TJPA - 0035169-23.2001.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO LEAL ALVES DO O

CPF *66.***.*96-04

Advogados

ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA

OAB: 564/PA

CPF *51.***.*63-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:13

    Decorrido prazo de GERALDO LEAL ALVES DO O em 14/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 13:01

    Decorrido prazo de GERALDO LEAL ALVES DO O em 09/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 19:41

    Publicado Sentença em 16/06/2025.

  • 03/07/2025 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 24/06/2025 11:14

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0035169-23.2001.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80.

    Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado.

    Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida.

    Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC.

    A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021.

    Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos.

    Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais.

    Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

    Custas “ex-lege”.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, na data da assinatura digital.

    Assinatura digital Juiz de Direito respondendo/Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 12/06/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 08:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/01/2025 07:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/12/2024 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 05:17

    Decorrido prazo de GERALDO LEAL ALVES DO O em 08/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 02:20

    Publicado Certidão em 18/05/2022.

  • 19/05/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0035169-23.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: GERALDO LEAL ALVES DO O CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do dia 21/08/2017 e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP.

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrado a tramitação do processo físico para a continuidade da instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/PA, 16 de maio de 2022.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: MARCELE MARTINS RODRIGUES

  • 16/05/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 13:16

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 16/05/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 15:34

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/09/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2021 08:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00351697320018140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justif

  • 04/09/2021 20:39

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 04/09/2021 20:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2021 12:01

    REMESSA INTERNA

  • 22/07/2021 11:09

    Remessa

  • 14/10/2020 10:00

    ANULAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO DE PRESCRIÇÃO PARCIAL

  • 14/10/2020 09:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/10/2020 09:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00351697320018140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 156.

  • 14/10/2020 09:47

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 14/10/2020 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 16:12

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/03/2020 16:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/10/2019 16:43

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/09/2018 07:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/07/2018 06:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/12/2017 12:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/11/2017 11:35

    REMESSA INTERNA

  • 25/07/2017 11:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/06/2017 13:42

    AGUARDANDO PETICAO

  • 22/06/2017 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2017 10:58

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 22/06/2017 10:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 15/12/2016 10:19

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR ALEX AUGUSTO DE SOUZA E SOUZA - 981691384

  • 21/11/2016 12:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/11/2016 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 12:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/11/2016 12:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/11/2016 10:47

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/05/2016 07:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/12/2015 07:59

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/08/2015 11:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/10/2014 12:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/08/2014 12:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/07/2014 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2014 12:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/07/2014 12:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2014 12:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2013 12:13

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/08/2013 12:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/08/2013 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2013 12:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/08/2013 10:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/08/2013 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2013 10:26

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 11/01/2013 10:11

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 09/07/2012 10:02

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 28/02/2012 09:08

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 28/02/2012 09:07

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 16/09/2011 12:20

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 16/09/2011 12:18

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 17/08/2011 10:34

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 13/06/2011 09:16

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 16/03/2011 10:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2011 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2011 09:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2011 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2011 09:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2011 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2011 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2011 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2011 09:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/02/2011 12:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2010 13:54

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 24/09/2009 14:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS 6780/01

  • 23/09/2009 13:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/09/2009 13:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/09/2009 10:41

    VINCULAÇÃO - Cumprimento de sentença

  • 22/09/2009 14:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/09/2009 09:14

    PROVIDENCIAR OUTROS - 6780/01

  • 22/09/2009 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/09/2009 09:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-16

  • 11/09/2009 10:56

    VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Alex Souza, OAB/PA 12564, fone: 3269-5991 (autos com 33 fls. ) . Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/09/2009 10:55

    REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:759188542 Motivo: advogado requereu vistas

  • 23/03/2009 15:28

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 15:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/03/2009 15:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/03/2009 15:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/03/2009 09:00

    BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:751459952 Motivo: despacho: arquive-se

  • 18/03/2009 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/03/2009 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2009 14:52

    Despacho

  • 17/03/2009 14:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/03/2009 11:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 03/12/2008 08:24

    CONCLUSO EM SECRETARIA - 6780/01

  • 02/12/2008 12:17

    PROVIDENCIAR OUTROS - 6780/01

  • 02/12/2008 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/11/2008 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/11/2008 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/11/2008 10:02

    VINCULAÇÃO - pedido de reconsideração

  • 27/11/2008 17:53

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-27

  • 30/10/2008 10:55

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - PROCURADORA BRENDA QUEIROZ JATENE - ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PARA YGOR RAMON BRAGA FARIAS - SERVIDOR DO MUNICIPIO C.I. N. 5754871. Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA

  • 24/10/2008 09:24

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/10/2008 08:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6780/01 ciência de sentença

  • 17/10/2008 08:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/10/2008 11:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/10/2008 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2008 09:47

    SentençaTIPO A COM MERITO

  • 30/06/2008 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/06/2008 11:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/06/2008 09:44

    PROVIDENCIAR OUTROS - 6780/01

  • 16/06/2008 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/06/2008 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/06/2008 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/06/2008 10:34

    VINCULAÇÃO - resposta à exceção de pré-executividade

  • 11/06/2008 15:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-64

  • 03/06/2008 12:29

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Jober Freitas, através da servidora Cyntia Barbosa RG 1820927. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/05/2008 09:01

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento inerno anterior. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/05/2008 09:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6780/01 exequente

  • 15/05/2008 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/05/2008 09:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 13/05/2008 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2008 10:47

    Despacho

  • 27/03/2008 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/03/2008 09:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/03/2008 13:41

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :GERALDO LEAL ALVES DO O inclusão do AdvogadoDR. ALEX AUGUSTO SOUZA DE SOUZA

  • 25/03/2008 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/03/2008 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 25/03/2008 09:17

    VINCULAÇÃO - EXCEÇÃO

  • 24/03/2008 10:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*21-07

  • 27/02/2008 13:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 6780/01

  • 27/02/2008 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/02/2008 12:29

    MANDADO CUMPRIDO

  • 08/02/2008 08:33

    PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2008 08:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 05/06/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/06/2002 06:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/06/2002 06:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6780/01

  • 16/05/2002 08:15

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 16/05/2002 06:37

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 09/04/2002 08:19

    PROVID.INT.VIA POSTAL - 6780/01

  • 26/03/2002 06:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/03/2002 06:56

    RESENHA - 6780/01

  • 21/03/2002 07:03

    AUTUAÇÃO

  • 21/03/2002 07:03

    AUTUAÇÃO

  • 20/03/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2002 21:00

    Citação PENHORA

  • 17/12/2001 07:10

    DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2001 07:10

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2002

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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