31/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/03/2025 10:44

Baixa Definitiva
31/03/2025 10:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/03/2025 10:22

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/03/2025 10:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.
30/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:08

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
23/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/01/2025 15:40

Recurso Extraordinário não admitido
31/10/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de SIMONE GEMAQUE GONCALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DA CRUZ em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:13

Decorrido prazo de EDDA OLIVEIRA LIMA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:13

Decorrido prazo de EDIENE DO ROSARIO DA CUNHA PEREIRA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:13

Decorrido prazo de KATRINA THAIS FERREIRA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LETICIA FIAMA LIMA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PAMELA MAYARA AVIZ BARRETO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:13

Decorrido prazo de PRISCILA DE LIMA E SILVA DUTRA em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
03/10/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/10/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DA CRUZ em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de SIMONE GEMAQUE GONCALVES em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de PRISCILA DE LIMA E SILVA DUTRA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de PAMELA MAYARA AVIZ BARRETO em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de LETICIA FIAMA LIMA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de KATRINA THAIS FERREIRA SILVA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de EDIENE DO ROSARIO DA CUNHA PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:33

Decorrido prazo de EDDA OLIVEIRA LIMA em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:57

Conhecido o recurso de DANIELE SILVA DA CRUZ - CPF: *13.***.*74-44 (APELADO), EDDA OLIVEIRA LIMA - CPF: *03.***.*95-66 (APELADO), EDIENE DO ROSARIO DA CUNHA PEREIRA - CPF: *19.***.*71-61 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), KATRINA THAIS FERREIRA SILVA -
12/08/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
10/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
30/01/2023 06:37

Conclusos para julgamento
28/01/2023 10:48

Juntada de Petição de parecer
25/01/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
29/11/2022 00:22

Decorrido prazo de DANIELE SILVA DA CRUZ em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:22

Decorrido prazo de EDIENE DO ROSARIO DA CUNHA PEREIRA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:22

Decorrido prazo de KATRINA THAIS FERREIRA SILVA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:22

Decorrido prazo de LETICIA FIAMA LIMA DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:22

Decorrido prazo de PAMELA MAYARA AVIZ BARRETO em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:22

Decorrido prazo de PRISCILA DE LIMA E SILVA DUTRA em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:22

Decorrido prazo de SIMONE GEMAQUE GONCALVES em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 00:17

Decorrido prazo de EDDA OLIVEIRA LIMA em 28/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
28/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2022 13:19

Recebidos os autos
26/10/2022 13:19

Conclusos para decisão
26/10/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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