TJPA - 0034101-28.2007.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DO CARMO LEAL

CPF *00.***.*59-49

Advogados

ELOISA ELENA SEGTOWICK DA SILVA

OAB: 6870/PA

CPF *45.***.*61-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 10:02

    Transitado em Julgado em 13/07/2020

  • 24/01/2024 14:35

    Determinação de arquivamento

  • 24/01/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 06:07

    Juntada de identificação de ar

  • 28/07/2023 07:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 15:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/06/2023 15:42

    Juntada de Carta

  • 19/05/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de RAFAEL DO CARMO LEAL em 11/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

  • 07/08/2022 03:23

    Decorrido prazo de RAFAEL DO CARMO LEAL em 03/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:47

    Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 26/07/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0034101-28.2007.8.14.0301 REQUERENTE: RAFAEL DO CARMO LEAL REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 25 de julho de 2022.

    WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 25/07/2022 13:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 11:44

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 11:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00341011020078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 18/10/2021 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 11:31

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 05/03/2021 14:12

    REMESSA INTERNA

  • 03/03/2021 09:50

    Remessa

  • 28/08/2020 11:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/08/2020 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/08/2020 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2020 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/08/2020 13:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/08/2020 13:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2020 13:49

    Remessa

  • 03/03/2020 10:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/01/2020 07:59

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/01/2020 13:07

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 02/12/2019 09:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/11/2019 08:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/11/2019 13:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/11/2019 11:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/11/2019 10:46

    Homologação de Transação - Homologação de Transação

  • 04/11/2019 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2019 10:41

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/10/2019 13:31

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/10/2019 13:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2019 13:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/10/2019 13:12

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 15/10/2019 20:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/10/2019 20:01

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 15/10/2019 20:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2019 20:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/10/2019 09:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/09/2019 13:55

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 18/09/2019 13:47

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/09/2019 12:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/09/2019 12:31

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE ICOARACI, : ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

  • 18/09/2019 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2019 11:11

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 18/09/2019 11:11

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 18/09/2019 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2019 11:11

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 18/09/2019 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 11:11

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/09/2019 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 11:32

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 17/09/2019 11:32

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 16/09/2019 13:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/09/2019 11:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/09/2019 11:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2019 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 11:44

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 13/09/2019 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2019 11:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/09/2019 13:20

    CONCLUSOS

  • 04/07/2019 09:35

    CONCLUSOS

  • 30/11/2018 14:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00341011020078140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:46

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 20/07/2018 11:51

    CONCLUSOS

  • 01/12/2017 11:58

    CONCLUSOS

  • 23/06/2016 10:16

    CONCLUSOS

  • 14/06/2016 11:34

    CONCLUSOS

  • 13/05/2016 09:51

    CONCLUSOS

  • 10/05/2016 13:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/05/2016 10:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/04/2016 14:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2016 14:42

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/03/2016 09:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/02/2016 11:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/12/2011 09:22

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 30/11/2011 11:44

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 24/08/2011 09:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/08/2011 09:32

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2011 09:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/08/2011 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2011 10:39

    Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

  • 12/08/2011 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/08/2011 07:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/08/2011 07:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2011 16:48

    Remessa

  • 26/07/2011 16:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/07/2011 16:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2011 11:40

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 22/06/2011 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/06/2011 10:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/06/2011 16:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/06/2011 16:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2011 16:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/05/2011 10:19

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 04/05/2011 15:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2011 11:49

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 02/02/2011 13:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/10/2010 08:24

    OUTROS

  • 26/08/2010 09:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/08/2010 08:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/08/2010 08:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/08/2010 11:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE

  • 05/08/2010 11:28

    AGUARDANDO MANDADO

  • 05/08/2010 10:40

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇAO - COM. GERAL POL. MILITAR

  • 04/08/2010 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2010 11:27

    Intimação INTIMACAO

  • 24/07/2010 14:03

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 22/07/2010 13:04

    PROVIDENCIAR OUTROS - mesa CA

  • 22/07/2010 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/07/2010 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/07/2010 14:11

    Com Resolução do Mérito

  • 15/07/2010 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2010 13:48

    PROVIDENCIAR OUTROS - mesa dir. secretaria para veiricar sobre agravo

  • 01/07/2010 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/07/2010 12:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HELENA CASTILHO DA COSTA SOUZA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/06/2010 10:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ms-10

  • 21/06/2010 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/06/2010 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/06/2010 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/06/2010 10:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - MS- CX16

  • 15/06/2010 13:15

    VINCULAÇÃO

  • 11/06/2010 18:25

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*63-34

  • 08/06/2010 10:19

    VISTA AO PROCURADOR - RENATA DE CASSIA C DE MAGALHAES , carga À estagiária Adriane Carvalho. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 08/06/2010 10:17

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :4329325 inclusão do Advogado5621332

  • 27/05/2010 09:55

    MANDADO CUMPRIDO

  • 26/05/2010 09:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 77

  • 25/05/2010 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2010 09:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VANESSA FIGUEREDO DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/05/2010 08:36

    MANDADO CUMPRIDO

  • 21/05/2010 14:17

    Despacho

  • 21/05/2010 14:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2010 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/05/2010 11:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HELENA CASTILHO DA COSTA SOUZA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/05/2010 13:30

    VINCULAÇÃO

  • 18/05/2010 12:15

    AGUARDANDO REMESSA MP - CIENCIA DE SENTENÇA

  • 17/05/2010 13:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - sentenciados cx-15

  • 17/05/2010 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/05/2010 10:40

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*52-07

  • 11/05/2010 12:18

    VISTAS AO ADVOGADO - ELOISA ELENA SEGTOWICK DA SILVA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/05/2010 12:17

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 887725942- Alteração da Parte de número :4215756 inclusão do Advogado5574189

  • 11/05/2010 09:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 11/05/2010 09:40

    Intimação

  • 11/05/2010 09:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 11/05/2010 09:32

    Intimação

  • 10/05/2010 11:09

    AGUARDANDO MANDADO - cx 04

  • 10/05/2010 10:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇAO - ESTADO DO PARA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/05/2010 10:11

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇAO - COM. GERAL POL. MILITAR. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/05/2010 12:34

    PROVIDENCIAR INTIMACAO - intimação de sentença - mesa carol

  • 07/05/2010 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/05/2010 09:33

    OUTROS - devolvido ao gabinete

  • 30/04/2010 09:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/04/2010 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2010 13:55

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 18/02/2010 09:44

    EM CONCLUSÃO - Armário 1 - Mandado de Segurança 2007 - Cx 03

  • 18/11/2009 10:26

    EM CONCLUSÃO - mesa 01

  • 18/11/2009 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/11/2009 08:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/10/2008 15:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO - MS - 03

  • 23/07/2008 12:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO - pARA SENTENÇA

  • 25/06/2008 09:50

    VINCULAÇÃO

  • 24/06/2008 16:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-55

  • 17/06/2008 12:45

    VINCULAÇÃO

  • 16/06/2008 11:52

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*49-15

  • 16/06/2008 11:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ANO/2007

  • 16/06/2008 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/04/2008 14:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/02/2008 12:19

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/02/2008 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/01/2008 12:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PEDRO MARCIO COELHO VILAR - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/01/2008 09:03

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Dr. Marco Antonio

  • 21/01/2008 08:48

    VINCULAÇÃO

  • 17/01/2008 15:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-41

  • 11/01/2008 10:58

    VINCULAÇÃO - Pedido de Informações

  • 09/01/2008 12:50

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-56

  • 18/12/2007 10:31

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2007 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2007 10:09

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/12/2007 14:38

    VINCULAÇÃO - Noticiando interposição de Agravo de |Instrumento

  • 10/12/2007 14:37

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :4329325 inclusão do Advogado4329327

  • 10/12/2007 14:36

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA Participação: Litisconsorte Caracteristica : Segredo: N

  • 10/12/2007 14:36

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Inclusão da Parte: ESTADO DO PARA

  • 07/12/2007 13:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*79-64

  • 05/12/2007 10:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/11/2007 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/11/2007 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/11/2007 10:47

    VINCULAÇÃO

  • 30/11/2007 10:41

    VINCULAÇÃO

  • 29/11/2007 18:57

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-04

  • 29/11/2007 18:57

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-03

  • 29/11/2007 10:51

    VINCULAÇÃO

  • 29/11/2007 10:22

    PROVIDENCIAR CERTIDOES - cx agravo

  • 29/11/2007 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/11/2007 16:34

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*76-13

  • 27/11/2007 12:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 11

  • 22/11/2007 13:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - despacho. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/11/2007 11:04

    Despacho

  • 22/11/2007 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2007 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/11/2007 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/11/2007 11:04

    RESENHA - ARMARIO 03

  • 20/11/2007 08:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM - notificação. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/11/2007 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2007 12:05

    NOTIFICACAO

  • 19/11/2007 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/11/2007 09:39

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

  • 19/11/2007 08:45

    AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2007

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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