TJPA - 0800311-08.2022.8.14.0038
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2024 08:41
Publicado Despacho em 07/06/2024.
-
07/06/2024 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 12:53
Juntada de Informações
-
06/06/2024 12:45
Juntada de Informações
-
06/06/2024 12:09
Expedição de Guia de Recolhimento para Giovanni Lima Monteiro (REU) (Nº. 0800311-08.2022.8.14.0038.03.0004-20).
-
06/06/2024 10:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800311-08.2022.8.14.0038 MR.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Roubo].
AUTOR: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI).
REU: GIOVANNI LIMA MONTEIRO.
ADVOGADO DATIVO: RAMON MOREIRA MARTINS.
Cls. 1.
Verifica-se que o feito transitou livremente em julgado, sendo reduzida a pena do condenado em 2o grau, restando mantido o regime semiaberto. 2.
Deste modo, cumpra-se integralmente a sentença condenatória, expedindo-se a Guia Definitiva de Execução da Pena, remetendo-a ao Juízo das Execuções competente, observando-se a pena retificada no Juízo de teto. 3.
Em seguida, dê-se baixa nestes autos e arquivem-se.
Ourém, 05 de junho de 2024.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito -
05/06/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 15:14
Juntada de despacho de ordem
-
23/11/2022 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/11/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:54
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2022 04:53
Decorrido prazo de Giovanni Lima Monteiro em 11/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 13:21
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/11/2022 06:04
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2022 06:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2022 04:33
Decorrido prazo de Giovanni Lima Monteiro em 04/11/2022 23:59.
-
06/11/2022 01:07
Decorrido prazo de Giovanni Lima Monteiro em 25/10/2022 23:59.
-
23/10/2022 00:11
Publicado Decisão em 21/10/2022.
-
23/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
-
21/10/2022 12:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/10/2022 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2022 15:07
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
-
19/10/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 20:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/10/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 13:26
Cancelada a movimentação processual
-
18/10/2022 00:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/10/2022 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2022 02:02
Decorrido prazo de Giovanni Lima Monteiro em 26/09/2022 23:59.
-
09/10/2022 05:24
Decorrido prazo de Giovanni Lima Monteiro em 28/09/2022 23:59.
-
03/10/2022 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2022 11:32
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 11:25
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2022 11:01
Expedição de Mandado.
-
03/10/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 10:57
Expedição de Mandado.
-
24/09/2022 15:01
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/09/2022 14:38
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/09/2022 04:16
Publicado Sentença em 21/09/2022.
-
21/09/2022 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
19/09/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 14:31
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2022 13:42
Conclusos para julgamento
-
13/09/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 10:36
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 03:14
Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
-
09/09/2022 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
06/09/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 14:09
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2022 12:00 Vara Única de Ourém.
-
05/09/2022 08:12
Juntada de Informações
-
02/09/2022 12:00
Juntada de Petição de certidão
-
02/09/2022 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2022 11:58
Juntada de Petição de certidão
-
02/09/2022 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2022 21:04
Juntada de Petição de diligência
-
17/08/2022 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 00:21
Publicado Despacho em 16/08/2022.
-
17/08/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
16/08/2022 07:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 13:46
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2022 12:00 Vara Única de Ourém.
-
12/08/2022 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2022 13:27
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 13:13
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 12:53
Juntada de Informações
-
12/08/2022 12:47
Juntada de Informações
-
12/08/2022 12:41
Juntada de Ofício
-
12/08/2022 11:24
Juntada de Ofício
-
12/08/2022 10:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/08/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 01:41
Decorrido prazo de Giovanni Lima Monteiro em 04/08/2022 23:59.
-
25/07/2022 00:33
Publicado Despacho em 25/07/2022.
-
24/07/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
-
23/07/2022 04:53
Decorrido prazo de Giovanni Lima Monteiro em 20/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 07:09
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OURÉM em 14/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800311-08.2022.8.14.0038 MR.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Roubo].
AUTOR: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI).
REU: GIOVANNI LIMA MONTEIRO.
Cls. 1.
Considerando a não apresentação de Defesa Preliminar pelo acusado (id 71289653), e tendo em vista que atualmente inexiste qualquer Defensor Público lotado nesta comarca, estando a Defensoria Pública de Belém devolvendo sem qualquer manifestação os processos para lá remetidos, conforme comunicado no Ofício Circular nº 247/2017-CJCI, designo o(a) causídico(a) Dr.
RAMON MARTINS MOREIRA, OAB/PA nº 29.581, advogado(a) militante nesta comarca, para prosseguir na defesa do acusado. 2.
Intime-se o(a) Defensor(a) Dativo(a) com vista dos autos via PJE para apresentação de Defesa Preliminar no prazo de dez dias. 3.
Findo o prazo, retornem conclusos.
Ourém, 21 de julho de 2022.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito -
21/07/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 08:30
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 22:41
Publicado Decisão em 19/07/2022.
-
20/07/2022 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
15/07/2022 12:22
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/07/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 17:32
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
14/07/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 08:26
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 03:04
Juntada de Petição de revogação de prisão
-
07/07/2022 09:53
Juntada de Petição de certidão
-
07/07/2022 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/06/2022 00:54
Publicado Decisão em 24/06/2022.
-
25/06/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
-
22/06/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 11:37
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 11:36
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 11:02
Recebida a denúncia contra Giovanni Lima Monteiro (REU)
-
22/06/2022 09:16
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 09:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
22/06/2022 09:09
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 08:19
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 12:53
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
20/06/2022 10:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/06/2022 18:46
Juntada de Petição de inquérito policial
-
14/06/2022 11:54
Entrega de Documento
-
13/06/2022 10:02
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 01:21
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
12/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
-
10/06/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 09:11
Juntada de Mandado de prisão
-
09/06/2022 19:07
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/06/2022 16:00
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/06/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 12:08
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
09/06/2022 09:08
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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