem da alegada doença/moléstia/lesão.

Logo, à mingua do requisito da probabilidade do direito, deixo de apreciar o requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, visto que os elementos para o deferimento da medida pleiteada são cumulativos.

Destarte, não estando preenchidos os requisitos necessários para a concessão antecipada dos efeitos da tutela (art. 300, do CPC/2015), INDEFIRO o pedido liminar formulado. 3.

Considerando a imprescindibilidade de exame médico pericial para verificar a natureza da doença apresentada pela parte Autora e o seu nexo causal com o acidente de trabalho relatado nos autos, bem como a impossibilidade temporária, de natureza técnica e prática (art. 1º, §3º, da Resolução CNJ nº 317/2020), da realização de perícia médica por meio de videoconferência prevista na Portaria nº 1657/2020-GP/TJPA, e não havendo nos autos qualquer requerimento da parte em sentido contrário, determino a realização de perícia médica presencial e, para tanto, nomeio, na qualidade de perita do Juízo, Dra.

FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO, brasileira, Médica do Trabalho, com consultório na Av.

Governador José Malcher, nº 1077, sala 1410, Centro Empresarial Acrópole, em frente à Trav.

Joaquim Nabuco, entre a Rua Dom Romualdo de Seixas e Vila Alda Maria, bairro de Nazaré, nesta cidade, telefone: 3223-3965. 4.

Para a realização da perícia designo o dia 02/12/2022, a partir das 15h; 5.

Arbitro os honorários do perito do Juízo no valor de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), nos termos da Portaria Conjunta nº. 03/2022 – GP/CGJ, de 22 de agosto de 2022; 6.

Considerando que o(a) requerente é beneficiário(a) da gratuidade da justiça, A SECRETARIA DEVERÁ INFORMAR, imediatamente, a nomeação do perito à Secretara de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJE/PA para que seja efetuado o EMPENHO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, encaminhando-se cópia da presente decisão. 7.

Após a juntada do laudo pericial, independentemente das demais determinações constantes nesta decisão, A SECRETARIA DEVERÁ COMUNICAR a realização da perícia à Secretara de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJE/PA para que seja efetivado o pagamento dos honorários do(a) senhor(a) perito(a) do Juízo (FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO), diretamente na conta corrente deste(a), a saber: Banco do Brasil (código 001), agência nº 5752-5, conta corrente nº 20.818-3, RG Nº 2147463, CPF/MF nº *23.***.*90-00, NIT 109.436.038.91, fazendo a devida comprovação nos autos. 8.

Designo audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do CPC/2015 para o dia 10/05/2023, às 10h40; 9.

Nos termos da Portaria Conjunta 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, artigo 3º, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ENDEREÇO DE E-MAIL e NÚMERO DE TELEFONE CELULAR de forma a viabilizar a realização da audiência de conciliação por videoconferência e o envio de link de acesso à sessão on line. 10.

As partes poderão OPTAR por participar da audiência presencialmente OU por meio de videoconferência. 11.

Todavia, ADVIRTO ainda que SE na data da audiência HOUVER qualquer norma geral editada pelo E.TJE/PA que IMPOSSIBILITE o acesso às dependências do Fórum Cível e, por consequência, a realização de audiência presencial, a participação das partes no ato SOMENTE poderá ocorrer por MEIO VIRTUAL. 12.

ADVIRTO também que, no caso audiência virtual, todos participantes deverão se identificar no início da sessão, mediante o envio de documento de identificação pelo chat da reunião (audiência) ou por simples aposição do referido documento na câmera, desde que seja possível identificá-lo. 13.

CITE-SE e INTIME-SE o requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, para: a) indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, assistente técnico e apresentar quesitos; b) tomar ciência do local, dia e hora designados nos itens anteriores para realização da perícia médica e da audiência. 14.

INTIME-SE o Requerente, na forma do art. 272, ou, se for caso, do art. 186, ambos do CPC/2015, para, a) querendo, e caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os quesitos a serem respondidos pelo perito nomeado por este juízo e indicar assistente técnico; b) comparecer no local, dia e horário designados para ser submetido à perícia médica, munido dos documentos pessoais e de todos os exames, laudos e atestados relacionados ao pedido inicial, c) comparecer à audiência designada no dia e hora marcados. 15.

Determino que os quesitos apresentados pelo Requerido, os porventura formulados pelo Requerente e os declinados abaixo, os quais estão de acordo com a Recomendação CNJ nº 01, de 15/12/2015, sejam informados incontinenti ao perito do juízo; 16.

Deve o senhor Perito do Juízo responder: I- No que diz respeito ao Histórico Laboral Do(A) Periciado(A): a) Profissão declarada; b) Tempo de profissão; c) Atividade declarada como exercida; d) Tempo de atividade; e) Descrição da atividade; f) Experiência laboral anterior; g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

II- Exame Clínico e Considerações Médico-Periciais sobre a Patologia: a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID); c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador; e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique; j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique; k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão; l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade; m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?; o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

III- Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Comunique-se; 17.

SE NECESSÀRIO, servirá o presente, por cópia digitalizada, com mandado de citação e de intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009 - CJRMB; 18.

Cumpra-se.

Belém/PA, 04/11/2022.

Diana Cristina Ferreira da Cunha Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22101021405424900000075403454 2.

PROCURAÇÃO Procuração 22101021405463900000075403455 3.

RG E CPF Documento de Identificação 22101021405503100000075403456 4.

CTPS Documento de Comprovação 22101021405544400000075403457 5.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 06.2022 Documento de Comprovação 22101021405592700000075403461 6.

EXTRATO CNIS Documento de Comprovação 22101021405625300000075403458 7.

LAUDOS MÉDICOS E DOCUMENTOS Documento de Comprovação 22101021405663600000075403459 8.

INDEFERIMENTO ADM Documento de Comprovação 22101021405754200000075403460
07/11/2022 06:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 06:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 21:41

Conclusos para decisão
10/10/2022 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2025 12:59

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