TJPA - 0022250-94.2004.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 08:04
Juntada de identificação de ar
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02/08/2025 09:20
Juntada de identificação de ar
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08/07/2025 15:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/07/2025 15:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/07/2025 15:38
Juntada de extrato de subcontas
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01/07/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 21:33
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0022250-94.2004.8.14.0301 DECISÃO De acordo com a doutrina e jurisprudência, o sistema processual pátrio não é mais orientado pela legalidade das formas, mas sim pela instrumentalidade das formas.
Assim, a invalidação de um ato processual só deve ser realizada como ultima ratio, apenas se o ato não puder de modo algum ser aproveitado.
Além disso, é necessário que fique demonstrada a existência de prejuízo.
Nesse sentido, eis a opinião de Fredie Didier para quem há alguns passos a serem seguidos para que se declare a nulidade: Há um roteiro a seguir: o juiz deve avaliar se o defeito é irrelevante, se não é possível aproveitar o ato com o se fosse outro ou se não é possível corrigir o defeito; caso nada disso possa ser feito, então, e somente então, o ato deve ser invalidado. (...) 3.4.
Não há invalidade sem prejuízo A invalidade processual é sanção que somente pode ser aplicada se houver a conjugação do defeito do ato processual (pouco importa a gravidade do defeito) com a existência de prejuízo.
Não há nulidade processual sem prejuízo (pas de nullité sans grief).
A invalidade processual é sanção que decorre da incidência de regra jurídica sobre um suporte fático com posto: defeito + prejuízo.
Sempre - mesmo quando se trate de nulidade cominada em lei, ou as chamadas nulidades absolutas.
Há prejuízo sempre que o defeito impedir que o ato atinja a sua finalidade.
Mas não basta afirmar a violação a uma norma constitucional para que o prejuízo se presuma.
O prejuízo, decorrente do desrespeito a uma norma, deverá ser demonstrado caso a caso.
No mesmo sentido, é a opinião do Superior Tribunal de Justiça PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO.
NULIDADE.
NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
INADMISSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.
DECISÃO MANTIDA. 1. "O Superior Tribunal de Justiça tem iterativamente assentado que a decretação de nulidade de atos processuais depende da necessidade de efetiva demonstração de prejuízo da parte interessada, por prevalência do princípio pas de nulitte sans grief" (EREsp 1.121.718/SP, Rel.
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, CORTE ESPECIAL, Julgado em 18/4/2012, DJe 1/8/2012). 2.
O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3.
No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prejuízo, bem como pela inexistência de cerceamento de defesa.
Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial. 4.
Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 536334 MG 2014/0151742-9, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 07/03/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/03/2017) Portanto, para que se decrete a invalidade de um ato processual é preciso que fique claramente demonstrado o prejuízo sofrido, o qual ocorre sempre que o ato não atingir a finalidade a que se propõe. É exatamente o que se passa nesses autos.
Conforme certidão ID 105766829, não houve a intimação pessoal da Defensoria Pública da sentença ID 61293513, pag 2 instituição que atua na presente ação como curadora especial da parte requerida, citada por edital.
O prejuízo, portanto, é evidente, seja porque a ausência da regular intimação impede o trânsito em julgado da sentença, seja porque não lhe foi oportunizado o prazo para interposição de eventuais recursos, seja porque já instaurada a fase de cumprimento de sentença com a prática de atos constritivos (ID 61293521, pag 6) Diante de todo o exposto, e considerando a manifestação de ambas as partes, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade de todos os atos decisórios praticados após a sentença ID 61293513, pag 2.
Conforme comprovante anexo, não é possível o deferimento do pedido de desbloqueio de ativos conforme requerido em ID 61293523, pag 9 pois já foi realizada a transferência do valor bloqueado.
Autorizo, portanto, a expedição do competente alvará judicial em favor dos réus ALEXANDRE JOSÉ CARDOSO LOBATO e ANA LUCIA CARDOSO LOBATO, na proporção de cada bloqueio.
Intime-se a parte requerida pessoalmente, em obediência ao artigo 186, §1º do CPC, quanto à sentença ID 61293513, pag 2.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Belém, 26 de maio de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). -
26/05/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:56
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/01/2025 10:55
Conclusos para decisão
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10/01/2025 10:55
Cancelada a movimentação processual
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08/03/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 05:35
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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12/12/2023 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0022250-94.2004.8.14.0301 Em cumprimento ao despacho (Id 98451734) do MM. juiz da 5ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Belém, 7 de dezembro de 2023.
CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
07/12/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:44
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 17:44
Desentranhado o documento
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07/12/2023 17:44
Cancelada a movimentação processual
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31/08/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 12:39
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 00:02
Publicado Despacho em 24/08/2023.
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25/08/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0022250-94.2004.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Certifique a Secretaria Judicial quanto ao narrado em ID 61293523, págs 6/9, esclarecendo especialmente quanto à intimação pessoal da Defensoria Pública da sentença ID 61293513, pag 02.
Em seguida, intime-se as partes a se manifestar no prazo comum de 5 (cinco) dias Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Belém-PA, 9 de agosto de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA -
22/08/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 09:25
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 13:19
Conclusos para despacho
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15/06/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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04/01/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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03/12/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2022 19:25
Ato ordinatório praticado
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03/12/2022 19:23
Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/12/2022 19:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
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23/05/2022 13:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/05/2022 13:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/05/2022 09:51
Juntada de Petição de petição
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21/05/2022 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
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21/05/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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18/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0022250-94.2004.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 17 de maio de 2022.
EDNA CAMPOS MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
17/05/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 20:22
Processo migrado do sistema Libra
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13/05/2022 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2022 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2022 20:15
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00222503220048140301: - Competência Antiga: 14, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 93, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Princip
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19/04/2022 13:56
REMESSA INTERNA
-
12/04/2022 08:48
Remessa
-
11/04/2022 12:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
11/04/2022 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
11/04/2022 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/04/2022 13:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
31/03/2022 12:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5935-33
-
31/03/2022 12:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5935-33
-
31/03/2022 12:42
Remessa
-
31/03/2022 12:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/03/2022 12:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/02/2022 08:20
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
15/02/2022 13:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/02/2022 12:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/02/2022 11:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
10/02/2022 11:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
10/02/2022 11:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/11/2021 12:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3347-64
-
16/11/2021 12:48
Remessa
-
16/11/2021 12:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/11/2021 12:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/11/2021 11:09
AGUARDANDO PRAZO
-
26/10/2021 12:36
AGUARDANDO PRAZO
-
26/10/2021 08:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/10/2021 08:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/10/2021 07:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2021 07:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/10/2021 07:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/10/2021 09:18
CONCLUSOS
-
19/10/2021 08:55
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
19/10/2021 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 11:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/10/2021 08:43
CONCLUSOS
-
27/07/2021 09:47
CONCLUSOS
-
27/07/2021 09:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/07/2021 13:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/07/2021 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2021 11:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/07/2021 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
20/07/2021 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
20/07/2021 10:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/07/2021 09:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/03/2021 11:38
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/03/2021 18:35
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
10/12/2020 16:06
Remessa
-
10/12/2020 16:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2020 16:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/12/2020 13:43
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
26/11/2020 13:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/11/2020 10:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/11/2020 10:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/11/2020 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2020 12:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/11/2020 12:25
CONCLUSOS
-
15/09/2020 10:47
CONCLUSOS
-
14/09/2020 10:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/09/2020 12:50
OUTROS
-
10/09/2020 12:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/09/2020 12:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2020 12:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2020 10:45
Remessa
-
03/09/2020 10:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/09/2020 10:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/06/2020 08:44
AGUARDANDO PRAZO
-
15/04/2020 10:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/04/2020 17:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2020 17:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/04/2020 13:53
CONCLUSOS
-
08/08/2019 09:31
CONCLUSOS
-
08/08/2019 08:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/08/2019 15:17
OUTROS
-
12/07/2019 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2019 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2019 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/07/2019 09:09
Remessa
-
10/07/2019 09:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2019 09:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/06/2019 13:59
OUTROS
-
17/06/2019 08:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
17/06/2019 07:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/06/2019 17:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/06/2019 17:08
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
28/05/2019 11:51
CONCLUSOS
-
10/10/2018 09:21
CONCLUSOS
-
08/10/2018 08:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/10/2018 13:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/10/2018 13:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/10/2018 13:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/10/2018 13:42
OUTROS
-
25/09/2018 18:21
Remessa
-
25/09/2018 18:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/09/2018 18:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/09/2018 11:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/09/2018 11:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/09/2018 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2018 12:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/09/2018 12:04
CONCLUSOS
-
21/03/2018 07:13
CONCLUSOS
-
19/03/2018 10:36
Remessa
-
19/03/2018 10:34
Remessa
-
12/03/2018 08:27
CONCLUSOS
-
06/02/2018 10:44
CONCLUSOS
-
06/02/2018 09:31
Remessa
-
01/02/2018 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/02/2018 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/02/2018 11:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/01/2018 12:09
Remessa
-
10/10/2017 16:37
Remessa
-
10/10/2017 16:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/10/2017 16:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/09/2017 08:16
AGUARDANDO PRAZO
-
15/09/2017 08:07
Remessa
-
13/09/2017 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2017 08:44
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
13/09/2017 08:41
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2017 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2017 13:15
ANULAÇÃO DE SENTENÇA - Decisão monocrática de fls. 59/66
-
22/08/2017 13:07
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte ALEXANDRE JOSE CARDOSO LOBATO (5354222) no processo 00222503220048140301.
-
22/08/2017 13:06
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte A L CARDOSO LOBATOME (25736265) no processo 00222503220048140301.
-
16/08/2017 10:44
Remessa
-
19/12/2016 07:41
CONCLUSOS
-
12/12/2016 15:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/12/2016 15:51
CONCLUSOS
-
05/12/2016 15:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/12/2016 15:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/12/2016 15:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/12/2016 11:14
Remessa
-
02/12/2016 11:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/12/2016 11:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/11/2016 08:02
AO CURADOR DE AUSENTES
-
11/11/2016 10:26
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
31/10/2016 11:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/10/2016 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/10/2016 13:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/09/2016 11:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/09/2016 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2016 11:11
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/09/2016 10:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
30/09/2016 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2016 08:07
AGUARDANDO PRAZO
-
03/06/2016 10:16
Citação CITACAO
-
03/06/2016 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/03/2016 11:31
PREPARACAO DE MANDADO
-
03/03/2016 13:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/02/2016 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/02/2016 13:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/12/2015 11:18
CONCLUSOS
-
13/10/2015 11:40
CONCLUSOS
-
01/08/2014 07:27
CONCLUSOS
-
19/09/2013 12:40
CONCLUSOS
-
19/09/2013 11:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/03/2013 11:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/03/2013 11:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/03/2013 11:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/03/2013 11:44
Remessa
-
19/03/2013 11:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/03/2013 11:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/03/2013 10:36
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
05/03/2013 11:30
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
05/03/2013 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/03/2013 11:30
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
25/09/2012 10:07
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
25/09/2012 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2012 10:02
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/08/2012 09:03
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
28/08/2012 11:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/08/2012 11:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/08/2012 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2012 09:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/07/2012 10:29
EM CONCLUSÃO
-
21/06/2012 11:11
EM CONCLUSÃO
-
21/06/2012 10:52
EM CONCLUSÃO
-
19/06/2012 13:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/06/2012 11:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2012 11:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2012 11:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/06/2012 11:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2012 11:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2012 11:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/04/2012 14:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/04/2012 08:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2012 08:38
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
02/03/2012 10:48
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
04/08/2011 13:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
03/08/2011 10:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/07/2011 11:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/07/2011 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2011 11:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/06/2011 09:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2011 15:17
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
16/05/2011 19:29
Remessa
-
16/05/2011 19:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/05/2011 19:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/05/2011 11:48
Remessa
-
16/05/2011 11:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/05/2011 11:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/05/2011 12:29
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
29/04/2011 13:02
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/04/2011 11:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/04/2011 10:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/04/2011 09:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/04/2011 10:15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
19/04/2011 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2010 12:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/11/2010 13:59
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
27/08/2010 12:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/08/2010 09:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/08/2010 09:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/08/2010 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2010 09:32
Mero expediente - Mero expediente
-
24/07/2010 14:11
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
12/04/2010 12:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/04/2010 10:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
09/04/2010 12:27
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
11/01/2010 13:43
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
09/12/2009 11:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO - revisado em 09/12/2009
-
09/12/2009 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
08/12/2009 16:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/12/2009 16:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/12/2009 13:18
VINCULAÇÃO - embargos de declaração
-
08/12/2009 13:16
REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:607843342 Motivo: vinculação de petição
-
07/12/2009 17:23
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*33-49
-
02/12/2009 10:25
VISTAS AO ADVOGADO - JOSE MARIA VIANNA OLIVEIRA 32252118. Recebido por: MIGUEL DA COSTA JUNIOR - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
30/11/2009 14:14
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
-
30/11/2009 09:00
BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:219235152 Motivo: META 2
-
27/11/2009 14:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/11/2009 11:30
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROSELI CLECIA PEREIRA SOARES COUTO - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
26/11/2009 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/11/2009 11:22
SentençaTIPO A SEM MERITO
-
23/11/2009 10:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
20/11/2009 13:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
16/06/2009 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/06/2009 11:16
DespachoS ORDINATORIOS
-
12/01/2009 13:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/05/2005 12:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 04
-
29/04/2005 14:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/04/2005 13:02
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
20/04/2005 09:19
Citação
-
20/04/2005 09:19
REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
12/04/2005 10:08
AGUARDANDO MANDADO - aguardando cumprimento do mandado - balcão
-
12/04/2005 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL
-
07/04/2005 15:01
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - p/ escrivã e desentranhar o mandado
-
04/04/2005 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
04/04/2005 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/04/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/04/2005 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
31/03/2005 10:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/03/2005 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/03/2005 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
30/03/2005 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/03/2005 15:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/03/2005 15:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/03/2005 14:16
AGUARDANDO CONCLUSAO - escriva
-
29/03/2005 12:54
VINCULAÇÃO
-
28/03/2005 18:45
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-74
-
28/03/2005 18:45
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
10/02/2005 09:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 01
-
02/02/2005 13:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/02/2005 09:47
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
20/01/2005 09:45
Citação
-
20/01/2005 09:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
19/01/2005 09:33
AGUARDANDO MANDADO - aguardando cumprimento de mandado pelo oficial de justiça - balcão
-
19/01/2005 00:00
MANDADO(S) A CENTRAL
-
13/12/2004 13:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
13/12/2004 13:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
13/12/2004 10:02
VINCULAÇÃO
-
09/12/2004 18:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-75
-
09/12/2004 18:44
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
-
02/12/2004 10:27
PREPARACAO DE MANDADO - ESTANTE 2003/2004
-
30/11/2004 13:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/11/2004 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/11/2004 12:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/11/2004 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/11/2004 00:00
Citação
-
25/11/2004 13:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/11/2004 13:33
AUTUAÇÃO
-
24/11/2004 12:02
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8013 - 12ª Vara Cível-Assistência Judiciária
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2004
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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