TJPA - 0812907-36.2021.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 10:44
Arquivado Definitivamente
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16/05/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
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11/05/2023 18:44
Início do Cumprimento da Transação Penal
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28/04/2023 09:01
Transitado em Julgado em 27/04/2023
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24/04/2023 10:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/04/2023 02:06
Publicado Sentença em 20/04/2023.
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21/04/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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19/04/2023 08:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/04/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 19:32
Homologada a Transação Penal
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17/04/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 14:10
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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30/03/2023 07:44
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 05:18
Decorrido prazo de MAYARA MOREIRA ALVES em 16/12/2022 23:59.
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01/12/2022 03:08
Juntada de Petição de diligência
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01/12/2022 03:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2022 02:20
Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA em 06/10/2022 23:59.
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06/10/2022 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2022 12:43
Expedição de Mandado.
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29/09/2022 13:07
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 11:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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22/09/2022 02:54
Publicado Despacho em 21/09/2022.
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22/09/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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21/09/2022 08:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/09/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 12:43
Audiência Preliminar realizada para 19/09/2022 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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16/09/2022 10:21
Expedição de Certidão.
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23/07/2022 11:47
Decorrido prazo de ARIANE DE NAZARE CUNHA AMORAS DE ARAUJO em 18/07/2022 23:59.
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23/07/2022 04:15
Decorrido prazo de ANNA KAROLLYNNE ROCHA SANTOS em 20/07/2022 23:59.
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29/06/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 08:57
Audiência Preliminar designada para 19/09/2022 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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29/06/2022 01:57
Publicado Despacho em 29/06/2022.
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29/06/2022 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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27/06/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 06:09
Decorrido prazo de ANNA KAROLLYNNE ROCHA SANTOS em 06/06/2022 23:59.
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13/06/2022 06:09
Juntada de identificação de ar
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10/06/2022 12:21
Audiência Preliminar realizada para 09/06/2022 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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07/06/2022 13:49
Expedição de Certidão.
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05/06/2022 02:06
Decorrido prazo de ELAYNE PRYSCILA VALENTE DA SILVA em 02/06/2022 23:59.
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29/05/2022 01:00
Decorrido prazo de ANNA KAROLLYNNE ROCHA SANTOS em 26/05/2022 23:59.
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26/05/2022 09:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/05/2022 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/05/2022 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/05/2022 11:14
Audiência Preliminar designada para 09/06/2022 09:40 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
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16/05/2022 00:20
Publicado Despacho em 16/05/2022.
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14/05/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
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13/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0812907-36.2021.8.14.0401 Querelante: ANNA KAROLLYNNE ROCHA SANTOS Querelada: ELAYNE PRYSCILA VALENTE DA SILVA Capitulação Penal: art. 140 do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 09 de junho de 2022, às 09 horas e 40 minutos.
Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a querelada a comparecer munida dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.
Intime-se a querelante.
Cumpra-se.
Belém (PA), 02 de maio de 2022.
Silvana Maria de Lima e Silva Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital -
12/05/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
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01/09/2021 09:19
Conclusos para despacho
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01/09/2021 09:18
Expedição de Certidão.
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26/08/2021 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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