30/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/04/2025 08:36

Baixa Definitiva
29/04/2025 14:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2025 14:22

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:21

Desentranhado o documento
29/04/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
11/04/2025 01:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:03

Recebidos os autos
11/04/2025 00:03

Juntada de outras peças
30/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
07/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:25

Cancelada a movimentação processual
20/11/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:10

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2024 08:10

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2024 00:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:32

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 10:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/07/2024 00:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO PARA - SINDOJUS-PA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO PARA - SINDOJUS-PA em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
04/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:28

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 12:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/04/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO JULGADO IMPUGNADO.

VÍCIOS NÃO VERIFICADOS.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA.

EMBARGOS DESPROVIDOS.

DECISÃO UNÂNIME.

A C Ó R D Ã O Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de embargos de declaração e negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sessão realizada no período de vinte e seis de fevereiro a quatro de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

Turma julgadora: Desembargadores Maria Elvina Gemaque Taveira (Presidente/Vogal), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Ezilda Pastana Mutran (Vogal).

Belém/PA, 4 de março de 2024.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
11/03/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 07:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:16

Conclusos para julgamento
16/01/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE ENQUADRAMENTO COM RECONHECIMENTO DE TEMPO PRETÉRITO PARA FINS DA LEI Nº 6969/2007 C/C COBRANÇA COM EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS.

PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO.

REFUTADA.

MÉRITO.

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 36 DO PCCR.

NORMA ESPECIAL.

PREVALÊNCIA EM RELAÇÃO AO RJU.

AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO.

TEMA 24 DE REPERCUSSÃO GERAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de apelação cível e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sessão híbrida realizada aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Turma julgadora: Desembargadores Roberto Gonçalves de Moura (Relator), Ezilda Pastana Mutran (Vogal) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Vogal).

Julgamento presidido pela Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro.

Belém/PA, 20 de novembro de 2023.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
23/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:56

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO PARA - SINDOJUS-PA - CNPJ: 14.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
20/11/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/11/2023 15:44

Pedido de inclusão em pauta
03/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
13/08/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA E OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO PARA - SINDOJUS-PA em 25/07/2022 23:59.
30/06/2022 12:05

Conclusos para julgamento
30/06/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/06/2022 11:58

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:58

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 11:26

Recebidos os autos
21/06/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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