04/05/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:22

Extinto o processo por desistência
29/03/2023 10:46

Audiência Una realizada para 29/03/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/03/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 02:13

Publicado Certidão em 03/11/2022.
04/11/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 01:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0872564-78.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Nome: DEIVID CARDOSO FERREIRA Endereço: Passagem Nossa Senhora da Conceição, Águas Negras (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66822-210 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: 13ª Rua, 122, Esquina com Travessa Justo Chermont, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 DECISÃO O reclamante pugnou pela concessão da tutela de urgência para que a parte ré promova a imediata exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes, haja vista a alegada inexistência do débito.

Todavia, não há elementos de convicção a indicar a probabilidade do direito alegado, pois a juntada de declaração unilateral de não reconhecimento de débito, ao exame preliminar, não afasta uma possível existência de relação jurídica entre as partes, portanto, não se podendo afirmar que se é devida ou não a negativação questionada.

Sendo assim, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência.

Fica a parte reclamada ciente acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Cite-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Everaldo Pantoja e Silva juiz de Direito, respondendo pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100412094182900000075033645 02 DOC PESSOAL Documento de Identificação 22100412094242800000075033655 03 PROCURACAO Documento de Comprovação 22100412094282500000075033656 04 DECL.

HIP Documento de Comprovação 22100412094341000000075033659 05 COMPR RESIDENCIA Documento de Comprovação 22100412094384300000075033662 06 EXTRATO CDL Documento de Comprovação 22100412094428200000075033664 07 DECL.

DESC.

DEB Documento de Comprovação 22100412094468100000075033666 Despacho Despacho 22101318172712300000075540693 Despacho Despacho 22101318172712300000075540693 Petição Petição 22101910115879100000075927890 2.

Proc Assinada - Deivid Procuração 22101910120209200000075927896 3.

Dec Hip - Assinada Documento de Comprovação 22101910120231200000075927897 4.

Dec Res Assinada - Deivid Documento de Comprovação 22101910120258000000075927900 5.

Selfie com Proc Documento de Comprovação 22101910120282600000075927902
28/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:31

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:29

Audiência Una redesignada para 29/03/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/10/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 10:08

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 03:14

Publicado Despacho em 17/10/2022.
16/10/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:09

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual
04/10/2022 12:10

Audiência Una designada para 17/05/2023 09:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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