TJPA - 0001904-42.2011.8.14.0701
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 12:35
Decorrido prazo de ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA em 13/03/2023 23:59.
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27/02/2023 12:38
Juntada de Petição de certidão
-
27/02/2023 12:38
Juntada de Petição de certidão
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27/02/2023 12:37
Juntada de Petição de certidão
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27/02/2023 12:37
Juntada de Petição de certidão
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27/02/2023 12:37
Juntada de Petição de certidão
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27/02/2023 12:37
Juntada de Petição de certidão
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13/06/2022 04:07
Decorrido prazo de CLODOVIO ARAUJO FERREIRA em 10/06/2022 23:59.
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05/06/2022 01:08
Decorrido prazo de CLODOVIO ARAUJO FERREIRA em 03/06/2022 23:59.
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31/05/2022 13:15
Arquivado Definitivamente
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22/05/2022 00:15
Publicado Sentença em 20/05/2022.
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22/05/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022
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19/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
José Bonifácio, 1177 – São Braz.
Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0001904-42.2011.8.14.0701 EXEQUENTE: CLODOVIO ARAUJO FERREIRA EXECUTADO: ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA Tratam os autos de cumprimento de acordo realizado entre as partes e homologado por este Juízo, no ano de 2012.
Verifica-se que desde junho de 2017, o Exequente vem tentando o cumprimento do acordo judicialmente, tendo sido empreendido desde a referida data diversas diligências para localização de bens e o endereço da parte Executada, ou seja, há 05 (cinco) anos, são realizadas diligências para satisfação do crédito exequendo, todas infrutíferas.
A parte Exequente solicitou a colaboração deste Juízo para localizar o endereço da empresa Executada, porém, constata-se que retornou positivo em dois endereços, nos quais já foram feitas diversas diligências, via oficial de justiça, todas sem êxito, na tentativa de localização da Executada e de seus bens, conforme tela anexa.
Nesse diapasão, levando-se em consideração que os autos tramitam nesta Vara desde o ano de 2011, ou seja, há 11 (onze) anos, e que, há cinco anos todas as tentativas de localização do endereço e bens da Executada, são infrutíferas, a extinção da presente ação é medida que se impõe, nos termos do que estabelece a Lei nº. 9.099/1995, em seu artigo 53, §4º, pois, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.
Acrescenta-se, ainda, que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, por onerar demasiadamente o Erário com a movimentação infrutífera do aparelho judicial.
Esclareço que é facultado ao credor retomar a execução, desde que indique endereço atualizado da parte Executada e informação de bens para fins de prosseguimento do feito.
Posto isto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, c/c artigos 2º, e 51, §1º, da Lei nº. 9.099/1995.
Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995) Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Belém, PA, 18 de maio de 2022.
TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
18/05/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 12:11
Extinto o processo por devedor não encontrado
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18/05/2022 12:11
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
18/05/2022 10:36
Conclusos para julgamento
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11/05/2022 06:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 08:50
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 08:59
Juntada de Petição de diligência
-
03/12/2021 08:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/11/2021 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2021 14:48
Juntada de Petição de petição
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08/11/2021 10:02
Expedição de Mandado.
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27/10/2021 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 10:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/05/2021 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/05/2021 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2021 12:32
Expedição de Mandado.
-
30/03/2021 12:39
Juntada de Petição de certidão
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30/03/2021 12:39
Mandado devolvido cancelado
-
30/03/2021 12:31
Expedição de Mandado.
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30/03/2021 11:25
Expedição de Mandado.
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12/02/2021 12:00
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 10:48
Juntada de Petição de diligência
-
11/02/2021 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/01/2021 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/01/2021 11:50
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 12:04
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2021 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 10:16
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 12:42
Juntada de Petição de diligência
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05/08/2020 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/08/2019 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/08/2019 10:23
Expedição de Mandado.
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05/08/2019 12:18
Juntada de Petição de petição
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08/07/2019 10:27
Juntada de Petição de petição
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17/06/2019 09:49
Julgado procedente em parte do pedido
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14/06/2019 12:40
Conclusos para julgamento
-
13/06/2019 15:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/06/2019 22:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
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04/06/2019 01:37
Processo migrado do Sistema Projudi
-
04/06/2019 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 09:40
Evento Projudi: 115 - Juntada de Intimação
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06/05/2019 09:53
Evento Projudi: 114 - Expedição de Intimação
-
02/05/2019 08:36
Evento Projudi: 113 - Expedição de Intimação - (Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
-
23/04/2019 08:06
Evento Projudi: 110 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
23/04/2019 08:06
Evento Projudi: 109 - Conclusos para Despacho
-
08/04/2019 17:03
Evento Projudi: 108 - Juntada de Petição de Petição
-
27/02/2019 09:18
Evento Projudi: 104 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
27/02/2019 09:18
Evento Projudi: 103 - Conclusos para Despacho
-
26/02/2019 17:47
Evento Projudi: 102 - Juntada de Petição de Petição
-
23/01/2019 11:43
Evento Projudi: 100 - Expedição de Intimação - (Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
-
16/01/2019 08:53
Evento Projudi: 96 - Conclusos para Despacho
-
16/01/2019 08:53
Evento Projudi: 97 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
21/09/2018 12:21
Evento Projudi: 94 - Expedição de Intimação - (Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
-
22/08/2018 09:58
Evento Projudi: 91 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
22/08/2018 09:58
Evento Projudi: 90 - Conclusos para Despacho
-
22/08/2018 09:56
Evento Projudi: 89 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
11/05/2018 16:46
Evento Projudi: 83 - Juntada de Petição de Petição
-
02/05/2018 10:55
Evento Projudi: 80 - Expedição de Intimação
-
30/04/2018 12:56
Evento Projudi: 77 - Expedição de Intimação - (Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
-
18/04/2018 12:33
Evento Projudi: 74 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
18/04/2018 12:33
Evento Projudi: 73 - Conclusos para Despacho
-
10/04/2018 15:48
Evento Projudi: 72 - Juntada de Petição de Petição
-
25/01/2018 09:43
Evento Projudi: 67 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
24/01/2018 13:11
Evento Projudi: 66 - Expedição de Intimação - (Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
-
22/01/2018 08:36
Evento Projudi: 63 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
22/01/2018 08:36
Evento Projudi: 62 - Conclusos para Despacho
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19/01/2018 11:49
Evento Projudi: 61 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
17/10/2017 09:02
Evento Projudi: 59 - Expedição de Intimação
-
17/10/2017 09:02
Evento Projudi: 60 - Expedição de Mandado - p/ ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
-
16/10/2017 15:16
Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
13/10/2017 14:02
Evento Projudi: 57 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
18/09/2017 08:39
Evento Projudi: 53 - Expedição de Intimação - (Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
-
18/09/2017 08:39
Evento Projudi: 52 - Expedição de Intimação
-
14/09/2017 11:44
Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
13/09/2017 08:36
Evento Projudi: 50 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
29/08/2017 22:57
Evento Projudi: 46 - Expedição de Intimação - (Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
-
25/07/2017 08:58
Evento Projudi: 42 - Conclusos para Despacho
-
25/07/2017 08:58
Evento Projudi: 43 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
24/07/2017 17:54
Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
19/07/2017 11:45
Evento Projudi: 39 - Expedição de Intimação - (Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
-
08/06/2017 09:22
Evento Projudi: 36 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
08/06/2017 09:22
Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho
-
08/06/2017 09:22
Evento Projudi: 34 - Processo Desarquivado
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07/06/2017 10:49
Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
23/05/2012 09:30
Evento Projudi: 32 - Juntada de Comprovante Intimação
-
29/03/2012 12:26
Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
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29/03/2012 12:26
Evento Projudi: 28 - Processo Arquivado - (ACORDO HOMOLOGADO)
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29/03/2012 12:26
Evento Projudi: 25 - Homologada a Transação
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29/03/2012 12:13
Evento Projudi: 24 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular TANIA BATISTELLO
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29/03/2012 12:13
Evento Projudi: 22 - Audiência Conciliação Realizada
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29/03/2012 12:13
Evento Projudi: 23 - Audiência Conciliação Realizada - Com conciliação
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26/03/2012 15:00
Evento Projudi: 21 - Juntada de Intimação
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27/02/2012 13:31
Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA)
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27/02/2012 13:31
Evento Projudi: 14 - Audiência
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27/02/2012 13:31
Evento Projudi: 15 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 29 de Março de 2012 às 11:00)
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27/02/2012 12:48
Evento Projudi: 13 - Audiência Conciliação Cancelada
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23/02/2012 17:25
Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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22/02/2012 14:48
Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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01/12/2011 14:41
Evento Projudi: 9 - Juntada de Termo de Audiência
-
28/10/2011 13:54
Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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17/09/2011 09:54
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
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17/09/2011 09:54
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 22 de Fevereiro de 2012 às 11:00)
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17/09/2011 09:54
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 5ª Vara do Juizado Especial Cível
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17/09/2011 09:54
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB16386NPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2011
Ultima Atualização
14/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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