15/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2025 12:12

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 03:50

Decorrido prazo de IGOR CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 01:12

Publicado Sentença em 29/07/2025.
30/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
25/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2025 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.
17/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
13/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:48

Publicado Sentença em 24/04/2025.
25/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2024.
07/09/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0854843-16.2022.8.14.0301 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: Nome: IGOR CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN Endereço: Travessa Vileta, 688, APTO 408, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-422 RÉU: Nome: JULIANA MAIA TEIXEIRA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 395, APTO 701, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 DECISÃO Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pelo autor, e na contestação, pelo réu, os quais serão objeto da decisão, posto que a delimitação do tema a ser enfrentado e resolvido no julgamento de mérito estão apresentados nas respectivas peças.

Em respeito ao devido processo legal, como acima dito, deve ser oportunizado às partes a manifestação sobre eventual interesse na produção de provas que entendam ser fundamental para a resolução do mérito, ressaltando que a manifestação deve estar de acordo com os deveres das partes, elencado no diploma processual (art. 77 do CPC) e aplicação da penalidade lá estabelecida, como ato atentatório dignidade da justiça, em caso de descumprimento dos deveres.

Assim, determino que as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre interesse na produção de provas e acerca de eventual audiência de instrução e julgamento, justificando o requerimento.

Caso contrário, pedido sem fundamento sobre a utilidade do ato processual a ser realizado para deslinde do processo, será considerado ato protelatório, sendo a parte condenada por prática de ato atentatório a dignidade da justiça.

Caso as partes requeiram prova testemunhal no mesmo ato apresente o devido rol das testemunhas, devendo vir o feito concluso para “designação de audiência”.

Ausente de manifestação das partes e/ou com manifestação pela desnecessidade de produção de qualquer tipo de prova, deve o processo vir concluso para sentença.

Voltem os autos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 3 de setembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
04/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 19:43

Conclusos para decisão
03/09/2024 19:43

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 19:43

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 19:42

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
22/02/2024 04:48

Decorrido prazo de JULIANA MAIA TEIXEIRA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 09:39

Juntada de Certidão
22/04/2023 14:48

Decorrido prazo de IGOR CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN em 11/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:46

Decorrido prazo de IGOR CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 04:50

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0854843-16.2022.8.14.0301 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: Nome: IGOR CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN Endereço: Travessa Vileta, 688, APTO 408, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-422 RÉU: Nome: JULIANA MAIA TEIXEIRA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 395, APTO 701, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 Em face da decisão monocrática ID. 83670195 e do cumprimento da decisão, conforme certidão em ID. 86025550.Torno inócua a realização da audiência agendada para o dia 16/03/2022 às 11h00min, motivo que a desmarco.

Abro prazo para que as partes sejam intimadas a manifestarem o que entenderem de direito.

Intimar e cumprir.

Belém, 15 de março de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
15/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:46

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:41

Juntada de Petição de contestação
18/02/2023 05:53

Decorrido prazo de JULIANA MAIA TEIXEIRA em 17/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:11

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:11

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 03:18

Publicado Decisão em 27/01/2023.
08/02/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 22:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2023 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 22:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/02/2023 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2023 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 14:11

Desentranhado o documento
01/02/2023 14:11

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 14:11

Expedição de Mandado.
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0854843-16.2022.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: IGOR CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN REQUERIDO: JULIANA MAIA TEIXEIRA Nome: JULIANA MAIA TEIXEIRA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 395, APTO 701, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 Em atenção à decisão agravada prolatada pela 2ª Turma de Direito Privado nos autos do Agravo de Instrumento N°: 0819415-03.2022.8.14.0000, que conheceu dos agravos interpostos e deferiu a tutela provisória de urgência, a fim de determinar reintegração do agravante/autor na posse do imóvel descrito na inicial (Edifício 395 Place, apartamento 701, localizado na Av.

Visconde de Sousa Franco, nº 395, nesta cidade de Belém).

Assim sendo, sigo a decisão colenda e torno sem efeito, os termos da decisão de ID. 80565900 e DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e determino a reintegração de posse pleiteada sobre o bem questionado, com fundamento nos art. 560 e 561 do Código de Processo Civil, determinando, em consequência, a expedição do competente mandado de reintegração do Autor na posse do bem descrito na exordial, que deverá ser entregue em mãos de seu representante legal.

Expeça-se o mandado reintegratório com as cautelas de lei.

Intimem-se as partes sobre o decisum.

Cumpra-se com o necessário.

Intimar e cumprir.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070814541156300000065847898 1.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IGOR SELIGMAN Petição 22070814541175700000065847899 DOC.

I - RG IGOR SELIGMANN Documento de Identificação 22070814541202100000065847900 DOC.

II - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA IGOR SELIGMANN Documento de Identificação 22070814541229400000065847901 DOC.

III - PROCURAÇÃO IGOR SELIGMANN Procuração 22070814541257700000065847902 DOC.

IV - CONTRATO CYRELA IGOR Documento de Comprovação 22070814541291700000065847903 DOC.

V - ADITAMENTO DE CONTRATO Documento de Comprovação 22070814541372100000065847907 DOC.

VI - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ED.

PLACE Documento de Comprovação 22070814541394400000065847908 DOC.

VII - AÇÃO DE DIVÓRCIO TRANSITADO EM JULGADO Documento de Comprovação 22070814541416000000065847909 DOC.

VIII - NOTIFICAÇÃO JULIANA MAIA TEIXEIRA Documento de Comprovação 22070814541469800000065847910 DOC.

IX - REMUNERAÇÃO JULIANA Documento de Comprovação 22070814541531800000065847911 DOC.

X - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA IGOR CHAMON ASSUMPÇÃO SELIGMANN Documento de Comprovação 22070814541573500000065847912 DOC.

XI - PARTILHA NAGIB Documento de Comprovação 22070814541625500000065847913 DOC.

XII - CERTIDÃO DE CASAMENTO - IGOR SELIGMANN Documento de Comprovação 22070814541669100000065847914 DOC.

XIII - CERTIDÃO DE NASCIMENTO ENTEADA IGOR Documento de Comprovação 22070814541699100000065847918 DOC.

XIV - ORDEM JUDICIAL - AMPLIAMENTO CONVIVÊNCIA COM A FILHA Documento de Comprovação 22070814541727500000065847921 DOC.

XV - COMPROVANTES DE PAGAMENTO PENSÃO Documento de Comprovação 22070814541765200000065847923 DOC.

XVI - PRESTAÇÃO DE CONTAS COM AS USUFRUTUÁRIAS Documento de Comprovação 22070814541786900000065847925 DOC.

XVII - PRESTAÇÃO DE CONTAS COM A AVÓ USUFRUTUÁRIA Documento de Comprovação 22070814541821600000065847928 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22070816263814100000065864124 RELATORIO-BOLETO- COMPROVANTE Documento de Comprovação 22070816263777400000065864125 Decisão Decisão 22110408365323100000076677564 Petição Petição 22113015491721800000078725611 PETIÇÃO - INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição 22113015491737800000078725616 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0819415-03.2022.8.14.0000 PARTE 1 Documento de Comprovação 22113015491774700000078725617 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0819415-03.2022.8.14.0000 PARTE 2 Documento de Comprovação 22113015491854600000078725618 COMPROVANTE DE PROTOCOLO 2º GRAU Documento de Comprovação 22113015492017700000078725621 Petição Petição 22113015511677900000078726736 Intimação de Decisão Intimação de Decisão 22121413591939700000079549674
31/01/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0854843-16.2022.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: IGOR CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN REQUERIDO: JULIANA MAIA TEIXEIRA Nome: JULIANA MAIA TEIXEIRA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 395, APTO 701, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 Em atenção à decisão agravada prolatada pela 2ª Turma de Direito Privado nos autos do Agravo de Instrumento N°: 0819415-03.2022.8.14.0000, que conheceu dos agravos interpostos e deferiu a tutela provisória de urgência, a fim de determinar reintegração do agravante/autor na posse do imóvel descrito na inicial (Edifício 395 Place, apartamento 701, localizado na Av.

Visconde de Sousa Franco, nº 395, nesta cidade de Belém).

Assim sendo, sigo a decisão colenda e torno sem efeito, os termos da decisão de ID. 80565900 e DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e determino a reintegração de posse pleiteada sobre o bem questionado, com fundamento nos art. 560 e 561 do Código de Processo Civil, determinando, em consequência, a expedição do competente mandado de reintegração do Autor na posse do bem descrito na exordial, que deverá ser entregue em mãos de seu representante legal.

Expeça-se o mandado reintegratório com as cautelas de lei.

Intimem-se as partes sobre o decisum.

Cumpra-se com o necessário.

Intimar e cumprir.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070814541156300000065847898 1.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IGOR SELIGMAN Petição 22070814541175700000065847899 DOC.

I - RG IGOR SELIGMANN Documento de Identificação 22070814541202100000065847900 DOC.

II - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA IGOR SELIGMANN Documento de Identificação 22070814541229400000065847901 DOC.

III - PROCURAÇÃO IGOR SELIGMANN Procuração 22070814541257700000065847902 DOC.

IV - CONTRATO CYRELA IGOR Documento de Comprovação 22070814541291700000065847903 DOC.

V - ADITAMENTO DE CONTRATO Documento de Comprovação 22070814541372100000065847907 DOC.

VI - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ED.

PLACE Documento de Comprovação 22070814541394400000065847908 DOC.

VII - AÇÃO DE DIVÓRCIO TRANSITADO EM JULGADO Documento de Comprovação 22070814541416000000065847909 DOC.

VIII - NOTIFICAÇÃO JULIANA MAIA TEIXEIRA Documento de Comprovação 22070814541469800000065847910 DOC.

IX - REMUNERAÇÃO JULIANA Documento de Comprovação 22070814541531800000065847911 DOC.

X - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA IGOR CHAMON ASSUMPÇÃO SELIGMANN Documento de Comprovação 22070814541573500000065847912 DOC.

XI - PARTILHA NAGIB Documento de Comprovação 22070814541625500000065847913 DOC.

XII - CERTIDÃO DE CASAMENTO - IGOR SELIGMANN Documento de Comprovação 22070814541669100000065847914 DOC.

XIII - CERTIDÃO DE NASCIMENTO ENTEADA IGOR Documento de Comprovação 22070814541699100000065847918 DOC.

XIV - ORDEM JUDICIAL - AMPLIAMENTO CONVIVÊNCIA COM A FILHA Documento de Comprovação 22070814541727500000065847921 DOC.

XV - COMPROVANTES DE PAGAMENTO PENSÃO Documento de Comprovação 22070814541765200000065847923 DOC.

XVI - PRESTAÇÃO DE CONTAS COM AS USUFRUTUÁRIAS Documento de Comprovação 22070814541786900000065847925 DOC.

XVII - PRESTAÇÃO DE CONTAS COM A AVÓ USUFRUTUÁRIA Documento de Comprovação 22070814541821600000065847928 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22070816263814100000065864124 RELATORIO-BOLETO- COMPROVANTE Documento de Comprovação 22070816263777400000065864125 Decisão Decisão 22110408365323100000076677564 Petição Petição 22113015491721800000078725611 PETIÇÃO - INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Petição 22113015491737800000078725616 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0819415-03.2022.8.14.0000 PARTE 1 Documento de Comprovação 22113015491774700000078725617 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0819415-03.2022.8.14.0000 PARTE 2 Documento de Comprovação 22113015491854600000078725618 COMPROVANTE DE PROTOCOLO 2º GRAU Documento de Comprovação 22113015492017700000078725621 Petição Petição 22113015511677900000078726736 Intimação de Decisão Intimação de Decisão 22121413591939700000079549674
25/01/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 10:38

Conclusos para decisão
14/12/2022 13:59

Expedição de Informações.
06/12/2022 14:30

Decorrido prazo de JULIANA MAIA TEIXEIRA em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:17

Audiência Justificação designada para 16/03/2023 11:00 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
08/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0854843-16.2022.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: IGOR CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN REQUERIDO: JULIANA MAIA TEIXEIRA Nome: JULIANA MAIA TEIXEIRA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 395, APTO 701, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-005 R.h.

Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, ajuizada por IGOR CHAMON ASSUMPÇÃO SELIGMANN em face de JULIANA MAIA TEIXEIRA.

De acordo com inicial, o autor era casado com a Ré e é Proprietário do imóvel localizado na Av.

Visconde de Sousa Franco, nº 395, apto 701, Ed. 395 PLACE, no qual residia junto com a sua ex-esposa, até o divórcio do casal.

Segundo o autor, a Réu já ultrapassou o tempo estipulado para continuar residindo no imóvel, de modo que a sua posse passou a ser irregular. É o relatório.

Decido.

A antecipação de tutela é medida excepcional, motivo pelo qual deve ser utilizada com a devida cautela, devendo ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo (art. 300 do Código de Processo Civil).

Entretanto, na técnica do procedimento especial cabe deferir liminar inaudita altera parte para manter ou reintegrar o autor na posse do bem quando o autor faz prova na inicial dos requisitos do art. 561, tendo em vista que conforme o art. 560 do CPC o possuidor tem direito de ser reintegrado na posse em caso de esbulho, mas para tanto, a parte autora necessita comprovar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse, embora esbulhada, nos termos do art. 561 do CPC.

No entanto, tais requisitos não restaram suficientemente comprovados no caso dos autos, de modo que, in casu, em sede de cognição sumária, se afigura inviável o pedido de reintegração de posse, uma vez que não se mostram presentes os requisitos da tutela antecipada.

Por fim, temerário o deferimento do pedido em sede antecipatória.

Não obstante, este poderá ser reavaliado após o contraditório.

Pelo exposto, indefiro a antecipação da tutela postulada.

Dessa forma, conveniente se mostra a realização de justificação prévia do alegado, razão pela qual designo o dia 16/03/2023, às 11h00min, devendo o Autor comparecer acompanhado de 02 (duas) testemunhas, independente de intimação, uma vez que não há apresentação de elementos para concessão da liminar.

Cite-se a Ré na forma do artigo 562 do CPC, para comparecerem à audiência, podendo intervir, desde que o façam através de advogado, dando-lhes ciência de que o prazo para contestar iniciará a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar.

A cópia deste despacho servirá como mandado nos termos do art. 1º, do Provimento 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Belém, 28 de outubro.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22070814541156300000065847898 1.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IGOR SELIGMAN Petição 22070814541175700000065847899 DOC.

I - RG IGOR SELIGMANN Documento de Identificação 22070814541202100000065847900 DOC.

II - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA IGOR SELIGMANN Documento de Identificação 22070814541229400000065847901 DOC.

III - PROCURAÇÃO IGOR SELIGMANN Procuração 22070814541257700000065847902 DOC.

IV - CONTRATO CYRELA IGOR Documento de Comprovação 22070814541291700000065847903 DOC.

V - ADITAMENTO DE CONTRATO Documento de Comprovação 22070814541372100000065847907 DOC.

VI - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ED.

PLACE Documento de Comprovação 22070814541394400000065847908 DOC.

VII - AÇÃO DE DIVÓRCIO TRANSITADO EM JULGADO Documento de Comprovação 22070814541416000000065847909 DOC.

VIII - NOTIFICAÇÃO JULIANA MAIA TEIXEIRA Documento de Comprovação 22070814541469800000065847910 DOC.

IX - REMUNERAÇÃO JULIANA Documento de Comprovação 22070814541531800000065847911 DOC.

X - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA IGOR CHAMON ASSUMPÇÃO SELIGMANN Documento de Comprovação 22070814541573500000065847912 DOC.

XI - PARTILHA NAGIB Documento de Comprovação 22070814541625500000065847913 DOC.

XII - CERTIDÃO DE CASAMENTO - IGOR SELIGMANN Documento de Comprovação 22070814541669100000065847914 DOC.

XIII - CERTIDÃO DE NASCIMENTO ENTEADA IGOR Documento de Comprovação 22070814541699100000065847918 DOC.

XIV - ORDEM JUDICIAL - AMPLIAMENTO CONVIVÊNCIA COM A FILHA Documento de Comprovação 22070814541727500000065847921 DOC.

XV - COMPROVANTES DE PAGAMENTO PENSÃO Documento de Comprovação 22070814541765200000065847923 DOC.

XVI - PRESTAÇÃO DE CONTAS COM AS USUFRUTUÁRIAS Documento de Comprovação 22070814541786900000065847925 DOC.

XVII - PRESTAÇÃO DE CONTAS COM A AVÓ USUFRUTUÁRIA Documento de Comprovação 22070814541821600000065847928 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22070816263814100000065864124 RELATORIO-BOLETO- COMPROVANTE Documento de Comprovação 22070816263777400000065864125
04/11/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2022 12:02

Conclusos para decisão
28/10/2022 12:02

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 16:37

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 16:26

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
08/07/2022 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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