11/09/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
01/07/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MARLISSON PEREIRA DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:04

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0804838-61.2022.8.14.0051 APELANTE: MARLISSON PEREIRA DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE SANTAREM RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 29 de abril de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
05/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/04/2025 22:21

Conclusos ao relator
21/04/2025 22:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2025 18:39

Declarada incompetência
08/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/04/2025 08:54

Recebidos os autos
01/04/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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