TJPA - 0497637-30.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO

CPF *98.***.*05-91

Advogados

RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO

OAB: 3321/PA

CPF *98.***.*05-91

Polo Passivo

Partes

OLIVALDO DE MELO BRITO

CPF *42.***.*74-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 11:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 25/06/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:21

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/04/2024 16:19

    Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/04/2024 16:17

    Transitado em Julgado em 25/04/2024

  • 13/04/2024 01:41

    Decorrido prazo de RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 01:35

    Decorrido prazo de OLIVALDO DE MELO BRITO em 12/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 02:03

    Publicado Sentença em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0497637-30.2016.8.14.0301 AUTOR: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO REU: OLIVALDO DE MELO BRITO SENTENÇA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo requerente contra a sentença de 57092276 (p. 03) alegando que teria requerido a extinção do processo ante a perda do objeto, porém o processo foi extinto com sentença homologatória de desistência, condenando o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme artigo 90 do Código de Processo Civil.

    Eis o relatório.

    Fundamento e Decido.

    Quanto aos embargos de declaração, o CPC/2015, art. 1022, verbo ad verbum reza: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

    Nesse contexto, insta esclarecer que os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, o que significa que somente podem ser manejados ante a constatação das taxativas hipóteses previstas em lei – omissão, obscuridade, contradição do julgado ou para corrigir erros materiais.

    Todavia, o Superior Tribunal de Justiça admite, de forma excepcional, limitada a situações específicas, os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos quais a fundamentação não estará vinculada às hipóteses legais da omissão, obscuridade e contradição.

    Feitas as devidas ponderações e analisando detidamente os autos, constato que fato a sentença de extinção teve como fundamento diverso daquele apontado pelo requerente, qual seja, a perda do objeto.

    Por isso, impõe-se o acolhimento dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o erro.

    Por derradeiro, esclareço que, em que pese o efeito modificativo dos embargos de declaração, o caso dos autos prescinde da intimação do embargado, uma vez que, diante do erro grosseiro, a manifestação da parte contrária em nada alteraria o resultado dos embargos.

    Isto posto, com fulcro no art. 1022 e ss do CPC/2015, ACOLHO os Embargos de Declaração interpostos, para sanar a contradição existente sentença de ID 57092276, substituindo todo o seu texto para que passe a constar da seguinte forma: "SENTENÇA RELATÓRIO A parte autora ajuizou Ação de Despejo por falta de pagamento em face de OLIVALDO DE MELO BRITO, requerendo a citação do réu e que a ação fosse julgada procedente para determinar a desocupação do imóvel.

    Antes mesmo da citação do réu o autor informou a desocupação voluntária do imóvel pelo requerido (ID 57092274, p. 08) e, portanto, a perda do objeto da ação.

    FUNDAMENTAÇÃO Da situação delineada alhures, exsurge claramente a perda superveniente do objeto da presente ação.

    Em outras palavras, possibilita-nos deduzir que, após o ajuizamento da ação, sucedeu-se, de fato, acerto ulterior entre as partes; deixando, por conseguinte, de existir o motivo que levara o requerente ao ajuizamento desta.

    Ou seja, na espécie, não se verifica mais, a partir das razões citadas precedentemente, o interesse de agir do Requerente, pois que, a despeito da adequação do instrumento processual manejado, não mais subsiste, como tudo indica, a necessidade de intervenção do Judiciário para se lograr o resultado favorável antes pretendido.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, não mais presente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir do requerente, declaro EXTINTO ESTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo requerido.

    Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

    Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Inerte, inscreva-se.

    Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303” SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22040714101800000000054287330 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040714101900000000054287331 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040714102000000000054287332 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040714102000000000054287333 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040714102000000000054287334 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040714102100000000054287335 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040714102100000000054287342 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040714102200000000054287343 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040714102200000000054287344 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040714102300000000054287345 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040714102300000000054287347 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22040714102400000000054287357 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22040714102500000000054287359 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22040714102500000000054287362 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22040714102600000000054287363 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22040714102600000000054287364 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22040714102700000000054287365 DOC 02- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 22040714102700000000054287366 DOC 03- SENTENCA.pdf Documento de Migração 22040714102700000000054287367 DOC 04- Embargos de Declaracao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040714102800000000054287368 DOC 04- Embargos de Declaracao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040714102800000000054287369 DOC 05- Ato Ordinatorio.pdf Documento de Migração 22040714102800000000054287370 DOC 06- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22040714102800000000054287371 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102008355717300000076007033 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102008355717300000076007033 Petição Petição 22110315191037000000077013428 Certidão Certidão 23040309284022200000085483282

  • 18/03/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 11:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/03/2024 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2024 10:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0497637-30.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 20 de outubro de 2022.

    NATHALIE MAGALHAES MENESES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 20/10/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:11

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 10:07

    REMESSA INTERNA

  • 07/02/2022 09:16

    Remessa

  • 18/11/2021 11:24

    REMESSA INTERNA

  • 18/11/2021 11:24

    REMESSA INTERNA

  • 28/09/2021 11:53

    Remessa

  • 11/03/2021 12:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 02/12/2020 11:24

    AGUARDANDO CONTRA-RAZOES

  • 02/12/2020 11:24

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/12/2020 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2020 11:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IZABELA CRISTINA CAMPOS SALES DE MORAES (4066473), que representa a parte RUI GUILHERME CARVALHO AQUINO (47277) no processo 04976373020168140301.

  • 02/12/2020 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 02/12/2020 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2020 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 23/11/2020 13:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/11/2020 12:20

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/11/2020 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 12:01

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 19/11/2020 11:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2020 11:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2020 11:00

    Remessa

  • 16/11/2020 09:06

    À UNAJ

  • 11/11/2020 13:58

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 11/11/2020 12:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTUR DA SILVA RIBEIRO (25803131), que representa a parte RUI GUILHERME CARVALHO AQUINO (47277) no processo 04976373020168140301.

  • 27/10/2020 11:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/10/2020 11:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/10/2020 09:24

    Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

  • 16/10/2020 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2020 12:49

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/10/2020 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2020 08:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/10/2020 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/10/2020 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2020 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2020 11:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2020 11:27

    Remessa

  • 11/09/2020 11:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2020 10:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/08/2020 10:36

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/08/2020 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2020 10:31

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 26/08/2020 10:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2020 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/03/2020 11:28

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO ADVOGADO ARTHUR DA SILVA RIBEIRO, OAB: 26150, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO ADVOGADO HABILITADO CÁSSIO SOUZA DE BRITO, OAB: 8453. TELEFONE: 3225-4841. AUTOS COM 77 FOLHAS.

  • 02/03/2020 11:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CASSIO SOUZA DE BRITO (4415712), que representa a parte RUI GUILHERME CARVALHO AQUINO (47277) no processo 04976373020168140301.

  • 21/02/2020 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2020 13:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/02/2020 13:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/02/2020 13:33

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/01/2020 09:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MERCIA OLINTHA COELHO DE CARVALHO para : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA

  • 31/01/2020 09:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/01/2020 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/01/2020 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/01/2020 08:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : MERCIA OLINTHA COELHO DE CARVALHO

  • 28/01/2020 08:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/01/2020 10:32

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/01/2020 09:23

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/01/2020 10:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/01/2020 10:30

    IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE

  • 23/01/2020 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2020 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2020 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2020 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2020 11:52

    Remessa

  • 22/01/2020 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/01/2020 10:11

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 19/12/2019 11:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/12/2019 10:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/12/2019 10:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 10:51

    CONCLUSOS

  • 13/12/2019 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 10:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/11/2019 15:01

    AGUARD. CADASTRO

  • 13/09/2019 10:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/09/2019 08:39

    OUTROS

  • 09/09/2019 08:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/09/2019 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2019 11:52

    OUTROS

  • 04/09/2019 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2019 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2019 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2019 10:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2019 10:08

    Remessa

  • 03/09/2019 10:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2019 11:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/08/2019 11:24

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/08/2019 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2019 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2019 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/08/2019 11:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 28/08/2019 11:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 28/08/2019 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2019 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2019 08:45

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/07/2019 12:10

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/07/2019 12:10

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/07/2019 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 12:10

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/07/2019 09:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/06/2019 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/06/2019 10:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : EDSON FERREIRA DE VILHENA

  • 11/06/2019 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/06/2019 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/06/2019 09:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/06/2019 09:57

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 10/06/2019 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2019 10:55

    IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE

  • 30/04/2019 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2019 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2019 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/04/2019 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2019 11:03

    Remessa

  • 29/04/2019 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/04/2019 16:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/04/2019 16:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 16:04

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/04/2019 16:04

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/04/2019 11:04

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA

  • 01/04/2019 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/04/2019 09:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/04/2019 09:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/03/2019 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2019 10:01

    IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE

  • 18/03/2019 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2019 09:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2019 09:55

    Remessa

  • 15/03/2019 09:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2019 09:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 07/03/2019 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/03/2019 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/03/2019 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2019 10:37

    Remessa

  • 27/02/2019 10:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/02/2019 10:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2019 09:00

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 20/02/2019 15:10

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 07/02/2019 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2019 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2019 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2019 12:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2019 12:58

    Remessa

  • 05/02/2019 12:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2019 13:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/01/2019 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/01/2019 12:01

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/01/2019 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2019 08:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/09/2018 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/09/2018 14:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/09/2018 14:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2018 10:20

    OUTROS

  • 08/08/2018 12:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NARA PEDROSA AQUINO (25690530), que representa a parte RUI GUILHERME CARVALHO AQUINO (47277) no processo 04976373020168140301.

  • 08/08/2018 12:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUI GUILHERME CARVALHO AQUINO (4415709), que representa a parte RUI GUILHERME CARVALHO AQUINO (47277) no processo 04976373020168140301.

  • 08/08/2018 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2018 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2018 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/08/2018 17:29

    Remessa

  • 06/08/2018 17:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2018 17:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/01/2018 09:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/01/2018 10:31

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/01/2018 10:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2018 10:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2018 23:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/01/2018 23:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/01/2018 23:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/01/2018 23:42

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/11/2017 15:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/11/2017 15:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES

  • 09/11/2017 11:07

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/11/2017 10:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/11/2017 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2017 13:59

    Citação CITACAO

  • 08/11/2017 13:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/11/2017 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2017 12:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/11/2017 12:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2017 12:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/11/2017 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 13:24

    OUTROS

  • 06/11/2017 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2017 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2017 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/11/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/11/2017 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/11/2017 10:39

    Remessa

  • 26/10/2017 10:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/10/2017 10:01

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 26/10/2017 09:54

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 25/10/2017 12:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/10/2017 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2017 09:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 09:34

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/10/2017 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2017 10:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/10/2017 10:09

    Remessa

  • 19/10/2017 10:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2017 10:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2017 07:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/10/2017 07:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 07:16

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/10/2017 07:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 26/09/2017 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/09/2017 11:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA

  • 26/09/2017 09:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/09/2017 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2017 11:22

    Citação CITACAO

  • 25/09/2017 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2017 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2017 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/09/2017 11:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2017 11:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2017 11:06

    Remessa

  • 19/09/2017 10:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/09/2017 10:28

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 19/09/2017 10:18

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 15/09/2017 12:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/09/2017 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2017 12:29

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/09/2017 11:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/09/2017 13:42

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 13:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/09/2017 08:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/09/2017 08:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/09/2017 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2017 11:26

    AGUARD. CADASTRO

  • 06/03/2017 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/03/2017 11:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/03/2017 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 15:22

    REMESSA INTERNA

  • 01/02/2017 11:03

    OUTROS

  • 17/01/2017 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2017 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2017 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2017 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2017 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2017 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/12/2016 15:25

    Remessa

  • 19/12/2016 15:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2016 15:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2016 12:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6601-24

  • 25/11/2016 12:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2016 12:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2016 12:53

    Remessa

  • 23/11/2016 14:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/11/2016 14:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUCE LEAL DO NASCIMENTO (9937793), que representa a parte RUI GUILHERME CARVALHO AQUINO (47277) no processo 04976373020168140301.

  • 22/11/2016 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/11/2016 14:46

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 21/11/2016 12:09

    AGUARD. CADASTRO

  • 21/11/2016 09:00

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/11/2016 11:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev, Corresp. Mov. 08.11.

  • 18/10/2016 12:46

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/10/2016 12:10

    REMESSA AOS CORREIOS - js521716086br - OLIVALDO DE MELO - 66623590

  • 18/10/2016 11:52

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 17/10/2016 11:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2016 11:51

    Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

  • 14/10/2016 14:21

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/09/2016 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/09/2016 11:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/09/2016 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2016 11:39

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 21/09/2016 11:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2016 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2016 08:30

    AGUARD. CADASTRO

  • 05/09/2016 12:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/09/2016 12:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/08/2016 09:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/08/2016 09:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO B

  • 18/08/2016 15:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2016 15:37

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2016

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Advogado: Luciano Lopes Maues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/08/2016 12:57

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