TJPA - 0832311-24.2017.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2022 11:13
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 04:38
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 31/05/2022 23:59.
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10/06/2022 06:23
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARTINS em 03/06/2022 23:59.
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10/06/2022 06:23
Juntada de identificação de ar
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29/05/2022 04:20
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 23/05/2022 23:59.
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29/05/2022 04:20
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARTINS em 23/05/2022 23:59.
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22/05/2022 00:19
Publicado Decisão em 20/05/2022.
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22/05/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
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19/05/2022 00:00
Intimação
Processo 0832311-24.2017.8.14.0301 Autor(a): MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARTINS Ré(u): EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela autora (ID-7378102), requerendo providências ao argumento de que a ré descumpriu o acordo homologado por sentença.
Instada a se manifestar, a ré refutou as alegações da autora (ID-7381234), juntando documentos que evidenciam o cumprimento do ajuste.
Da leitura do termo de audiência de ID-6716909, resta cristalino que não houve previsão de penalidade em caso de descumprimento do acordo.
Isto posto, INDEFIRO os pedidos formulados em ID-7378102 e determino o arquivamento definitivo do feito.
Intimem-se com as cautelas legais.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito -
18/05/2022 12:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/05/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2022 23:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2019 12:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/12/2018 00:26
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 03/12/2018 23:59:59.
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24/11/2018 00:18
Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 23/11/2018 23:59:59.
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19/11/2018 12:03
Conclusos para decisão
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19/11/2018 11:32
Juntada de Petição de petição
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19/11/2018 10:12
Juntada de petição
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19/11/2018 10:10
Juntada de Certidão
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13/11/2018 10:31
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2018 10:31
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2018 09:51
Conclusos para despacho
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09/10/2018 09:51
Movimento Processual Retificado
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09/10/2018 09:07
Conclusos para decisão
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09/10/2018 09:05
Juntada de Petição de petição
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09/10/2018 09:05
Juntada de petição
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02/10/2018 12:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/10/2018 12:09
Homologada a Transação
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28/09/2018 11:38
Conclusos para decisão
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28/09/2018 11:36
Juntada de Petição de termo de audiência
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28/09/2018 11:36
Juntada de Termo de audiência
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28/09/2018 11:35
Audiência una realizada para 26/09/2018 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
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26/09/2018 08:17
Juntada de Petição de petição
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26/09/2018 08:15
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2018 08:15
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2018 08:14
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2018 14:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
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19/06/2018 11:08
Juntada de Petição de petição
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18/06/2018 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2018 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2018 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/05/2018 11:29
Expedição de Mandado.
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03/05/2018 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/05/2018 11:08
Concedida a Antecipação de tutela
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04/04/2018 12:35
Conclusos para decisão
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04/04/2018 12:31
Juntada de identificação de ar
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04/04/2018 12:29
Juntada de petição
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20/02/2018 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2018 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/02/2018 12:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/02/2018 12:07
Expedição de Mandado.
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02/02/2018 12:06
Audiência una designada para 26/09/2018 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso.
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02/02/2018 11:45
Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2018 10:11
Juntada de Petição de certidão
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09/01/2018 10:11
Juntada de Certidão
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10/11/2017 11:40
Juntada de petição
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30/10/2017 09:34
Conclusos para decisão
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30/10/2017 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2017
Ultima Atualização
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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