TJPA - 0815226-79.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 08:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
08/03/2024 08:28
Baixa Definitiva
-
08/03/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 00:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:20
Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:20
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A em 15/02/2024 23:59.
-
10/02/2024 00:25
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA PAIVA em 09/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:12
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
23/01/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
09/01/2024 00:00
Intimação
EMENTA: PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS.
DANO MORAL.
NÃO REGULARIZAÇÃO DO BEM ARREMATADO QUE IMPOSSIBILITOU O ADQUIRENTE DE SUA LIVRE FRUIÇÃO.
SITUAÇÃO QUE TRANSPASSA O MERO ABORRECIMENTO.
REPARAÇÃO DEVIDA.
REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
DESCABIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de apelação cível e negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sessão realizada no período de onze a dezoito do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
Turma julgadora: Desembargadores Roberto Gonçalves de Moura (Relator), Ezilda Pastana Mutran (Vogal) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Vogal).
Julgamento presidido pela Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha.
Belém/PA, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator -
08/01/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 09:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS - CNPJ: 01.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
-
18/12/2023 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/11/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 10:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/11/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 09:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/11/2023 11:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/10/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 06:44
Conclusos para julgamento
-
14/06/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS em 24/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 00:33
Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA PAIVA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:33
Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:33
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A em 27/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 00:13
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
-
30/03/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/03/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 14:53
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2022 13:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/11/2022 15:20
Declarada incompetência
-
04/11/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 13:04
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0815226-79.2022.8.14.0000 APELANTE: UNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS (Procurador do Município GIOVANNI JOSÉ DA SILVA) APELADO:FRANCISCO OLIVEIRA PAIVA ( ADVOGADA: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA-OAB/PA nº 11.307) DECISÃO Compulsando os autos, verifico tratar-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo juízo de direito da 1ªVara Cível da Comarca de Canaã dos Carajás, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, nº 0005068-80.2019.8.14.0136 (ID.11555197), equivocadamente cadastrado como PETIÇÃO CÍVEL e distribuída no âmbito do Tribunal Pleno deste Tribunal.
Desse modo, não se tratando de processo submetido à competência elencada no artigo 24 do RITJPA, determino a devolução dos autos à Secretaria para regularizar a classe processual e a distribuição perante a 2ª Turma de Direito Público.
Em seguida, retornem-me conclusos para admissibilidade do apelo de ID 11555197.
Belém, data e hora registradas no sistema.
DES.
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Relator -
03/11/2022 09:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
03/11/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 09:15
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
28/10/2022 15:28
Declarada incompetência
-
26/10/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 12:41
Recebidos os autos
-
26/10/2022 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800747-64.2022.8.14.0038
Antonio Jose de Jesus
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Cezar Augusto Rezende Rodrigues
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/10/2022 10:40
Processo nº 0041073-96.2016.8.14.0301
Pery Nunes Netto
Marko Engenharia e Comercio Imobiliario ...
Advogado: Theo Sales Redig
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/01/2016 10:48
Processo nº 0800746-79.2022.8.14.0038
Joana Andrelina de Assuncao
Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A
Advogado: Milena Pinheiro Lima
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/10/2022 10:19
Processo nº 0877468-44.2022.8.14.0301
Maria Elivana Borges Amorim
Igeprev
Advogado: Gilson Rocha Pires
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/10/2022 09:28
Processo nº 0872564-78.2022.8.14.0301
Deivid Cardoso Ferreira
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Philype Monteiro Batista Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/10/2022 12:10