09/09/2025 01:27

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
04/09/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:26

Determinado o arquivamento definitivo
25/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
19/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
06/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
13/11/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0057799-87.2012.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JBS SA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios do ID 129500101 a serem enviados à Coordenadoria de Precatórios.

Belém, 11 de novembro de 2024.

ALINE RODRIGUES DA CUNHA COUTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota
11/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:46

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
18/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:22

Transitado em Julgado em 06/09/2024
17/09/2024 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2024 23:59.
24/08/2024 03:19

Decorrido prazo de JBS SA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:38

Decorrido prazo de JBS SA em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:00

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0057799-87.2012.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JBS SA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.

Autos analisados em ordem crescente de download.

Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que, reformada, deu parcial procedência aos pedidos do autor EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS, condenando a FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ ao pagamento para condenar a parte ré ao pagamento dos valores constantes das notas fiscais de fls. 33-1021, bem como à devolução do valor correspondente das custas e em honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico a ser obtido.

Com o trânsito em julgado, a autora pleiteou o cumprimento do julgado, afirmando ter um crédito de R$ 5.441.128,30 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cento e vinte e oito reais e trinta centavos) em seu favor e de R$ 544.112,83 (quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e doze reais e oitenta e três centavos), relativo aos honorários de sucumbência.

O ESTADO DO PARÁ apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando apenas excesso de execução.

Afirmou que o valor correto seria de R$ 5.434.164,62 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) para a autora e R$ 543.416,46 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) a título de honorários sucumbenciais.

O Exequente veio aos autos e informou a sua concordância com os cálculos apresentados pelo Executado.

Relatei.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

A controvérsia estabelecida nessa fase processual diz respeito apenas à definição dos valores que o ESTADO DO PARÁ efetivamente deve em decorrência da condenação.

Regularmente intimada, a Exequente concordou com o valor indicado pelo Executado.

Houve, portanto, o reconhecimento jurídico do pedido formulado em impugnação ao cumprimento, circunstância que atrai a aplicação do art. 487, III, a, do CPC/15.

Dispositivo.

Diante do exposto, acolho a impugnação de fls. 1200-1021 (Num. 114057103) e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, homologando, como devido, o valor de R$ 5.977.581,08 (cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e oito centavos), reconhecendo um excesso no valor de R$ 7.660,05 (sete mil, seiscentos e sessenta reais e cinco centavos) e extinguindo o processo na forma do art. 487, III, a, do CPC/15.

Quanto ao crédito principal, DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente sentença, a EXPEDIÇÃO ofício-requisitório na forma do art. 535, § 3º, I, do CPC/15 para pagamento, mediante precatório, do valor principal homologado, no montante de R$ 5.434.164,62 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) em benefício de JBS S/A.

Quanto aos honorários de sucumbência, DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente sentença, a EXPEDIÇÃO de ofício-requisitório na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 para pagamento, mediante precatório, do montante de R$ 543.416,46 (quinhentos e quarenta e três mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência, em benefício da sociedade de advogados CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS S/S, CNPJ nº 83.***.***/0001-14.

CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Tendo a parte exequente descaído em parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, CPC/15), CONDENO o Executado a pagar custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor ora homologado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
23/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:10

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de ESTADO DO PARÁ (REQUERIDO)
21/07/2024 13:27

Conclusos para julgamento
21/07/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
12/05/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 06:38

Decorrido prazo de JBS SA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 05:38

Decorrido prazo de JBS SA em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0057799-87.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JBS SA REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Vistos, etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p6
19/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
08/03/2024 10:45

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
01/02/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:58

Juntada de decisão
03/08/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2022 17:43

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
22/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
07/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:40

Juntada de Petição de Apelação
04/06/2022 05:48

Decorrido prazo de JBS SA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 05:33

Decorrido prazo de JBS SA em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 02:50

Publicado Sentença em 13/05/2022.
13/05/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:43

Expedição de Certidão.
01/05/2022 19:20

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 09:03

Conclusos para julgamento
07/12/2021 09:03

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 01:29

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 12/07/2021 23:59.
07/07/2021 01:38

Decorrido prazo de JBS SA em 06/07/2021 23:59.
02/07/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 23:49

Expedição de Certidão.
24/06/2021 18:00

Processo migrado do Sistema Libra
24/06/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 17:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00577998720128140301: - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA .
24/06/2021 16:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00577998720128140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA . - Ação Coletiva: N.
27/04/2021 15:19

REMESSA INTERNA
23/04/2021 12:29

Remessa - 6 VOLUMES C/ 1030 FLS.
07/04/2021 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/04/2021 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/04/2021 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/04/2021 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2021 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9507-86
29/01/2021 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2021 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2021 12:10

Remessa
29/01/2021 09:57

OUTROS
26/01/2021 10:29

Remessa
26/01/2021 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/01/2021 11:09

Remessa
21/01/2021 09:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
15/01/2021 10:22

A SECRETARIA
15/01/2021 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/01/2021 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2021 12:46

Mero expediente - Mero expediente
30/11/2020 11:49

CONCLUSOS
30/11/2020 11:48

CONCLUSOS
31/01/2020 12:47

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
06/12/2019 13:47

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
24/10/2019 12:04

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
24/10/2019 12:04

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
24/10/2019 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 6 VOLUMES C/ 1025 FLS.
21/10/2019 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2019 13:27

CERTIDAO - CERTIDAO
20/09/2019 13:57

AGUARDANDO PRAZO
19/09/2019 08:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALTAIR TROVA DE OLIVEIRA (15668851), que representa a parte JBS SA (7148928) no processo 00577998720128140301.
19/09/2019 08:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIAN LENZI NERBASS (14561793), que representa a parte JBS SA (7148928) no processo 00577998720128140301.
13/09/2019 13:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/09/2019 15:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2019 15:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/09/2019 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 10:23

Mero expediente - Mero expediente
25/07/2019 09:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
25/07/2019 09:00

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/07/2019 12:34

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
23/07/2019 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 6 VOLUMES C/ 1023 FLS.
31/05/2019 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2019 11:49

OUTROS
30/05/2019 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2019 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO
26/03/2019 10:55

AGUARDANDO PRAZO
18/03/2019 10:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SUSIPE, 6 VOLUMES E 1022 FOLHAS
15/03/2019 13:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/11/2018 13:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERSON ANTONIO FERNANDES (24324236), que representa a parte JBS SA (7148928) no processo 00577998720128140301.
13/11/2018 09:48

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2018 14:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/11/2018 14:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/10/2018 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2018 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO
16/10/2018 09:10

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
16/10/2018 08:48

À UNAJ
16/10/2018 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2018 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2018 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2018 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/10/2018 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/10/2018 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2018 10:50

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2018 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2018 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2018 12:04

Remessa
28/03/2018 09:22

OUTROS
08/03/2018 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/02/2018 08:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/02/2018 08:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00577998720128140301: - O assunto 7703 foi removido. - O assunto 10422 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 7703 para 10422.
08/02/2018 08:35

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
15/01/2018 11:21

À DISTRIBUIÇÃO
11/10/2017 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2017 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/10/2017 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017 11:26

Incompetência - Incompetência
03/03/2017 12:47

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/02/2016 11:29

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/01/2016 11:07

CONCLUSOS
27/01/2016 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/12/2015 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/11/2015 11:26

RESENHA
18/11/2015 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2015 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/10/2015 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2015 10:43

Mero expediente - Mero expediente
20/10/2015 11:09

CONCLUSOS
17/03/2015 10:35

CONCLUSOS
16/03/2015 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2015 12:53

OUTROS
13/03/2015 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2015 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2015 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2015 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2015 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2015 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/03/2015 11:37

Remessa
05/03/2015 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2015 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2015 09:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/03/2015 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2015 14:09

Remessa
02/03/2015 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2015 10:49

RESENHA
12/02/2015 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/02/2015 08:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/02/2015 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2015 12:10

Mero expediente - Mero expediente
13/01/2015 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2014 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2014 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2014 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/12/2014 09:07

Remessa
16/12/2014 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2014 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2014 08:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/12/2014 12:06

AGUARDANDO REMESSA MP
20/11/2014 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2014 14:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
20/11/2014 14:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/10/2014 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS
17/10/2014 13:23

PROVIDENCIAR OUTROS
17/10/2014 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2014 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2014 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2014 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2014 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2014 18:23

Remessa
06/10/2014 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/09/2014 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2014 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
25/09/2014 09:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
14/07/2014 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS
14/07/2014 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/07/2014 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/07/2014 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2014 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2014 10:01

Remessa
11/07/2014 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2014 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/05/2014 09:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA (6478788), que representa a parte SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (7148930) no processo 00577998720128140301.
21/05/2014 14:00

RESENHA
21/05/2014 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/05/2014 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2014 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2014 09:27

Mero expediente - Mero expediente
23/04/2014 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2014 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2014 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2014 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2014 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2014 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2014 15:53

Remessa
14/04/2014 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2014 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO
11/04/2014 11:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
25/03/2014 14:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/02/2014 08:26

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
14/02/2014 12:42

À DISTRIBUIÇÃO
11/02/2014 08:28

À DISTRIBUIÇÃO
10/02/2014 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2014 13:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/02/2014 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2014 13:05

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2014 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/08/2013 08:27

OUTROS
14/08/2013 09:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/08/2013 09:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/08/2013 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO
02/08/2013 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/08/2013 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL
25/07/2013 10:49

AGUARDANDO MANDADO
23/07/2013 11:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/07/2013 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2013 11:18

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
04/07/2013 11:15

PREPARACAO DE MANDADO
03/07/2013 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2013 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/07/2013 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2013 11:35

Mero expediente - Mero expediente
19/06/2013 09:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/06/2013 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/12/2012 10:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
03/12/2012 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
28/11/2012 09:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
28/11/2012 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2013

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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