15/07/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:30

Transitado em Julgado em 15/07/2025
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES FONSECA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ROCHA FEIO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES FONSECA em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES FONSECA em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ROCHA FEIO em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES em 17/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES FONSECA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:17

Decorrido prazo de CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:16

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ROCHA FEIO em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:14

Decorrido prazo de CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:13

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:13

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:13

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ROCHA FEIO em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES FONSECA em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ROCHA FEIO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES FONSECA em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ROCHA FEIO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
11/07/2025 03:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:23

Decorrido prazo de CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:23

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 12/05/2025 23:59.
01/06/2025 03:13

Publicado Sentença em 27/05/2025.
01/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0026334-12.2002.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS, CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA, MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS, VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS, MARIO SERGIO ROCHA FEIO, OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES, ALEXANDRE NUNES FONSECA Nome: MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS Endereï¿½o: desconhecido Nome: CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS Endereço: MAURITI, 1404, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66080-650 Nome: VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO Endereço: 9 DE JANEIRO, 1459, APTO 1702 ED ANTONIO, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS Endereço: CONJ.

IMPERIO AMAZONICO,, BLOCO 6, ENTRADA "B", AP. 209, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-080 Nome: MARIO SERGIO ROCHA FEIO Endereço: Alameda Rodrigo Ferreira, 05, CASA B, ENTRE SANTA CECILIA E MENDOTE, Chapéu Virado (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66913-570 Nome: OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES Endereço: Avenida Almirante Barroso, 244, APTO 1601, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: ALEXANDRE NUNES FONSECA Endereço: MANOEL EVARISTO, 750, APTO 202, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-290 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA Endereço: Avenida Barão de Capanema, 1117, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-005 Nome: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB Endereço: AC Val de Cães, 1026-A, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de ação em que a parte requerente quedou inerte, não tendo recolhido as custas finais, na forma do art. 27 da Lei Estadual de Custas (Lei nº 8.328/2015), apesar de devidamente intimada para tanto, deixando precluir o prazo sem regularizar o processo É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

O recolhimento das custas processuais finais é um pressuposto processual objetivo do processo, sem o qual resta inviabilizada a análise do mérito pelo Magistrado, conforme se extrai da norma contida no art. 27 da Lei Estadual de Custas (Lei nº 8.328/2015), in verbis: Art. 27.

No momento da prolação da sentença ou do acórdão as custas processuais devem estar devidamente quitadas, sob pena de responsabilidade do(s) magistrado(s), salvo os casos de assistência judiciária gratuita ou isenções legais.

Portanto, a norma proibitiva impede a prolação de sentenças ou acórdãos sem o prévio recolhimento das custas finais, salvo em casos de isenção ou gratuidade, o que não se verifica na espécie.

Desta forma, deixando os autores de providenciar o pagamento das custas, há de ser extinta a ação, à falta de pressuposto válido de desenvolvimento da relação processual, com esteio no art. 485, IV do CPC.

Inclusive, é desnecessária a intimação prévia dos autores antes da extinção da ação, porquanto o caso não se confunde com abandono ou desídia, previstos no art. 485, II e III do CPC, de modo que não se aplica a norma prevista no §1º do mesmo dispositivo.

Ora, as custas judiciais tem natureza jurídica de taxa (tributo), portanto, a falta de pagamento inviabiliza a realização do serviço público correspondente, qual seja, a prestação jurisdicional.

Verifica-se, pois, que a extinção do processo é medida que se impõe diante da inexistência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC/2015). É cediço que a imensa demanda que avança sobre os tribunais pátrios supera, em muito, o capital humano disponível.

Diante de tal cenário, é imperioso reconhecer-se que o comportamento desidioso da parte requerente causa defeitos danosos para além da esfera patrimonial, atingindo direitos transindividuais da sociedade como um todo, com a perpetuação de ações que superlotam o Poder Judiciário.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados e por tudo mais que dos autos consta, ante a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

CUSTAS NA FORMA DA LEI.

CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado, consoante art. 85, §2º do CPC.

TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA AOS AUTOS Nº 0020306-28.2002.8.14.0301.

PROCEDA A UPJ ao necessário para cobrança das custas pendentes, de forma administrativa, advertindo-se às partes quanto a inscrição em dívida ativa, em caso de inadimplemento.

ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as baixas legais, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do apelado/embargado para apresentar contrarrazão e, retornem para análise dos aclaratórios ou, se for apelação, remetam-se diretamente ao E.

TJPA, com as homenagens de estilo.

P.R.I.C.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM
23/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:27

Decorrido prazo de CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:53

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:53

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:53

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ROCHA FEIO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:53

Decorrido prazo de OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES FONSECA em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
10/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PROC. 0026334-12.2002.8.14.0301 AUTOR: MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS, CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA, MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS, VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS, MARIO SERGIO ROCHA FEIO, OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES, ALEXANDRE NUNES FONSECA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz desta Vara, fica intimada a parte AUTORA a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto juntado nos autos. (Ato ordinatório - Provimento nº 006/2006, art. 1º, § 2º, XI -CJRMB).

Int.

Belém - PA, 4 de abril de 2025 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
04/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/12/2024 00:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 11/12/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES FONSECA em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ROCHA FEIO em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA em 27/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ROCHA FEIO em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES FONSECA em 21/11/2024 23:59.
25/12/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 27/11/2024 23:59.
18/12/2024 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2024 02:08

Publicado Decisão em 29/10/2024.
31/10/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0026334-12.2002.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS, CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA, MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS, VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS, MARIO SERGIO ROCHA FEIO, OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES, ALEXANDRE NUNES FONSECA Nome: MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS Endereço: desconhecido Nome: CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA Endereço: desconhecido Nome: MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS Endereço: MAURITI, 1404, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66080-650 Nome: VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO Endereço: 9 DE JANEIRO, 1459, APTO 1702 ED ANTONIO, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66060-575 Nome: ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS Endereço: CONJ.

IMPERIO AMAZONICO,, BLOCO 6, ENTRADA "B", AP. 209, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-080 Nome: MARIO SERGIO ROCHA FEIO Endereço: Alameda Rodrigo Ferreira, 05, CASA B, ENTRE SANTA CECILIA E MENDOTE, Chapéu Virado (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66913-570 Nome: OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES Endereço: Avenida Almirante Barroso, 244, APTO 1601, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: ALEXANDRE NUNES FONSECA Endereço: MANOEL EVARISTO, 750, APTO 202, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-290 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA Endereço: Avenida Barão de Capanema, 1117, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-005 Nome: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB Endereço: AC Val de Cães, 1026-A, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO - MANDADO

VISTOS. 1.

Com fulcro no art. 355, I do CPC, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. 2.

Se o Ministério Público estiver atuando no feito como custos legis e ainda não houver juntado parecer de mérito, certifique-se e remetam-lhe os autos para tal finalidade. 3.

Após, considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita ou da isenção de custas, o que deverá ser certificado. 4.

Cumpridas as diligências anterior e não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência.

Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém TV SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
25/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
30/11/2022 20:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência
23/11/2022 13:47

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:47

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:47

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ROCHA FEIO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:47

Decorrido prazo de OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES FONSECA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:47

Decorrido prazo de CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE NUNES FONSECA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:20

Decorrido prazo de OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:20

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ROCHA FEIO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:20

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:20

Decorrido prazo de VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:20

Decorrido prazo de CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS em 10/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
05/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO 0026334-12.2002.8.14.0301 AUTOR: MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS, CELIA JANETE DA COSTA MOREIRA, MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS, VALERIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, ANA MARIA OLIVEIRA ANJOS, MARIO SERGIO ROCHA FEIO, OSLEY MARIA ROCHA RODRIGUES, ALEXANDRE NUNES FONSECA REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA, SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Belém-PA, 1 de novembro de 2022.

PAULO FERREIRA DA GAMA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
01/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:13

Expedição de Certidão.
10/03/2022 22:56

Processo migrado do sistema Libra
10/03/2022 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 21:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00263343720028140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10418 para 10671. - Justificativa: ART. 273, 282 CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atu
10/03/2022 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 19:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
10/03/2022 19:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2021 13:09

REMESSA INTERNA
31/05/2021 10:31

Remessa
28/05/2021 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2021 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/05/2021 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2020 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2020 09:54

CONCLUSOS
15/01/2020 09:20

Remessa
15/01/2020 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2020 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2019 13:05

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
11/06/2019 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/06/2019 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2019 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2019 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2019 09:10

AGUARDANDO PRAZO
23/04/2019 18:33

Remessa
23/04/2019 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2019 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2019 12:55

REMESSA SAIDA TEMPORARIA
16/04/2019 10:41

AGUARDANDO PRAZO
08/04/2019 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2019 14:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/04/2019 14:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/04/2019 07:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/04/2019 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2019 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO
03/04/2019 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2019 11:36

AGUARDANDO PRAZO
02/04/2019 11:29

Remessa
02/04/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/04/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2019 09:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA
21/01/2019 10:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/11/2018 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/10/2018 11:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/10/2018 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/10/2018 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/09/2018 13:52

CONCLUSOS
27/09/2018 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 13:50

Mero expediente - Mero expediente
27/09/2018 11:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00263343720028140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10418 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10418. - Justificativ
10/09/2018 07:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2018 08:51

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2017 09:26

AGUARDANDO PRAZO
20/07/2017 12:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/07/2017 12:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/07/2017 07:57

AGUARDANDO REMESSA
13/07/2017 14:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA
13/07/2017 09:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
11/07/2017 10:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR (24329979), que representa a parte MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS (25642621) no processo 00263343720028140301.
11/07/2017 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte MARCUS VINICIUS DA COSTA DIAS (25642621) no processo 00263343720028140301.
11/07/2017 08:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2017 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2017 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2017 14:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/05/2017 10:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/05/2017 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/05/2017 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2017 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2017 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2017 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2017 09:47

Citação CITACAO
18/05/2017 09:47

Citação CITACAO
18/05/2017 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2017 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2017 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2017 09:47

Mero expediente - Mero expediente
17/05/2017 13:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/05/2017 13:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/05/2017 13:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/05/2017 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2017 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2017 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2017 12:15

OUTROS
16/12/2016 10:18

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/12/2016 10:17

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
13/09/2016 12:41

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
23/10/2015 12:09

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/10/2015 13:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2015 13:54

OUTROS
26/06/2014 15:25

OUTROS
14/03/2014 12:18

OUTROS
07/11/2013 12:27

OUTROS
10/10/2013 19:26

Remessa
10/10/2013 19:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2013 19:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2013 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/09/2013 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2013 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/09/2013 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2013 08:31

Mero expediente - Mero expediente
18/02/2013 10:39

OUTROS
20/11/2012 11:46

OUTROS
20/11/2012 11:46

OUTROS
27/07/2012 10:30

OUTROS
30/05/2011 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2010 17:32

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.
24/07/2010 13:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
01/04/2003 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/03/2003 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/03/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2003 00:00

Citação
26/08/2002 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/08/2002 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
26/08/2002 09:03

VINCULAÇÃO
23/08/2002 11:38

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-41
25/07/2002 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/07/2002 06:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2002 06:48

AUTUAÇÃO
23/07/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2002 21:00

Citação
22/07/2002 07:10

DISTRIBUIÇÃO
22/07/2002 07:10

APENSAMENTO DE PROCESSO
22/07/2002 07:10

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2002

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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