TJPA - 0814763-74.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 11:46
Arquivado Definitivamente
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10/06/2022 11:46
Baixa Definitiva
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10/06/2022 00:13
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 00:11
Decorrido prazo de JULIE SOPHIA LEAL PANTOJA em 09/06/2022 23:59.
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01/06/2022 12:59
Juntada de Petição de petição
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19/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 19/05/2022.
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19/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/05/2022 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS.
PLANO DE SAÚDE.
PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA TERAPIA ESPECIALIZADA (PEDIASUIT).
GARANTIA DO MELHOR TRATAMENTO E MEIOS NECESSÁRIOS AO PRONTO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE.
ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO.
PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Comprovada a existência da doença, coberta contratualmente, o fato de o procedimento não estar previsto no rol da Agência Nacional de Saúde (Resolução Normativa n. 458-ANS), por si só, não desobriga a agravante de cobertura para seu fornecimento, uma vez que suas hipóteses são meramente exemplificativas, bem como devem ser garantidos todos os meios e tratamentos necessários ao restabelecimento do paciente.
Precedentes do STJ. 2- Recurso conhecido e desprovido. -
17/05/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 15:10
Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
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17/05/2022 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/05/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 09:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/04/2022 14:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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20/04/2022 12:09
Conclusos para despacho
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20/04/2022 12:09
Conclusos para julgamento
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20/04/2022 12:09
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2022 14:46
Juntada de Petição de parecer
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17/02/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 16:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/02/2022 00:55
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/02/2022 23:59.
-
23/01/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2021 15:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/12/2021 07:45
Conclusos para decisão
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14/12/2021 18:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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