TJPA - 0800521-20.2021.8.14.0030
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - MARAPANIM PA em 25/08/2025 23:59.
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22/08/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 08:04
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 22:11
Juntada de Petição de certidão
-
01/08/2025 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 23:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2025 17:12
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 17:10
Expedição de Ofício.
-
30/07/2025 17:01
Desentranhado o documento
-
30/07/2025 17:01
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 17:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
28/11/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
27/07/2024 06:00
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - MARAPANIM PA em 15/07/2024 23:59.
-
23/06/2024 18:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/06/2024 18:35
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 06:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 06:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 05:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 05:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 07/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:12
Publicado Decisão em 15/02/2024.
-
10/02/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo 0800521-20.2021.8.14.0030 AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE Nome: RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE Endereço: RODOVIA TRANSMAU, SN, VILA CRISTOLÂNDIA, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: MUNICIPIO DE MARAPANIM Endereço: Av.
Floriano Peixoto, 211, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA Endereço: RUA WILSON GARCIA, 0, SN, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO/MANDADO Acolho pedido de id. 82610045, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência 2272, para que informe sobre a existência de pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal de Marapanim à autora, no período de 2014 a 2020 –, apresentando os devidos comprovantes de movimentação, do mesmo modo, oficie-se ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, junto a 4ª Controladoria, para que apresente a folha de pagamento, relativas aos exercícios de no período de 2014 a 2020, incluindo o 13º salário, no prazo de 15 dias, consignando que o não cumprimento desta decisão judicial no prazo estabelecido, configurará crime de desobediência e ato atentatório à dignidade da justiça, conforme dispõe o art. 77, §1º, do Código de Processo Civil.
Após manifestação ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se venham os autos conclusos.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA PUBLIQUE-SE.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Marapanim, PA, 02 de fevereiro de 2024 -
08/02/2024 00:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 00:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 00:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
04/12/2022 03:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE em 30/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 05:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE em 28/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 05:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE em 28/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 04:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE em 28/11/2022 23:59.
-
28/11/2022 19:41
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 00:16
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
05/11/2022 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
-
04/11/2022 00:39
Publicado Decisão em 03/11/2022.
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04/11/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
04/11/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0800521-20.2021.8.14.0030 AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE Nome: MUNICIPIO DE MARAPANIM Endereço: Av.
Floriano Peixoto, 211, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA Endereço: RUA WILSON GARCIA, 0, SN, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE, em face do MUNICIPIO DE MARAPANIM, qualificados nos autos.
A audiência de conciliação deixou de ser designada, conforme decisão de id. 36967172.
Uma vez citado, o Requerido não apresentou sua contestação, conforme certidão de id. nº. 72525883, por essa razão decreto sua revelia; contudo, sem o efeito material – presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor-, pois os bens da Fazenda Pública são considerados indisponíveis, aplicando-se ao caso o art. 345, II, do CPC (AgRg nos EDcl no REsp 1288560/MT, Rel.
Min.
Castro Meira, 2ªT, j. 19/06/2012).
As partes estão representadas e não verifico a ocorrência de nulidades, pelo que declaro o feito saneado.
Determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir no processo, no prazo de 15 dias.
Havendo manifestação ou decorrido prazo para tanto, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Marapanim, PA, 27 de outubro de 2022 -
03/11/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0800521-20.2021.8.14.0030 AUTOR: RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE Nome: MUNICIPIO DE MARAPANIM Endereço: Av.
Floriano Peixoto, 211, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA Endereço: RUA WILSON GARCIA, 0, SN, CENTRO, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE, em face do MUNICIPIO DE MARAPANIM, qualificados nos autos.
A audiência de conciliação deixou de ser designada, conforme decisão de id. 36967172.
Uma vez citado, o Requerido não apresentou sua contestação, conforme certidão de id. nº. 72525883, por essa razão decreto sua revelia; contudo, sem o efeito material – presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor-, pois os bens da Fazenda Pública são considerados indisponíveis, aplicando-se ao caso o art. 345, II, do CPC (AgRg nos EDcl no REsp 1288560/MT, Rel.
Min.
Castro Meira, 2ªT, j. 19/06/2012).
As partes estão representadas e não verifico a ocorrência de nulidades, pelo que declaro o feito saneado.
Determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir no processo, no prazo de 15 dias.
Havendo manifestação ou decorrido prazo para tanto, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Marapanim, PA, 27 de outubro de 2022 -
28/10/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 11:20
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 24/01/2022 23:59.
-
27/11/2021 04:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE em 24/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 24/11/2021 23:59.
-
27/11/2021 04:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DO VALE em 23/11/2021 23:59.
-
28/10/2021 01:38
Publicado Decisão em 28/10/2021.
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28/10/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
26/10/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2021 16:18
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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