STJ - 0815292-59.2022.8.14.0000

19/04/2023 20:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/04/2023 20:20

Transitado em Julgado em 18/04/2023

30/03/2023 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269218/2023

30/03/2023 19:40

Protocolizada Petição 269218/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023 Petição Nº 240137/2023 - PExt

29/03/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023 20:30

Expedição de Ofício nº 026607/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara Criminal de Santarém - PA comunicando decisão

28/03/2023 20:30

Expedição de Ofício nº 026587/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

28/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0240137 - PExt no RHC 176561 - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023 19:50

Deferido o pedido de ALESSANDRO NASCIMENTO CASTRO de extensão - Petição Nº 2023/00240137 - PExt no RHC 176561

27/03/2023 17:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (Expediente Avulso)

27/03/2023 16:55

Juntada de Certidão : Certifico que o processo principal foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ em 24.03.2023, após o trânsito em julgado da DECISÃO de fl. 120. No dia 24.03.2023 foi recebida na Coordenadoria de Processament

27/03/2023 16:55

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 240137/2023 (Expediente Avulso)

24/03/2023 20:45

Protocolizada Petição 240137/2023 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 24/03/2023

24/03/2023 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/03/2023 15:23

Transitado em Julgado em 24/03/2023

01/03/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140724/2023

01/03/2023 18:29

Protocolizada Petição 140724/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2023

01/03/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

28/02/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023 20:02

Expedição de Ofício nº 014548/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

27/02/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023 19:40

Conhecido o recurso de ADAILTON DO NASCIMENTO CASTRO e provido em parte

23/02/2023 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/02/2023 19:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 119104/2023

23/02/2023 19:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2023 19:49

Protocolizada Petição 119104/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2023

16/02/2023 13:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/02/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

14/02/2023 11:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ