TJPA - 0800701-62.2022.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 10:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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08/08/2025 10:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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15/07/2025 09:32
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 09:30
Transitado em Julgado em 15/07/2025
-
13/07/2025 01:15
Decorrido prazo de M. FOLHA ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:15
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/07/2025 23:59.
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13/07/2025 01:13
Decorrido prazo de M. FOLHA ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 01:13
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 07/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 00:07
Decorrido prazo de M. FOLHA ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.
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09/07/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 18:38
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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02/07/2025 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800701-62.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A REU: M.
FOLHA ENGENHARIA LTDA - EPP SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes contra a sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral.
A parte ré alega omissão quanto ao julgamento de embargos de declaração anteriores (ID 128186859) e pleiteia correção do valor da causa.
O autor requer redução dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
Analisando detidamente a sentença proferida, verifica-se que não há qualquer vício a ser sanado.
Quanto à alegada omissão relativa aos embargos anteriores mencionados no ID 128186859, observa-se que estes se referiam à decisão sobre o valor da causa (ID 127998705), questão que se tornou prejudicada com o reconhecimento da prescrição e extinção do processo com resolução do mérito.
A sentença enfrentou adequadamente a questão central da lide - a prescrição quinquenal - fundamentando de forma clara e suficiente sua decisão.
No que tange aos honorários advocatícios, estes foram fixados em conformidade com o art. 85, §2º do CPC, considerando a sucumbência e o valor da causa, não havendo desproporcionalidade que justifique redução.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por ambas as partes, mantendo integralmente a sentença embargada, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém, data de assinatura no sistema.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
10/06/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 09:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/06/2025 16:14
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 16:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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25/12/2024 01:35
Decorrido prazo de M. FOLHA ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.
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25/12/2024 01:35
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 03:06
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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20/12/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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12/12/2024 08:40
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/12/2024 15:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0800701-62.2022.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, MARIA LUCILIA GOMES REU: M.
FOLHA ENGENHARIA LTDA - EPP ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: M.
FOLHA ENGENHARIA LTDA - EPP Endereço: R ANTONIO BARRETO, 366, ALTOS DO PREDIO, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Advogado(s) do reclamado: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA VALOR DA CAUSA: 276.713,05 ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade dos embargos de declaração apresentados por ambas as partes (Requerente e Requerido), ficam estas INTIMADAS para APRESENTAREM contrarrazões no prazo de 5 dias. 6 de dezembro de 2024 DANIELLE RIBEIRO RUSSO ARAUJO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22010814105798200000044335732 procuracao_bradesco Instrumento de Procuração 22010814105815500000044335734 estatuto_bradesco_cobranca Documento de Identificação 22010814105850200000044335735 558_7527102_67047_SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 22010814105887900000044335736 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22010922453481300000044392427 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22010922453481300000044392427 Petição Petição 22020212281034400000046581389 558_A000051584_134954_19171482 Documento de Comprovação 22020212281052900000046589908 558_A000051584_134954_19171486 Documento de Comprovação 22020212281097800000046589910 Petição Petição 22021420563201700000047974431 558_A000051584_134954_19188893 Documento de Comprovação 22021420563218400000047974434 558_A000051584_134954_19188896 Documento de Comprovação 22021420563255100000047974435 558_A000051584_134954_19188897 Documento de Comprovação 22021420563298300000047974436 558_A000051584_134954_19188898 Documento de Comprovação 22021420563345100000047974437 558_A000051584_134954_19188899 Documento de Comprovação 22021420563379300000047974438 Certidão Certidão 22030812403338900000050521987 Decisão Decisão 22031008484626500000050780519 Decisão Decisão 22031008484626500000050780519 AR Identificação de AR 22050707043785000000057461097 AR Identificação de AR 22050707043790500000057461098 Intimação Intimação 22051619461128600000058569358 Petição Petição 22053009185991600000060336278 558_A000051584_134954_19421201 Documento de Comprovação 22053009190011300000060339580 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032310114811300000084830217 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032310114811300000084830217 Petição Petição 23040409244912300000085573701 Petição Petição 23041712122073900000086284189 558_A000051584_134954_20077121 Documento de Comprovação 23041712122112700000086284197 558_A000051584_134954_20077122 Documento de Comprovação 23041712122143400000086284198 Petição Petição 23082113422259400000093488946 Contestação Contestação 23092100274340700000095217219 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Instrumento de Procuração 23092100274378800000095217220 Contrato Social Documento de Comprovação 23092100274416600000095217221 ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 23092100274459200000095217222 PLANILHA PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Documento de Comprovação 23092100274498800000095217223 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101713200707100000096588513 Intimação Intimação 23101713200707100000096588513 Petição Petição 23110615362306600000097595407 acordao (1) (1) Documento de Comprovação 23110615362349200000097595409 2100950202-114418 Documento de Comprovação 23110615362381200000097595408 Petição Petição 23111517484129700000098135124 Certidão Certidão 23112410112586800000098715249 Decisão Decisão 24032211565352800000104939138 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 24032211565825800000104940506 Petição Petição 24040823260203300000105875411 Certidão Certidão 24051511153477200000108337450 Decisão Decisão 24093011371258800000119885912 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24100210423306300000120056470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100411023155300000120292703 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100411023155300000120292703 Impugnação Petição 24101115462328700000120952666 Certidão Certidão 24101708123712200000121117061 Petição Petição 24101817234472500000121281537 protocolo 2 grau Documento de Comprovação 24101817234499100000121281538 Sentença Sentença 24120217214177900000123908290 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120611465358700000124228017 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24120613063242200000124238387 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
06/12/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2024 11:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/12/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 17:21
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/10/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 08:13
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 10:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/09/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 10:20
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 23:26
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 09:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 11:44
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2023 10:11
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:27
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 00:43
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.
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25/03/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
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24/03/2023 00:00
Intimação
Ato de mero expediente.
Com fundamento no provimento nº 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso XI, da CJRMB, tomo a seguinte providência: Considerando que o requerente não é beneficiário da Justiça Gratuita, fica o mesmo intimado a comprovar o pagamento de custas judiciais intermediárias referente ao que foi requerido, juntando o boleto, o relatório de custas e o comprovante de pagamento. -
23/03/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 09:19
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2022 02:39
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/05/2022 23:59.
-
29/05/2022 02:29
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 04:19
Publicado Intimação em 18/05/2022.
-
19/05/2022 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
17/05/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0800701-62.2022.8.14.0301 ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias, sobre a Certidão dos Correios, ficando desde já intimada que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize endereço e recolha as respectivas custas. (Prov.06/2006 da CJRMB).
De ordem, em 16 de maio de 2022 __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM -
16/05/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 07:04
Juntada de identificação de ar
-
12/04/2022 00:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2022 05:38
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/04/2022 23:59.
-
14/03/2022 00:10
Publicado Decisão em 14/03/2022.
-
12/03/2022 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
-
10/03/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2022 08:56
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 08:56
Cancelada a movimentação processual
-
08/03/2022 12:40
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 20:56
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2022 02:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 12:28
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2022 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2022 22:45
Cancelada a movimentação processual
-
09/01/2022 22:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2022 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2022
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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